{"id":271397,"date":"2023-07-13T11:48:47","date_gmt":"2023-07-13T14:48:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=271397"},"modified":"2023-07-13T11:48:47","modified_gmt":"2023-07-13T14:48:47","slug":"aliados-de-bolsonaro-tentam-emplacar-projetos-de-lei-para-reduzir-prazo-de-inelegibilidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2023\/07\/13\/aliados-de-bolsonaro-tentam-emplacar-projetos-de-lei-para-reduzir-prazo-de-inelegibilidade\/","title":{"rendered":"Aliados de Bolsonaro tentam emplacar projetos de lei para reduzir prazo de inelegibilidade"},"content":{"rendered":"<header class=\"pg-newDetail__header\">\n<div class=\"gs-container\">\n<div class=\"pg-newDetail__header__content\">\n<p class=\"pg-newDetail__resume\"><em><strong>A inten\u00e7\u00e3o dos aliados de Bolsonaro \u00e9 conseguir que a mat\u00e9ria tramite em regime de urg\u00eancia no plen\u00e1rio, ap\u00f3s o recesso parlamentar.<\/strong><\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/header>\n<div class=\"pg-newDetail__main gs-container\">\n<p>Deputados aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentaram tr\u00eas projetos de lei com propostas para anistiar ou reduzir o tempo de inelegibilidade de pol\u00edticos. A movimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 uma resposta \u00e0 condena\u00e7\u00e3o do ex-chefe do Executivo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 30 de junho, em raz\u00e3o da reuni\u00e3o com embaixadores no Pal\u00e1cio do Planalto em que o ent\u00e3o presidente p\u00f4s em d\u00favida a seguran\u00e7a das urnas eletr\u00f4nicas.<\/p>\n<p>Um dos projetos \u00e9 de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), com coautoria de outros 72 parlamentares de diversos partidos. Pelo texto, o tempo de inelegibilidade seria reduzido para dois anos. Atualmente, esse per\u00edodo \u00e9 de oito anos.<\/p>\n<p>&#8220;A proposta \u00e9 que o pol\u00edtico fique uma elei\u00e7\u00e3o fora e depois o C\u00f3digo Penal se encarrega do processo penal. N\u00e3o queremos beneficiar pol\u00edtico bandido. Temos a Justi\u00e7a comum, o C\u00f3digo Penal e a Lei da Ficha Limpa. Na Justi\u00e7a comum, um pol\u00edtico bandido pode ser condenado a at\u00e9 30 anos de pris\u00e3o&#8221;, afirma.<\/p>\n<p>A inten\u00e7\u00e3o dos aliados de Bolsonaro \u00e9 conseguir que a mat\u00e9ria tramite em regime de urg\u00eancia no plen\u00e1rio, ap\u00f3s o recesso parlamentar, na primeira semana de agosto. Se o requerimento for aprovado, o projeto pode ser votado direto no plen\u00e1rio, sem a necessidade de passar pelas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da Casa.<\/p>\n<p>Outra proposta, de autoria do deputado Sanderson (PL-RS), foi protocolada em 30 de junho, o mesmo dia em que Bolsonaro foi condenado no TSE, e prop\u00f5e perdoar todos os condenados por il\u00edcitos eleitorais desde 2016. No texto, o deputado destaca que o projeto quer corrigir \u201cdistor\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-sociais decorrentes de decis\u00f5es da Justi\u00e7a Eleitoral contr\u00e1rias ao sufr\u00e1gio dos cidad\u00e3os brasileiros\u201d. A anistia beneficiaria outros parlamentares condenados pelo TSE, como o deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-SC).<\/p>\n<p>Um terceiro projeto de lei, sugerido pelo deputado Nicoletti (Uni\u00e3o Brasil-RR), quer que a anistia seja concedida somente aos candidatos a presidente e vice-presidente nas elei\u00e7\u00f5es gerais de 2022 processados ou condenados com fundamento na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n<p>Na justificativa, ele n\u00e3o cita o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas destaca que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel &#8220;ignorar os milh\u00f5es de votos da popula\u00e7\u00e3o brasileira a candidatos a presidente e vice-presidente nas elei\u00e7\u00f5es de 2022, sob pena de colocar o sistema eleitoral em descr\u00e9dito&#8221;.<\/p>\n<p>Segundo o advogado especialista em direito constitucional Acacio Miranda, no geral, os projetos de lei n\u00e3o t\u00eam amparo constitucional. &#8220;Uma lei n\u00e3o tem que levar em considera\u00e7\u00e3o uma pessoa, mas uma circunst\u00e2ncia. Al\u00e9m disso, os efeitos dessa lei v\u00e3o atingir as pessoas que estejam naquela situa\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, todos aqueles que foram julgados ineleg\u00edveis, com base no mesmo fundamento que o ex-presidente, deveriam ser alcan\u00e7ados por essas leis&#8221;, afirma.<\/p>\n<p>Em 30 de junho, por 5 votos a 2, o TSE decidiu que Bolsonaro n\u00e3o poder\u00e1 se candidatar a nenhum cargo at\u00e9 2030 por abuso de poder pol\u00edtico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o por causa de uma reuni\u00e3o com embaixadores em julho do ano passado. No encontro, o ent\u00e3o presidente fez diversos ataques ao sistema eleitoral.<\/p>\n<p>FONTE: Click PB<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A inten\u00e7\u00e3o dos aliados de Bolsonaro \u00e9 conseguir que a mat\u00e9ria tramite em regime de urg\u00eancia no plen\u00e1rio, ap\u00f3s o recesso parlamentar. 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