{"id":270151,"date":"2023-06-18T10:10:39","date_gmt":"2023-06-18T13:10:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=270151"},"modified":"2023-06-18T10:10:39","modified_gmt":"2023-06-18T13:10:39","slug":"governo-vai-usar-r-254-bilhoes-esquecidos-das-cotas-do-pis-pasep-a-partir-de-agosto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2023\/06\/18\/governo-vai-usar-r-254-bilhoes-esquecidos-das-cotas-do-pis-pasep-a-partir-de-agosto\/","title":{"rendered":"Governo vai usar R$ 25,4 bilh\u00f5es esquecidos das cotas do PIS\/Pasep a partir de agosto"},"content":{"rendered":"<header class=\"pg-newDetail__header\">\n<div class=\"gs-container\">\n<div class=\"pg-newDetail__header__content\">\n<p class=\"pg-newDetail__resume\"><strong>Com um total de R$ 25,4 bilh\u00f5es, o recurso est\u00e1 parado sem que haja reclama\u00e7\u00e3o por parte de seus benefici\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/header>\n<div class=\"pg-newDetail__main gs-container\">\n<p>Ap\u00f3s 5 de agosto, o governo federal vai utilizar o dinheiro esquecido das cotas do PIS\/Pasep. Com um total de R$ 25,4 bilh\u00f5es, o recurso est\u00e1 parado sem que haja reclama\u00e7\u00e3o por parte de seus benefici\u00e1rios.<\/p>\n<p>A incorpora\u00e7\u00e3o foi autorizada pelo Congresso Nacional por meio da PEC do estouro, aprovada no fim de 2022. A data-limite para saque foi estabelecida em atendimento ao edital de chamamento p\u00fablico pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n<p>Atualmente, segundo a Caixa Econ\u00f4mica Federal, o valor est\u00e1 dispon\u00edvel para 10,5 milh\u00f5es de trabalhadores com saldo em contas do Fundo PIS\/Pasep.<\/p>\n<p>Tem direito \u00e0s cotas quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor p\u00fablico no per\u00edodo de 1971 a 1988 e ainda n\u00e3o as sacou. Parentes podem sacar o saldo de trabalhadores que j\u00e1 morreram.<\/p>\n<p>Mas, se o saque n\u00e3o for realizado no per\u00edodo, os recursos ser\u00e3o transferidos ao Tesouro Nacional. Nesse caso, os interessados ter\u00e3o at\u00e9 cinco anos para fazer uma nova solicita\u00e7\u00e3o de retirada \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n<p>&#8220;Informamos que eventual valor das cotas do PIS\/Pasep repassado ao Tesouro ser\u00e1 considerado ingresso de receita prim\u00e1ria, e, como tal, ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Poder Executivo&#8221;, afirmou em nota a assessoria de imprensa do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n<p>A DPU (Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o) recomendou no ano passado \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal ampla publicidade aos benefici\u00e1rios sobre o direito ao saque das cotas migradas para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o).<\/p>\n<p>A Defensoria Nacional dos Direitos Humanos da DPU destaca que, ap\u00f3s o prazo de agosto de 2023, os interessados ainda poder\u00e3o solicitar o saque \u00e0 Uni\u00e3o pelo prazo de at\u00e9 cinco anos. Os procedimentos ser\u00e3o divulgados em portaria conjunta do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, Minist\u00e9rio da Fazenda e Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento.<\/p>\n<p>\u201cA portaria ainda precisa ser editada por esses minist\u00e9rios e isso ser\u00e1 acompanhado e cobrado pela DPU\u201d, afirma Carolina Castelliano, defensora nacional de Direitos Humanos do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Contas p\u00fablicas<\/strong><\/p>\n<p>A medida faz parte do pacote de a\u00e7\u00f5es anunciado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda no come\u00e7o do ano para a recupera\u00e7\u00e3o fiscal das contas p\u00fablicas.<\/p>\n<p>O advogado Washington Barbosa, especialista em direito previdenci\u00e1rio e mestre em direito das rela\u00e7\u00f5es sociais e trabalhistas, constata que a proposta fez parte de um leque de altera\u00e7\u00f5es para viabilizar a amplia\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento.<\/p>\n<p>&#8220;Entre as v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es que foram feitas, uma delas foi exatamente isso, pegar os valores das cotas do PIS\/Pasep que estavam depositados sem movimenta\u00e7\u00e3o, dar um prazo \u00e0s pessoas para que fossem atr\u00e1s disso e, se n\u00e3o procurassem, esses recursos seriam incorporados ao Or\u00e7amento da Uni\u00e3o&#8221;, afirma Barbosa, que tamb\u00e9m \u00e9 diretor da WB Cursos.<\/p>\n<p>No entanto, o advogado considera a medida absurda. &#8220;N\u00f3s estamos falando de um confisco de um recurso privado. Quando me refiro aos dep\u00f3sitos do PIS\/Pasep, eu estou falando de recursos financeiros que pertencem a uma pessoa&#8221;, acrescenta o especialista em direito previdenci\u00e1rio.