{"id":268079,"date":"2023-05-14T10:05:42","date_gmt":"2023-05-14T13:05:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=268079"},"modified":"2023-05-14T10:05:42","modified_gmt":"2023-05-14T13:05:42","slug":"projeto-de-lei-preve-que-cuidado-com-os-filhos-conte-como-tempo-para-mae-se-aposentar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2023\/05\/14\/projeto-de-lei-preve-que-cuidado-com-os-filhos-conte-como-tempo-para-mae-se-aposentar\/","title":{"rendered":"Projeto de lei prev\u00ea que cuidado com os filhos conte como tempo para m\u00e3e se aposentar"},"content":{"rendered":"<header class=\"pg-newDetail__header\">\n<div class=\"gs-container\">\n<div class=\"pg-newDetail__header__content\">\n<p class=\"pg-newDetail__resume\"><em><strong>Proposta em discuss\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados beneficia tanto m\u00e3es biol\u00f3gicas quanto m\u00e3es adotantes.<\/strong><\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/header>\n<div class=\"pg-newDetail__main gs-container\">\n<p>A dedica\u00e7\u00e3o das m\u00e3es \u00e0 cria\u00e7\u00e3o dos filhos pode ser contada como tempo de servi\u00e7o para efeitos de aposentadoria. \u00c9 o que prev\u00ea o projeto de lei (PL) 2647\/2021, em discuss\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. A proposta foi aprovada na Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher, mas ainda deve ser analisada por outros colegiados antes de ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio.<\/p>\n<p>A ideia \u00e9 que as m\u00e3es e as mulheres tenham contabilizado, para fins de aposentadoria, um ano de tempo de servi\u00e7o para cada filho nascido vivo; ou dois anos de tempo de servi\u00e7o para cada crian\u00e7a menor de idade adotada ou por filho biol\u00f3gico nascido com defici\u00eancia.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, as m\u00e3es que tenham mais de 12 meses de ades\u00e3o ao Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS) poder\u00e3o contar dois anos adicionais para cada crian\u00e7a nascida com vida ou menor de idade adotada.<\/p>\n<p>&#8220;Se perguntarmos a homens e mulheres, com certeza v\u00e3o admitir que criar filhos \u00e9 um trabalho, e n\u00e3o \u00e9 um trabalho simples formar cidad\u00e3os. Se \u00e9 um trabalho criar filhos, por que n\u00e3o reconhecemos como trabalho no processo de contagem de tempo para a aposentadoria? Essa \u00e9 a nossa preocupa\u00e7\u00e3o&#8221;, afirma a deputada Perp\u00e9tua Almeida (PCdoB-AC), autora do projeto.<\/p>\n<p>A parlamentar diz que um ter\u00e7o das mulheres brasileiras em idade de aposentadoria n\u00e3o podem acessar o benef\u00edcio por n\u00e3o terem conseguido cumprir as regras de tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n<p>O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea que os prazos de licen\u00e7a-maternidade ou paternidade devem ser contatos como tempo de servi\u00e7o exclusivamente para efeito de aposentadoria da m\u00e3e ou do pai. Os recursos necess\u00e1rios \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o das medidas sairiam de cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios no or\u00e7amento da seguridade social.<\/p>\n<p>Ao tramitar na Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher em 2022, o texto foi incorporado a outro projeto de lei, das deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Tal\u00edria Petrone (PSOL- RJ).<\/p>\n<p>Para Petrone, o cuidado materno precisa ser reconhecido como trabalho, e m\u00e3es t\u00eam de ter direito \u00e0 aposentadoria. &#8220;O trabalho materno n\u00e3o pode continuar invisibilizado. Quantas m\u00e3es s\u00e3o obrigadas a largar o trabalho formal para se dedicar \u00e0s crias? Quantas se sobrecarregam para cuidar dos seus pequenos? \u00c9 justo que esse esfor\u00e7o n\u00e3o seja reconhecido? Quem d\u00e1 suporte a essas m\u00e3es na velhice?&#8221;, pergunta.<\/p>\n<p>De acordo com um estudo realizado pela Oxfam International, uma confedera\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es que atua em 90 pa\u00edses, mulheres e meninas dedicam, pelo menos, 12,5 bilh\u00f5es de horas diariamente ao trabalho de cuidado n\u00e3o remunerado pelas fam\u00edlias todos os anos. Se elas fossem remuneradas, seriam injetados 10,8 bilh\u00f5es de d\u00f3lares por ano na economia.<\/p>\n<p>&#8220;Ainda h\u00e1 muito a avan\u00e7ar com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 discuss\u00e3o sobre a divis\u00e3o dos cuidados com os filhos, pois h\u00e1 sempre uma m\u00e3e se sobrecarregando para fazer a roda do mundo girar&#8221;, destaca a parlamentar.<\/p>\n<p>Outros pa\u00edses j\u00e1 consideram o cuidado materno como profiss\u00e3o com direitos trabalhistas, como o Uruguai e o Chile. Mais recentemente, em 2021, a Argentina tamb\u00e9m passou a reconhecer que o tempo dispensado \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de filhos pode ser considerado para a aposentadoria.<\/p>\n<p>O benef\u00edcio tem como foco mulheres argentinas que est\u00e3o em idade de aposentadoria \u2014 acima de 60 anos \u2014 e que n\u00e3o possuam os 30 anos m\u00ednimos exigidos de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n<p>FONTE: Click PB<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Proposta em discuss\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados beneficia tanto m\u00e3es biol\u00f3gicas quanto m\u00e3es adotantes. 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