{"id":270916,"date":"2023-07-04T07:48:24","date_gmt":"2023-07-04T10:48:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=270916"},"modified":"2023-07-04T07:48:24","modified_gmt":"2023-07-04T10:48:24","slug":"condenacao-no-tcu-pode-aumentar-inelegibilidade-de-bolsonaro-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2023\/07\/04\/condenacao-no-tcu-pode-aumentar-inelegibilidade-de-bolsonaro-entenda\/","title":{"rendered":"Condena\u00e7\u00e3o no TCU pode aumentar inelegibilidade de Bolsonaro; entenda"},"content":{"rendered":"

O ex-presidente Jair Bolsonaro deve seguir enfrentando frentes sucessivas de investiga\u00e7\u00e3o \u2013 e eventuais condena\u00e7\u00f5es \u2013 mesmo ap\u00f3s se tornar ineleg\u00edvel por decis\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n

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A decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral foi tomada com base em uma representa\u00e7\u00e3o que questionou a reuni\u00e3o com embaixadores no Pal\u00e1cio da Alvorada, em 2022, na qual Bolsonaro mentiu sobre o sistema eleitoral.<\/p>\n

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O TSE, al\u00e9m disso, decidiu enviar essa representa\u00e7\u00e3o ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Caber\u00e1 ao \u00f3rg\u00e3o estabelecer uma multa a Bolsonaro \u2013 uma decis\u00e3o de car\u00e1ter administrativo.<\/p>\n

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O TCU deve tamb\u00e9m, no entanto, abrir uma tomada de contas especial. Bolsonaro poder\u00e1 se defender nesse processo mas, se for condenado, fica novamente ineleg\u00edvel por oito anos.<\/p>\n

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Os prazos correm simultaneamente, mas h\u00e1 uma diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 contagem desse tempo:<\/p>\n

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  • na decis\u00e3o do TSE, os oito anos s\u00e3o contados a partir de 2 de outubro de 2022 (primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es) \u2013 ou seja, Bolsonaro seria considerado eleg\u00edvel em 2030 porque a elei\u00e7\u00e3o deve ser em 6 de outubro;<\/li>\n
  • em eventual decis\u00e3o do TCU, os oito anos valem a partir da data do tr\u00e2nsito em julgado (fim do prazo de recursos), o que levaria a inelegibilidade para al\u00e9m de 2031.<\/li>\n<\/ul>\n

    A previs\u00e3o de inelegibilidade em tomadas de conta especial est\u00e1 prevista na al\u00ednea G da Lei da Ficha Limpa \u2013 a mesma usada para condenar Bolsonaro no TSE. O texto diz:<\/p>\n

    \u201cOs que tiverem suas contas relativas ao exerc\u00edcio de cargos ou fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas rejeitadas por irregularidade insan\u00e1vel que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decis\u00e3o irrecorr\u00edvel do \u00f3rg\u00e3o competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judici\u00e1rio, para as elei\u00e7\u00f5es que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decis\u00e3o, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclus\u00e3o de mandat\u00e1rios que houverem agido nessa condi\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O ex-presidente Jair Bolsonaro deve seguir enfrentando frentes sucessivas de investiga\u00e7\u00e3o \u2013 e eventuais condena\u00e7\u00f5es \u2013 mesmo ap\u00f3s se tornar ineleg\u00edvel por decis\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral foi tomada com base em uma representa\u00e7\u00e3o que questionou a reuni\u00e3o com embaixadores no Pal\u00e1cio da Alvorada, em 2022, na qual Bolsonaro mentiu sobre o sistema eleitoral. O TSE, al\u00e9m disso, decidiu enviar essa representa\u00e7\u00e3o ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Caber\u00e1 ao \u00f3rg\u00e3o estabelecer uma multa a Bolsonaro \u2013 uma decis\u00e3o de car\u00e1ter administrativo. O TCU deve tamb\u00e9m, no entanto, abrir uma tomada de contas especial. Bolsonaro poder\u00e1 se defender nesse processo mas, se for condenado, fica novamente ineleg\u00edvel por oito anos. Os prazos correm simultaneamente, mas h\u00e1 uma diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 contagem desse tempo: na decis\u00e3o do TSE, os oito anos s\u00e3o contados a partir de 2 de outubro de 2022 (primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es) \u2013 ou seja, Bolsonaro seria considerado eleg\u00edvel em 2030 porque a elei\u00e7\u00e3o deve ser em 6 de outubro; em eventual decis\u00e3o do TCU, os oito anos valem a partir da data do tr\u00e2nsito em julgado (fim do prazo de recursos), o que levaria a inelegibilidade para al\u00e9m de 2031. A previs\u00e3o de inelegibilidade em tomadas de conta especial est\u00e1 prevista na al\u00ednea G da Lei da Ficha Limpa \u2013 a mesma usada para condenar Bolsonaro no TSE. O texto diz: \u201cOs que tiverem suas contas relativas ao exerc\u00edcio de cargos ou fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas rejeitadas por irregularidade insan\u00e1vel que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decis\u00e3o irrecorr\u00edvel do \u00f3rg\u00e3o competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judici\u00e1rio, para as elei\u00e7\u00f5es que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decis\u00e3o, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclus\u00e3o de mandat\u00e1rios que houverem agido nessa condi\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":270612,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[],"class_list":["post-270916","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/270916","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=270916"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/270916\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":270917,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/270916\/revisions\/270917"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/270612"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=270916"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=270916"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=270916"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}