{"id":272910,"date":"2023-08-12T12:24:56","date_gmt":"2023-08-12T15:24:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=272910"},"modified":"2023-08-12T12:24:56","modified_gmt":"2023-08-12T15:24:56","slug":"lei-de-cotas-entenda-as-mudancas-aprovadas-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2023\/08\/12\/lei-de-cotas-entenda-as-mudancas-aprovadas-na-camara\/","title":{"rendered":"Lei de Cotas: entenda as mudan\u00e7as aprovadas na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"
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Projeto de lei segue para avalia\u00e7\u00e3o no Senado<\/strong><\/em><\/p>\n

Nesta semana, foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados o projeto de lei com a revis\u00e3o da Lei de Cotas, que garante a reserva de vagas nas universidades e institutos federais para estudantes negros, pardos, ind\u00edgenas, com defici\u00eancia e de baixa renda da escola p\u00fablica. O projeto de lei n\u00ba 5384\/20 segue para avalia\u00e7\u00e3o do Senado Federal.<\/p>\n

A Lei 12.711\/12, que criou o sistema de cotas, j\u00e1 previa a reformula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica ap\u00f3s dez anos de implanta\u00e7\u00e3o, o que deveria ter ocorrido em 2022.<\/p>\n

Veja as mudan\u00e7as previstas no projeto de lei:<\/strong><\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o da renda\u00a0<\/strong><\/p>\n

Metade das vagas reservadas aos cotistas ser\u00e1 destinada aos estudantes com renda familiar de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.320) por pessoa. Atualmente, a renda familiar exigida \u00e9 de um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio per capita.<\/p>\n

Quilombolas<\/strong><\/p>\n

Est\u00e1 prevista a inclus\u00e3o de estudantes quilombolas nas cotas das universidades e institutos federais de ensino. At\u00e9 o momento, os alunos beneficiados s\u00e3o negros, pardos, ind\u00edgenas, com defici\u00eancia e de baixa renda da rede p\u00fablica.<\/p>\n

Preenchimento das cotas<\/strong><\/p>\n

O projeto traz um novo crit\u00e9rio para o preenchimento das cotas. Primeiro, os candidatos cotistas v\u00e3o concorrer \u00e0s vagas da ampla concorr\u00eancia. Se a nota n\u00e3o for suficiente para ingressar por meio desta modalidade, ir\u00e3o concorrer \u00e0s vagas destinadas aos seus subgrupos (pretos, pardos, ind\u00edgenas, quilombolas, pessoas com defici\u00eancia e alunos da escola p\u00fablica). Com isso, os cotistas ter\u00e3o mais de uma op\u00e7\u00e3o para entrar no curso universit\u00e1rio.<\/p>\n

Aux\u00edlio estudantil<\/strong><\/p>\n

Os estudantes que optarem pelas cotas ter\u00e3o prioridade para receber bolsa de perman\u00eancia e outro tipo de aux\u00edlio estudantil.<\/p>\n

P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Pelo projeto de lei, as institui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o promover a\u00e7\u00f5es afirmativas para inclus\u00e3o de negros, ind\u00edgenas, quilombolas e pessoas com defici\u00eancia nos programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. O projeto n\u00e3o define qual pol\u00edtica deve ser adotada, dando autonomia \u00e0s entidades. De acordo com o Minist\u00e9rio da Igualdade Racial, at\u00e9 dezembro de 2021, mais da metade dos programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o das universidades p\u00fablicas tinham algum tipo de a\u00e7\u00e3o afirmativa no processo seletivo.<\/p>\n

Revis\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A cada dez anos, a pol\u00edtica de cotas dever\u00e1 passar uma avalia\u00e7\u00e3o, com monitoramento anual.<\/p>\n

Para o Minist\u00e9rio da Igualdade Racial, que atuou para a aprova\u00e7\u00e3o do PL, a previs\u00e3o de a\u00e7\u00f5es afirmativas nos programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o \u00e9 um avan\u00e7o.<\/p>\n

“A inclus\u00e3o da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o \u00e9 um avan\u00e7o significativo, especialmente porque a reda\u00e7\u00e3o n\u00e3o prev\u00ea necessariamente a modalidade de cotas. O projeto de lei reconhece a autonomia inerente aos programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e estabelece como regra a proposta de a\u00e7\u00f5es afirmativas com flexibilidade para que cada programa possa propor e executar suas pol\u00edticas afirmativas de maneira a atender \u00e0s suas especificidades e \u00e0s diferen\u00e7as em seus processos seletivos\u201d, destaca a diretora de Pol\u00edticas de A\u00e7\u00f5es Afirmativas do minist\u00e9rio, Anna Venturini.<\/p>\n

