{"id":270428,"date":"2023-06-23T09:23:29","date_gmt":"2023-06-23T12:23:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=270428"},"modified":"2023-06-23T09:23:29","modified_gmt":"2023-06-23T12:23:29","slug":"dias-toffoli-propoe-piso-da-enfermagem-regionalizado-para-funcionarios-celetistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2023\/06\/23\/dias-toffoli-propoe-piso-da-enfermagem-regionalizado-para-funcionarios-celetistas\/","title":{"rendered":"Dias Toffoli prop\u00f5e piso da enfermagem regionalizado para funcion\u00e1rios celetistas"},"content":{"rendered":"
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O ministro cita o progn\u00f3stico apresentado pela Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Hospitais, que considera preocupante.<\/strong><\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/header>\n

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O ministro\u00a0Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu uma terceira via no julgamento do piso da enfermagem. Nesta sexta-feira (23), ao devolver a vista do processo, o ministro acompanhou em parte o voto conjunto do relator\u00a0Lu\u00eds Roberto Barroso\u00a0e\u00a0Gilmar Mendes, e inovou ao propor que o piso deve ser regionalizado para funcion\u00e1rios celetistas.
\nDias Toffoli diz buscar uma vis\u00e3o mais ampliada da autonomia sindical na fixa\u00e7\u00e3o do piso salarial da enfermagem.<\/p>\n

\u201cEntendo que esse piso deve ser fixado de forma regionalizada, mediante negocia\u00e7\u00e3o coletiva nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas bases, privilegiando-se, a um s\u00f3 tempo, a autonomia sindical, a liberdade econ\u00f4mica dos empregadores da sa\u00fade e as peculiaridades regionais\u201d, escreve o ministro.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o obstante o piso salarial federal tenha sido fixado no intuito de valorizar os profissionais de enfermagem \u2013 os quais, de fato, merecem uma justa retribui\u00e7\u00e3o pelos servi\u00e7os que prestam \u00e0 sociedade \u2013, ele tem a aptid\u00e3o de gerar o efeito contr\u00e1rio: a desvaloriza\u00e7\u00e3o da categoria, mediante a queda da sua empregabilidade\u201d, afirma Dias Toffoli.<\/p>\n

O ministro cita o progn\u00f3stico apresentado pela Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Hospitais, que considera preocupante: \u201ca LCA [Consultoria em Economia LCA] estima que as entidades empresariais com fins lucrativos desligariam 79.361 empregados e as entidades sem fins lucrativos, 85.604. No total, seriam 164.966 demiss\u00f5es 12,8% do n\u00famero total de profissionais da enfermagem\u201d.<\/p>\n

Dias Toffoli pondera que a fixa\u00e7\u00e3o do piso salarial dos profissionais de enfermagem pela lei questionada desconsiderou as diferen\u00e7as salariais regionais. \u201cPor exemplo, ao passo que a observ\u00e2ncia do novo piso salarial dos enfermeiros no estado de S\u00e3o Paulo significaria um aumento salarial m\u00e9dio de apenas 10%, no Acre o incremento equivaleria a 126%\u201d, afirma.<\/p>\n

\u201cReconhe\u00e7o a import\u00e2ncia de se fixar um piso salarial digno para a categoria, que funcione como justa retribui\u00e7\u00e3o por servi\u00e7o t\u00e3o relevante e desafiante, conforme pudemos testemunhar durante a pandemia da Covid19. No entanto, isso deve ser feito com responsabilidade\u201d, diz o ministro em seu voto.<\/p>\n

O ministro considera que \u201cas diferentes unidades federativas apresentam realidades bastantes d\u00edspares no que tange \u00e0s m\u00e9dias salariais dos empregados do setor de enfermagem, sendo tamb\u00e9m diversas a estrutura, a dimens\u00e3o e a solidez da rede de sa\u00fade privada em cada UF, o que atrai a necessidade de que os pisos salariais da categoria sejam definidos regionalmente, em cada base territorial, seguindo-se as respectivas datas-base\u201d.<\/p>\n

Outro ponto que diferencia o voto de Dias Toffoli do de Barroso e Gilmar Mendes \u00e9 um acr\u00e9scimo relativo \u00e0 da abrang\u00eancia do piso salarial para os estatut\u00e1rios. \u201cNo que tange aos servidores p\u00fablicos, o piso \u00e9 o patamar m\u00ednimo para a fixa\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o , e n\u00e3o do vencimento b\u00e1sico\u201d, afirma o ministro.<\/p>\n

\u201cPor \u00faltimo, observo que, no dispositivo do voto conjunto apresentado, a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o proporcionalmente \u00e0 jornada de trabalho foi inserida no item ii (especificamente no t\u00f3pico ii.c), o qual se refere aos servidores p\u00fablicos dos Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios. No entanto, o entendimento aplica-se a todos os servidores e tamb\u00e9m para os celetistas\u201d, avalia Toffoli, que acompanha o voto de Barroso e Gilmar Mendes no restante.
\nO julgamento do piso da enfermagem transcorre no plen\u00e1rio virtual do STF e est\u00e1 previsto para acabar \u00e0s 23h59 da pr\u00f3xima sexta-feira (30). At\u00e9 l\u00e1 qualquer ministro pode pedir vista ou destaque.<\/p>\n

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FONTE: Click PB<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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