{"id":270214,"date":"2023-06-19T11:43:05","date_gmt":"2023-06-19T14:43:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=270214"},"modified":"2023-06-19T11:43:05","modified_gmt":"2023-06-19T14:43:05","slug":"marco-legal-das-criptomoedas-entra-em-vigor-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2023\/06\/19\/marco-legal-das-criptomoedas-entra-em-vigor-no-brasil\/","title":{"rendered":"Marco Legal das Criptomoedas entra em vigor no Brasil"},"content":{"rendered":"<header class=\"pg-newDetail__header\">\n<div class=\"gs-container\">\n<div class=\"pg-newDetail__header__content\">\n<p class=\"pg-newDetail__resume\"><em><strong>Para especialistas, a nova legisla\u00e7\u00e3o pode ajudar a evitar golpes como o caso do ex-jogador do Palmeiras Gustavo Scarpa.<\/strong><\/em><\/p>\n<p>O marco legal dos criptoativos, sancionado em dezembro de 2022 pelo ex-presidente\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0(PL), passa a valer nesta semana. Entre os principais pontos,\u00a0o texto inclui no C\u00f3digo Penal a puni\u00e7\u00e3o contra fraudes e define regras para as exchanges\u00a0(casas de negocia\u00e7\u00e3o de criptomoedas).<\/p>\n<p>A nova legisla\u00e7\u00e3o, recebida com bons olhos pelo setor, complementa as leis que regem o sistema financeiro e abre espa\u00e7o para uma regulamenta\u00e7\u00e3o mais detalhada sobre opera\u00e7\u00f5es com criptoativos.\u00a0At\u00e9 ent\u00e3o, as regras n\u00e3o eram adaptadas para as opera\u00e7\u00f5es que envolvem servi\u00e7os de ativos virtuais.<\/p>\n<p>Para especialistas,\u00a0o novo marco pode ajudar a evitar\u00a0golpes como o caso do ex-jogador do Palmeiras Gustavo Scarpa, que teve um preju\u00edzo de R$ 6,3 milh\u00f5es\u00a0ao investir em uma empresa que operava com criptomoedas, indicada pelo seu ex-colega de equipe, Willian Bigode.<\/p>\n<p>Apesar de aprovada no fim do ano passado, a legisla\u00e7\u00e3o tinha 180 dias para entrar em vigor \u2014 per\u00edodo para adapta\u00e7\u00e3o das corretoras que atuam no mercado.\u00a0A partir de agora, os operadores s\u00e3o obrigados a cumprir com as normas estabelecidas.<\/p>\n<p>Em decreto publicado na \u00faltima quarta-feira (14) pelo presidente\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva\u00a0(PT), ficou estabelecido que o\u00a0Banco Central do Brasil (BC) ser\u00e1 a autarquia respons\u00e1vel por regulamentar e monitorar esse mercado.<\/p>\n<p>Criptoativos\u00a0s\u00e3o bens virtuais, protegidos por criptografia, com registros exclusivamente digitais \u2014 ou seja, n\u00e3o s\u00e3o ativos f\u00edsicos. As opera\u00e7\u00f5es podem ser feitas entre pessoas f\u00edsicas ou empresas, sem a necessidade de passar por uma institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n<p>Entre os criptoativos, est\u00e3o, por exemplo, as criptomoedas, como o\u00a0Bitcoin. A categoria tamb\u00e9m envolve outros produtos, como tokens (contratos que representam a cust\u00f3dia de algum ativo) e stablecoins (moedas vinculadas a outros ativos, como o d\u00f3lar, por exemplo).<\/p>\n<p>Ainda fazem parte desse mercado as moedas-meme, que t\u00eam chamado aten\u00e7\u00e3o ap\u00f3s valoriza\u00e7\u00f5es expressivas \u2014 mesmo sendo baseadas apenas em especula\u00e7\u00e3o. \u00c9 o caso da Pepecoin, que avan\u00e7ou quase 7.000% em valor de mercado em menos de 20 dias de exist\u00eancia.<\/p>\n<p>FONTE: Click PB<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/header>\n<div class=\"pg-newDetail__main gs-container\"><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Para especialistas, a nova legisla\u00e7\u00e3o pode ajudar a evitar golpes como o caso do ex-jogador do Palmeiras Gustavo Scarpa. O marco legal dos criptoativos, sancionado em dezembro de 2022 pelo ex-presidente\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0(PL), passa a valer nesta semana. Entre os principais pontos,\u00a0o texto inclui no C\u00f3digo Penal a puni\u00e7\u00e3o contra fraudes e define regras para as exchanges\u00a0(casas de negocia\u00e7\u00e3o de criptomoedas). A nova legisla\u00e7\u00e3o, recebida com bons olhos pelo setor, complementa as leis que regem o sistema financeiro e abre espa\u00e7o para uma regulamenta\u00e7\u00e3o mais detalhada sobre opera\u00e7\u00f5es com criptoativos.\u00a0At\u00e9 ent\u00e3o, as regras n\u00e3o eram adaptadas para as opera\u00e7\u00f5es que envolvem servi\u00e7os de ativos virtuais. Para especialistas,\u00a0o novo marco pode ajudar a evitar\u00a0golpes como o caso do ex-jogador do Palmeiras Gustavo Scarpa, que teve um preju\u00edzo de R$ 6,3 milh\u00f5es\u00a0ao investir em uma empresa que operava com criptomoedas, indicada pelo seu ex-colega de equipe, Willian Bigode. Apesar de aprovada no fim do ano passado, a legisla\u00e7\u00e3o tinha 180 dias para entrar em vigor \u2014 per\u00edodo para adapta\u00e7\u00e3o das corretoras que atuam no mercado.\u00a0A partir de agora, os operadores s\u00e3o obrigados a cumprir com as normas estabelecidas. Em decreto publicado na \u00faltima quarta-feira (14) pelo presidente\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva\u00a0(PT), ficou estabelecido que o\u00a0Banco Central do Brasil (BC) ser\u00e1 a autarquia respons\u00e1vel por regulamentar e monitorar esse mercado. Criptoativos\u00a0s\u00e3o bens virtuais, protegidos por criptografia, com registros exclusivamente digitais \u2014 ou seja, n\u00e3o s\u00e3o ativos f\u00edsicos. As opera\u00e7\u00f5es podem ser feitas entre pessoas f\u00edsicas ou empresas, sem a necessidade de passar por uma institui\u00e7\u00e3o financeira. Entre os criptoativos, est\u00e3o, por exemplo, as criptomoedas, como o\u00a0Bitcoin. 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