{"id":273153,"date":"2023-08-16T17:14:46","date_gmt":"2023-08-16T20:14:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=273153"},"modified":"2023-08-16T17:15:00","modified_gmt":"2023-08-16T20:15:00","slug":"segundo-dia-de-mobilizacao-municipalista-esclarece-pontos-da-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2023\/08\/16\/segundo-dia-de-mobilizacao-municipalista-esclarece-pontos-da-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Segundo dia de Mobiliza\u00e7\u00e3o Municipalista esclarece pontos da Reforma Tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

Com o escopo de defender os interesses dos Munic\u00edpios na Reforma Tribut\u00e1ria, o segundo dia de mobiliza\u00e7\u00e3o municipalista na sede da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) teve in\u00edcio nesta quarta-feira, 16 de agosto, com a apresenta\u00e7\u00e3o detalhada pelo presidente Paulo Ziulkoski das emendas que foram apresentadas ao Senado. Ontem, lideran\u00e7as municipalistas se reuniram com os presidentes da C\u00e2mara e do Senado para tratar da pauta priorit\u00e1ria dos Munic\u00edpios.<\/p>\n

O projeto de Reforma Tribut\u00e1ria, a PEC 45\/2019, deve come\u00e7ar a tramitar efetivamente no Senado ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do plano de trabalho pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que deve ocorrer ainda hoje na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). A expectativa era de que o relator participasse da mobiliza\u00e7\u00e3o para receber as emendas, mas representantes municipalistas do Amazonas ficaram respons\u00e1veis por fazer a entrega ao parlamentar.<\/p>\n

O economista do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) S\u00e9rgio Gobetti, convidado pela CNM, explicou aos participantes quest\u00f5es t\u00e9cnicas da proposta de reforma. Ele falou sobre a substitui\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e do Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS) por um novo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS).\u201cCerca de 96% dos Munic\u00edpios no Brasil ganham com essa mudan\u00e7a do ISS e ICMS para o IBS. O que acontecer\u00e1 ser\u00e1 um crescimento econ\u00f4mico mais acelerado suaviza os efeitos redistributivos e pode propiciar um quadro de ganho quase generalizado entre os Entes federados\u201d, avaliou.<\/p>\n

\u201cEssa reforma \u00e9 n\u00e3o s\u00f3 um imperativo para eliminar a cumulatividade e outras inefici\u00eancias econ\u00f4micas do atual modelo de tributa\u00e7\u00e3o do consumo do Brasil, como tamb\u00e9m tem o potencial de corrigir graves desequil\u00edbrios federativos, principalmente no que se refere \u00e0 desigualdade extrema da distribui\u00e7\u00e3o das receitas entre Munic\u00edpios\u201d, concluiu o especialista.<\/p>\n

\u201cA reforma \u00e9 s\u00f3 sobre consumo, n\u00e3o \u00e9 de renda ou de bens, \u00e9 sobre o consumo da Uni\u00e3o, dos Estados e dos Munic\u00edpios\u201d, alertou o presidente da CNM. \u201cTudo isso que o especialista do Ipea explicou \u00e9 o que est\u00e1 na proposta, mas isso n\u00e3o h\u00e1 seguran\u00e7a ou garantia de nada, precisamos nos unir e atuar para que a gente consiga aprovar uma reforma mais justa poss\u00edvel\u201d, frisou.<\/p>\n

Emendas\u00a0<\/strong>
\nSobre as emendas da CNM, o consultor jur\u00eddico da CNM Paulo Caliendo salientou que uma das principais premissas do movimento municipalista \u00e9 quanto \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o no destino e \u00e0 garantia de paridade no conselho de fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00f3s j\u00e1 conseguimos algumas vit\u00f3rias, mas com essas emendas que estamos apresentando precisamos contar com a for\u00e7a pol\u00edtica dos senhores para garantir que elas sejam contempladas\u201d, frisou o advogado especialista em direito tribut\u00e1rio. O presidente da CNM e o consultor jur\u00eddico da CNM esclareceram algumas d\u00favidas dos prefeitos que tiveram um momento para manifestar d\u00favidas e sugest\u00f5es para o movimento municipalista.<\/p>\n

Crise e solu\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

<\/figure>\n

Ainda pela manh\u00e3, Ziulkoski fez um balan\u00e7o das reuni\u00f5es de bancadas que ocorreram no primeiro dia de mobiliza\u00e7\u00e3o e agradeceu a participa\u00e7\u00e3o dos prefeitos. \u201cVoc\u00eas vieram mais de 1,3 prefeitos e os efeitos s\u00e3o concretos. Conseguimos a muito custo uma agenda com Lira e ele nos ouviu e nas pr\u00f3ximas semanas vamos conseguir ver esses resultados l\u00e1 na ponta\u201d, destacou o l\u00edder do movimento municipalista ao refor\u00e7ar a import\u00e2ncia da uni\u00e3o dos prefeitos e a cobran\u00e7a de avan\u00e7o na pauta municipalista junto aos parlamentares.<\/p>\n

O presidente da CNM refor\u00e7ou aos municipalistas as propostas que est\u00e3o sendo encabe\u00e7adas pela entidade como poss\u00edveis resolutivas para a crise nos Munic\u00edpios. Entre elas, a proposta que aplica automaticamente a reforma previdenci\u00e1ria da Uni\u00e3o aos Munic\u00edpios que t\u00eam regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia. \u201cApenas 32% fizeram suas reformas. Se a gente consegue aprovar essa proposta os Munic\u00edpios reduziriam em m\u00e9dia 50% do d\u00e9ficit com a previd\u00eancia\u201d, explicou o consultor da \u00e1rea de Previd\u00eancia da CNM Leonardo Rolim.<\/p>\n

Ziulkoski aproveitou para pedir apoio dos prefeitos para que cobrem de seus parlamentares a assinatura da proposta que ainda precisa de mais de dez assinaturas para come\u00e7ar a tramitar no Congresso Nacional.<\/p>\n

Por fim, outro ponto apresentado pela CNM aos gestores foi para que estejam atentos para a reten\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda sobre bens e servi\u00e7os nos pagamentos efetuados pelos Munic\u00edpios. \u201cN\u00e3o depende de lei, n\u00e3o depende de a\u00e7\u00e3o judicial e mais de 2 mil Munic\u00edpios ainda n\u00e3o fazem essa cobran\u00e7a\u201d, afirmou o consultor jur\u00eddico da CNM.<\/p>\n

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Da\u00a0Ag\u00eancia CNM de Not\u00edcias<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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