A diretora da Faculdade de Comunica\u00e7\u00e3o da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) e relatora da pol\u00edtica de cotas raciais na institui\u00e7\u00e3o em 2003, Dione Moura, avalia que a renova\u00e7\u00e3o das cotas \u00e9 necess\u00e1ria no pa\u00eds, por\u00e9m n\u00e3o se pode perder de vista que \u00e9 uma pol\u00edtica tempor\u00e1ria.<\/p>\n

\u201cA universidade \u00e9 a metade do caminho para forma\u00e7\u00e3o de pessoal qualificado para o mercado de trabalho. Esse trajeto come\u00e7a com cinco anos de idade, quando precisa ter creche. Depois, tem que ter pr\u00e9-escola, ensino fundamental, m\u00e9dio para chegar na universidade. Nesse percurso, estamos perdendo crian\u00e7as e jovens.\u00a0 A quest\u00e3o que impressiona e deixa a gente com a necessidade contundente de clamar, de reivindicar e destacar que a pol\u00edtica de cotas \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria provis\u00f3ria. Permanente \u00e9 a educa\u00e7\u00e3o para todos\u201d, disse a pesquisadora e pioneira na implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas afirmativas no ensino superior do pa\u00eds.<\/p>\n

O que diz a lei hoje<\/strong><\/p>\n

Sancionada em agosto de 2012, a Lei 12.711 estabeleceu reserva de 50% das matr\u00edculas nas universidades federais e institutos federais de ensino a alunos que cursaram o ensino m\u00e9dio em escolas p\u00fablicas. A outra metade continua com a ampla concorr\u00eancia.<\/p>\n

Dentro das cotas, metade \u00e9 para estudantes de escolas p\u00fablicas com renda familiar igual ou inferior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio por pessoa. Os 50% restantes para alunos da rede p\u00fablica com renda familiar acima desse valor. Nas duas situa\u00e7\u00f5es, h\u00e1 reserva de vagas para autodeclarados pretos, pardos e ind\u00edgenas a partir da propor\u00e7\u00e3o desses grupos na popula\u00e7\u00e3o total da unidade da Federa\u00e7\u00e3o onde a institui\u00e7\u00e3o est\u00e1 localizada, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica.<\/p>\n

Em 2017, as pessoas com defici\u00eancia passaram a ter tamb\u00e9m acesso \u00e0s cotas, com base na proporcionalidade da popula\u00e7\u00e3o do estado e Distrito Federal.<\/p>\n

