Os\u00a0professores da rede municipal de Cajazeiras\u00a0est\u00e3o recebendo sal\u00e1rios inferiores ao\u00a0piso nacional da categoria, que em 2020 era de R$ 2.886,24 para uma jornada de 40 horas semanais. A den\u00fancia foi feita pelo\u00a0Tribunal de Contas do Estado da Para\u00edba (TCE-PB), que intimou a prefeitura, comandada pelo\u00a0prefeito Jos\u00e9 Aldemir,\u00a0a apresentar defesa em 15 dias sobre essa e outras irregularidades na gest\u00e3o municipal, ap\u00f3s relat\u00f3rio inicial da presta\u00e7\u00e3o de contas anuais do munic\u00edpio.<\/p>\n
Segundo o relat\u00f3rio do TCE-PB, al\u00e9m disso, a prefeitura n\u00e3o aplicou 50% dos recursos da Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais do Magist\u00e9rio (VAAT) na Educa\u00e7\u00e3o Infantil, conforme determina a Lei do Fundeb. O relat\u00f3rio indica que a prefeitura aplicou apenas 40,22% desses recursos nessa etapa de ensino.<\/p>\n
O documento tamb\u00e9m aponta outras irregularidades na gest\u00e3o financeira e or\u00e7ament\u00e1ria da prefeitura, como a abertura de cr\u00e9ditos adicionais sem autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal, no valor de R$ 1.410.826,54, o descumprimento do limite m\u00e1ximo de gastos com pessoal do Poder Executivo, que \u00e9 de 54% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL), conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo de 25% da receita de impostos na Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino (MDE), conforme prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n