{"id":270184,"date":"2023-06-18T16:03:42","date_gmt":"2023-06-18T19:03:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=270184"},"modified":"2023-06-18T16:03:42","modified_gmt":"2023-06-18T19:03:42","slug":"novo-salario-minimo-reajuste-de-servidores-e-outras-tres-mps-entram-na-pauta-do-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2023\/06\/18\/novo-salario-minimo-reajuste-de-servidores-e-outras-tres-mps-entram-na-pauta-do-congresso\/","title":{"rendered":"Novo sal\u00e1rio m\u00ednimo, reajuste de servidores e outras tr\u00eas MPs entram na pauta do Congresso"},"content":{"rendered":"
Comiss\u00f5es mistas para an\u00e1lise de cinco medidas provis\u00f3rias (MPs) do governo Lula devem ser instaladas nesta semana<\/strong><\/em><\/div>\n
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O Congresso Nacional deve instalar na\u00a0 \u00faltima ter\u00e7a-feira (13) cinco comiss\u00f5es mistas para analisar medidas provis\u00f3rias (MPs) enviadas pelo governo Lula. Entre elas, est\u00e1 a MP 1172\/23, que reajustou o sal\u00e1rio m\u00ednimo para R$ 1.320. O reajuste corresponde a 1,38% em rela\u00e7\u00e3o ao valor vigente em abril (R$ 1.302) e de 8,91% em rela\u00e7\u00e3o a dezembro de 2022 (R$ 1.212).<\/p>\n

Outra medida provis\u00f3ria a ser analisada em comiss\u00e3o mista \u00e9 a MP 1.170\/2023, que concedeu um reajuste linear de 9% para todos os servidores federais civis, incluindo aposentados e pensionistas. O aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m teve aumento (43%), passando de R$ 458 para R$ 658 mensais. O valor do reajuste saiu ap\u00f3s um acordo entre o governo e mais de 100 entidades representativas dos servidores na mesa de negocia\u00e7\u00e3o permanente, que estava suspensa desde 2016.<\/p>\n

Confira quais MPs come\u00e7am a tramitar no Congresso:<\/strong><\/p>\n

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  • Amplia\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o no Imposto de Renda (MP 1.171\/2023): eleva de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00 a faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda das Pessoas F\u00edsicas (IRPF) a partir de 1\u00ba de maio de 2023. O texto prev\u00ea ainda a possibilidade de um desconto adicional de R$ 528,00 sobre os valores retidos na fonte. Desta forma, a faixa de isen\u00e7\u00e3o no IR poder\u00e1 chegar a R$ 2.640,00 \u2013 o equivalente a um total de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos ap\u00f3s o reajuste previsto em outra medida provis\u00f3ria, aplicado tamb\u00e9m a partir de 1\u00ba de maio.<\/li>\n
  • Programas de alimenta\u00e7\u00e3o do trabalhador (MP 1.173\/2023): prorrogou em um ano, at\u00e9 1\u00ba de maio de 2024, o prazo para regulamenta\u00e7\u00e3o dos programas de alimenta\u00e7\u00e3o do trabalhador. Em 2022, o Congresso Nacional havia dado prazo at\u00e9 1\u00ba de maio de 2023 para que o governo federal regulamentasse a Lei 14.442\/22, que determina que o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o (ou vale-refei\u00e7\u00e3o) deve ser destinado exclusivamente para pagamento em restaurantes e similares ou de g\u00eaneros aliment\u00edcios comprados no com\u00e9rcio.<\/li>\n
  • Segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, o tempo para regulamentar a lei foi curto, por causa da complexidade do tema. A regulamenta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 tratar, entre outras coisas, da portabilidade e da operacionaliza\u00e7\u00e3o dos programas de alimenta\u00e7\u00e3o do trabalhador.<\/li>\n
  • Retomada de obras e servi\u00e7os paralisados na Educa\u00e7\u00e3o (MP 1.174 de 2023): institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Servi\u00e7os de Engenharia Destinados \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, com o objetivo de concluir mais de 3,5 mil obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o pa\u00eds. A MP prev\u00ea investimento de quase R$ 4 bilh\u00f5es, entre 2023 e 2026.<\/li>\n<\/ul>\n

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    Tramita\u00e7\u00e3o das medidas provis\u00f3rias<\/strong><\/p>\n

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    A medida provis\u00f3ria \u00e9 um instrumento do Poder Executivo e come\u00e7a a valer imediatamente ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. No entanto, para continuar valendo, a C\u00e2mara e o Senado precisam votar e aprovar a proposta do governo. Essas regras t\u00eam prazo de validade inicial de 60 dias, mas podem ser prorrogadas por mais 60.<\/p>\n

    Primeiro, os textos passam por uma comiss\u00e3o mista, composta por deputados e senadores, que v\u00e3o debater o tema. A comiss\u00e3o elege um relator, que apresenta um texto com as sugest\u00f5es \u00e0 proposta do governo, que pode ser aprovada ou n\u00e3o pelos outros membros do colegiado. No caso de aprova\u00e7\u00e3o, o relat\u00f3rio vai \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, e, em seguida, ao plen\u00e1rio do Senado. Passando pelas duas casas, o texto vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

    No in\u00edcio do ano, os presidentes da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entraram em embate sobre o rito de tramita\u00e7\u00e3o das medidas provis\u00f3rias. Enquanto Pacheco defendia que as proposi\u00e7\u00f5es fossem analisadas pelas comiss\u00f5es mistas, Lira brigava pela perman\u00eancia de um rito simplificado, que foi adotado pelas Casas durante a pandemia de Covid-19.<\/p>\n

    O impasse foi um dos fatores determinantes para a demora na instala\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es mistas das primeiras MPs editadas pelo governo Lula, entre elas, a MP de reorganiza\u00e7\u00e3o da Esplanada e a MP que retomou o Bolsa Fam\u00edlia. Essas duas medidas foram analisadas nos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado no \u00faltimo dia do prazo de tramita\u00e7\u00e3o, expon<\/p>\n<\/div>\n

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    FONTE: Portal Correio<\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Comiss\u00f5es mistas para an\u00e1lise de cinco medidas provis\u00f3rias (MPs) do governo Lula devem ser instaladas nesta semana O Congresso Nacional deve instalar na\u00a0 \u00faltima ter\u00e7a-feira… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":270185,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50],"tags":[],"class_list":["post-270184","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/270184","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=270184"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/270184\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":270186,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/270184\/revisions\/270186"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/270185"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=270184"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=270184"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=270184"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}