FONTE: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Projeto de lei segue para avalia\u00e7\u00e3o no Senado Nesta semana, foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados o projeto de lei com a revis\u00e3o da Lei de Cotas, que garante a reserva de vagas nas universidades e institutos federais para estudantes negros, pardos, ind\u00edgenas, com defici\u00eancia e de baixa renda da escola p\u00fablica. O projeto de lei n\u00ba 5384\/20 segue para avalia\u00e7\u00e3o do Senado Federal. A Lei 12.711\/12, que criou o sistema de cotas, j\u00e1 previa a reformula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica ap\u00f3s dez anos de implanta\u00e7\u00e3o, o que deveria ter ocorrido em 2022. Veja as mudan\u00e7as previstas no projeto de lei: Redu\u00e7\u00e3o da renda\u00a0 Metade das vagas reservadas aos cotistas ser\u00e1 destinada aos estudantes com renda familiar de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.320) por pessoa. Atualmente, a renda familiar exigida \u00e9 de um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio per capita. Quilombolas Est\u00e1 prevista a inclus\u00e3o de estudantes quilombolas nas cotas das universidades e institutos federais de ensino. At\u00e9 o momento, os alunos beneficiados s\u00e3o negros, pardos, ind\u00edgenas, com defici\u00eancia e de baixa renda da rede p\u00fablica. Preenchimento das cotas O projeto traz um novo crit\u00e9rio para o preenchimento das cotas. Primeiro, os candidatos cotistas v\u00e3o concorrer \u00e0s vagas da ampla concorr\u00eancia. Se a nota n\u00e3o for suficiente para ingressar por meio desta modalidade, ir\u00e3o concorrer \u00e0s vagas destinadas aos seus subgrupos (pretos, pardos, ind\u00edgenas, quilombolas, pessoas com defici\u00eancia e alunos da escola p\u00fablica). Com isso, os cotistas ter\u00e3o mais de uma op\u00e7\u00e3o para entrar no curso universit\u00e1rio. Aux\u00edlio estudantil Os estudantes que optarem pelas cotas ter\u00e3o prioridade para receber bolsa de perman\u00eancia e outro tipo de aux\u00edlio estudantil. P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o Pelo projeto de lei, as institui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o promover a\u00e7\u00f5es afirmativas para inclus\u00e3o de negros, ind\u00edgenas, quilombolas e pessoas com defici\u00eancia nos programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. O projeto n\u00e3o define qual pol\u00edtica deve ser adotada, dando autonomia \u00e0s entidades. De acordo com o Minist\u00e9rio da Igualdade Racial, at\u00e9 dezembro de 2021, mais da metade dos programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o das universidades p\u00fablicas tinham algum tipo de a\u00e7\u00e3o afirmativa no processo seletivo. Revis\u00e3o A cada dez anos, a pol\u00edtica de cotas dever\u00e1 passar uma avalia\u00e7\u00e3o, com monitoramento anual. Para o Minist\u00e9rio da Igualdade Racial, que atuou para a aprova\u00e7\u00e3o do PL, a previs\u00e3o de a\u00e7\u00f5es afirmativas nos programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o \u00e9 um avan\u00e7o. “A inclus\u00e3o da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o \u00e9 um avan\u00e7o significativo, especialmente porque a reda\u00e7\u00e3o n\u00e3o prev\u00ea necessariamente a modalidade de cotas. O projeto de lei reconhece a autonomia inerente aos programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e estabelece como regra a proposta de a\u00e7\u00f5es afirmativas com flexibilidade para que cada programa possa propor e executar suas pol\u00edticas afirmativas de maneira a atender \u00e0s suas especificidades e \u00e0s diferen\u00e7as em seus processos seletivos\u201d, destaca a diretora de Pol\u00edticas de A\u00e7\u00f5es Afirmativas do minist\u00e9rio, Anna Venturini. A diretora da Faculdade de Comunica\u00e7\u00e3o da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) e relatora da pol\u00edtica de cotas raciais na institui\u00e7\u00e3o em 2003, Dione Moura, avalia que a renova\u00e7\u00e3o das cotas \u00e9 necess\u00e1ria no pa\u00eds, por\u00e9m n\u00e3o se pode perder de vista que \u00e9 uma pol\u00edtica tempor\u00e1ria. \u201cA universidade \u00e9 a metade do caminho para forma\u00e7\u00e3o de pessoal qualificado para o mercado de trabalho. Esse trajeto come\u00e7a com cinco anos de idade, quando precisa ter creche. Depois, tem que ter pr\u00e9-escola, ensino fundamental, m\u00e9dio para chegar na universidade. Nesse percurso, estamos perdendo crian\u00e7as e jovens.\u00a0 A quest\u00e3o que impressiona e deixa a gente com a necessidade contundente de clamar, de reivindicar e destacar que a pol\u00edtica de cotas \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria provis\u00f3ria. Permanente \u00e9 a educa\u00e7\u00e3o para todos\u201d, disse a pesquisadora e pioneira na implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas afirmativas no ensino superior do pa\u00eds. O que diz a lei hoje Sancionada em agosto de 2012, a Lei 12.711 estabeleceu reserva de 50% das matr\u00edculas nas universidades federais e institutos federais de ensino a alunos que cursaram o ensino m\u00e9dio em escolas p\u00fablicas. A outra metade continua com a ampla concorr\u00eancia. Dentro das cotas, metade \u00e9 para estudantes de escolas p\u00fablicas com renda familiar igual ou inferior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio por pessoa. Os 50% restantes para alunos da rede p\u00fablica com renda familiar acima desse valor. Nas duas situa\u00e7\u00f5es, h\u00e1 reserva de vagas para autodeclarados pretos, pardos e ind\u00edgenas a partir da propor\u00e7\u00e3o desses grupos na popula\u00e7\u00e3o total da unidade da Federa\u00e7\u00e3o onde a institui\u00e7\u00e3o est\u00e1 localizada, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica. Em 2017, as pessoas com defici\u00eancia passaram a ter tamb\u00e9m acesso \u00e0s cotas, com base na proporcionalidade da popula\u00e7\u00e3o do estado e Distrito Federal. 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