{"id":272100,"date":"2023-07-27T10:39:54","date_gmt":"2023-07-27T13:39:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=272100"},"modified":"2023-07-27T10:39:54","modified_gmt":"2023-07-27T13:39:54","slug":"pleno-do-tce-pb-aprova-contas-de-cinco-prefeituras-e-rejeita-recurso-de-ex-presidente-de-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2023\/07\/27\/pleno-do-tce-pb-aprova-contas-de-cinco-prefeituras-e-rejeita-recurso-de-ex-presidente-de-camara\/","title":{"rendered":"Pleno do TCE-PB aprova contas de cinco prefeituras e rejeita recurso de ex-presidente de C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

O Tribunal de Contas do Estado, em sess\u00e3o ordin\u00e1ria h\u00edbrida, nesta quarta-feira (26), aprovou as contas anuais de 2021, apresentadas pelas prefeituras de Tacim\u00e3, Vista Serrana, Gurj\u00e3o, Gado Bravo e Cuitegi. Desprovido foi o recurso de apela\u00e7\u00e3o, interposto pelo ex-presidente da C\u00e2mara Municipal de Cabedelo, L\u00facio Jos\u00e9 do Nascimento, contra decis\u00e3o da Corte, relativa \u00e0s contas de 2018, inclusive, com imputa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito, no montante de R$ 425.013,33, decorrente de pagamentos de sal\u00e1rios a servidores n\u00e3o identificados.\u00a0<\/span><\/p>\n

No julgamento do recurso (proc. n\u00ba 05678\/19), o relator, conselheiro Renato S\u00e9rgio Santiago Melo, em seu voto, observou que, o ex-presidente n\u00e3o conseguiu demonstrar que os servidores lotados na C\u00e2mara, \u00e0 qual era gestor, prestaram servi\u00e7os, mantendo-se a irregularidade dos pagamentos, configurando-se assim, a exist\u00eancia de servidores \u201cfantasmas\u201d. L\u00facio Jos\u00e9 fez sua pr\u00f3pria defesa no plen\u00e1rio. Alegou que os pagamentos eram feitos a assessores da C\u00e2mara Municipal, e que, o ponto desses funcion\u00e1rios era feito pelos pr\u00f3prios vereadores, no entanto, n\u00e3o apresentou justificativas para comprovar os fatos. Ainda cabe recurso.<\/span><\/p>\n

O ex-presidente referiu-se ainda \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Xeque-Mate, realizada pela Pol\u00edcia Federal, a partir de investiga\u00e7\u00f5es patrocinadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, por meio do GAECO, e que os processos referentes \u00e0 referida opera\u00e7\u00e3o \u2013 envolvendo sua gest\u00e3o, motivaram a den\u00fancia a respeito de servidores \u201cfantasmas\u201d, no entanto, reiterou que os processos estariam sendo anulados pela Justi\u00e7a. No voto, o relator refor\u00e7ou o entendimento da Auditoria do TCE, e explicou que os autos do processo na Justi\u00e7a Comum n\u00e3o interferem na an\u00e1lise do Tribunal, que baseou sua posi\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito administrativo, ou seja, na falta de comprova\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos pagamentos efetuados aos servidores tidos como \u201cfantasmas\u201d.<\/span><\/p>\n

Favor\u00e1veis<\/span><\/b>\u00a0\u2013 Foram julgadas regulares, com ressalvas, as contas da Secretaria de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o (2019). Da mesma forma, as contas do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Para\u00edba, Loteria do Estado da Para\u00edba e Companhia Paraibana de G\u00e1s, referentes a 2022. Deste exerc\u00edcio, ap\u00f3s o voto vista do conselheiro Fernando Cat\u00e3o, foram aprovadas ainda as contas da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano.<\/span><\/p>\n

Quanto ao Recurso de Apela\u00e7\u00e3o, manuseado pelo prefeito de Princesa Isabel, Ricardo Pereira do Nascimento \u2013 face decis\u00e3o pela irregularidade de atos em licita\u00e7\u00f5es e contratos, ap\u00f3s inspe\u00e7\u00e3o especial, a Corte entendeu pelo provimento parcial julgar regulares os itens contestados ( proc. n\u00ba 09998\/20). Na pe\u00e7a recursal interposta pelo ex-prefeito de Pitimbu, Leonardo Jos\u00e9 Barbalho, a respeito das contas de 2020, o TCE deu provimento para corrigir o percentual de gastos com MDE, que passou a cumprir o limite constitucionalmente exigido (proc. n\u00ba 07522\/21).\u00a0<\/span><\/p>\n

Isen\u00e7\u00f5es fiscais<\/span><\/b>\u00a0\u2013 O Governo dever\u00e1 criar um comit\u00ea gestor, no prazo de 180 dias, para analisar as concess\u00f5es de incentivos fiscais no \u00e2mbito do Estado. Esse foi o entendimento da Corte de Contas, ap\u00f3s aprovar o voto do conselheiro Fernando Cat\u00e3o, relator do processo de Inspe\u00e7\u00e3o Especial e Acompanhamento da Gest\u00e3o estadual, instaurado por for\u00e7a de representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas. O relator enfatizou que n\u00e3o h\u00e1 crit\u00e9rios para as concess\u00f5es e apontou a falta de transpar\u00eancia e de indicadores pertinentes, baseados em normas estabelecidas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Pesar<\/span><\/b>\u00a0\u2013 O Pleno do Tribunal aprovou \u201cVoto de Pesar\u201d, em virtude do falecimento da Sra. Josefa Guedes, que vem a ser genitora dos jornalistas Nonato Guedes, Lenilson Guedes e Linaldo Guedes, ocorrido na manh\u00e3 desta quarta-feira, em Jo\u00e3o Pessoa. A propositura foi feita pelo presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, ao manifestar as condol\u00eancias da Corte \u00e0 fam\u00edlia enlutada.\u00a0<\/span><\/p>\n

Sob a presid\u00eancia do conselheiro Nominando Diniz Filho, o Pleno do TCE realizou sua 2408\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria na modalidade h\u00edbrida. Estiveram presentes para a forma\u00e7\u00e3o do quorum os conselheiros Fernando Rodrigues Cat\u00e3o, Andr\u00e9 Carlo Torres Pontes e Ant\u00f4nio Gomes Vieira Filho. Tamb\u00e9m dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Ant\u00f4nio Cl\u00e1udio Silva Santos (No exerc\u00edcio da titularidade) e Renato S\u00e9rgio Santiago Melo. Pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas atuou a subprocuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Tribunal de Contas do Estado, em sess\u00e3o ordin\u00e1ria h\u00edbrida, nesta quarta-feira (26), aprovou as contas anuais de 2021, apresentadas pelas prefeituras de Tacim\u00e3, Vista… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":272101,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[104],"tags":[],"class_list":["post-272100","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-paraiba"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/272100","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=272100"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/272100\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":272102,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/272100\/revisions\/272102"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/272101"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=272100"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=272100"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=272100"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}