<\/p>\n<p><strong>O que s\u00e3o as cotas do PIS\/Pasep<\/strong><\/p>\n<p>Diferentemente do abono salarial, que \u00e9 pago todos os anos, o saque integral do saldo de cotas de titulares de conta individual do PIS\/Pasep foi liberado em 2019.<\/p>\n<p>Em 2020, o Fundo PIS\/Pasep foi extinto, e seu patrim\u00f4nio, transferido para o FGTS, mas foram mantidas as contas individuais e a sua livre movimenta\u00e7\u00e3o a qualquer tempo, at\u00e9 1\u00ba de junho de 2025.<\/p>\n<p>Dessa forma, as contas vinculadas de titularidade dos participantes do Fundo PIS\/Pasep passaram a estar vinculadas ao FGTS.<\/p>\n<p><strong>Quem tem direito<\/strong><\/p>\n<p>Tem direito a sacar quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor p\u00fablico no per\u00edodo de 1971 a 1988 e ainda n\u00e3o sacou o benef\u00edcio.<\/p>\n<p><strong>Como consultar e sacar<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>A consulta \u00e9 feita por meio do aplicativo FGTS, que informar\u00e1 o saldo dispon\u00edvel para saque.<\/li>\n<li>Para solicitar o saque, basta abrir o aplicativo, selecionar a mensagem \u201cVoc\u00ea possui saque dispon\u00edvel\u201d e, depois, clicar em \u201cSolicitar o saque do PIS\/Pasep\u201d.<\/li>\n<li>O trabalhador dever\u00e1 escolher a forma de saque (cr\u00e9dito em conta ou presencial), verificar seus dados e selecionar \u201cConfirmar saque\u201d.<\/li>\n<li>O saldo pode ser creditado em conta banc\u00e1ria de qualquer institui\u00e7\u00e3o indicada pelo trabalhador, sem custo nenhum.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Em caso de trabalhador falecido<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Em caso de trabalhador falecido, o benefici\u00e1rio pode acessar o pr\u00f3prio aplicativo FGTS e solicitar o saque na op\u00e7\u00e3o \u201cMeus saques\u201d, depois \u201cOutras situa\u00e7\u00f5es de saque\u201d e, em seguida, escolher a op\u00e7\u00e3o \u201cPIS\/Pasep \u2014 Falecimento do trabalhador\u201d; depois, deve juntar os documentos necess\u00e1rios e confirmar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Caso o trabalhador se enquadre em qualquer hip\u00f3tese de saque FGTS e tenha conta PIS\/Pasep, o saldo dessa conta \u00e9 liberado em conjunto com o FGTS.<\/li>\n<li>Em caso de d\u00favida, os trabalhadores podem acessar o aplicativo FGTS ou ligar para o telefone 4004-0104 (para capitais e regi\u00f5es metropolitanas) ou para 0800 104 0104 (para demais regi\u00f5es).<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n<p>O valor das cotas do PIS\/Pasep havia sido liberado em 2019 para quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou atuou como servidor p\u00fablico entre 1971 e 4 de outubro de 1988. O dinheiro estava dispon\u00edvel para titulares das contas ou seus dependentes.<\/p>\n<p>Em 2020, o Fundo PIS\/Pasep foi extinto, e seu patrim\u00f4nio, transferido para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o), mas foram mantidas as contas individuais e a sua livre movimenta\u00e7\u00e3o a qualquer tempo, at\u00e9 1\u00ba de junho de 2025.<\/p>\n<p>No ano passado, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o encaminhou of\u00edcio \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal com v\u00e1rias recomenda\u00e7\u00f5es e pedidos para que fosse dada ampla publicidade ao direito de sacar esse valor, porque muitas pessoas nem sequer sabiam da exist\u00eancia, da extin\u00e7\u00e3o e da migra\u00e7\u00e3o para o FGTS.<\/p>\n<p>FONTE: Click PB<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com um total de R$ 25,4 bilh\u00f5es, o recurso est\u00e1 parado sem que haja reclama\u00e7\u00e3o por parte de seus benefici\u00e1rios Ap\u00f3s 5 de agosto, o&hellip; <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":270152,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50],"tags":[],"class_list":["post-270151","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/270151","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=270151"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/270151\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":270153,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/270151\/revisions\/270153"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/270152"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=270151"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=270151"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=270151"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}