{"id":273466,"date":"2023-08-23T09:30:38","date_gmt":"2023-08-23T12:30:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=273466"},"modified":"2023-08-23T09:30:38","modified_gmt":"2023-08-23T12:30:38","slug":"apenas-um-deputado-da-paraiba-vota-contra-novo-marco-fiscal-do-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2023\/08\/23\/apenas-um-deputado-da-paraiba-vota-contra-novo-marco-fiscal-do-pais\/","title":{"rendered":"Apenas um deputado da Para\u00edba vota contra novo marco fiscal do pa\u00eds"},"content":{"rendered":"<div class=\"subtitulo mb-3\"><em><strong>Fundo Constitucional do DF e o Fundeb ficaram de fora do teto de gastos; texto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/strong><\/em><\/div>\n<div><\/div>\n<div>\n<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou ontem ter\u00e7a-feira (22), por 379 votos a favor e 64 contr\u00e1rios, a proposta que estabelece o novo marco fiscal do pa\u00eds. No primeiro turno, em abril, tinham sido 372 votos favor\u00e1veis, 108 contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o. O texto passou por altera\u00e7\u00f5es no Senado e teve que ser analisado novamente pelos deputados. Entre os deputados da Para\u00edba, apenas Cabo Gilberto Silva (PL) votou contra o projeto.\u00a0N\u00e3o houve absten\u00e7\u00f5es entre os parlamentares do estado.<\/p>\n<p>Conforme reporta o R7, parceiro nacional do\u00a0Portal Correio, das tr\u00eas altera\u00e7\u00f5es feitas pelos senadores, duas foram acatadas: tanto o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) como o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) ficam fora do teto de gastos. A terceira mudan\u00e7a, que tirava despesas das \u00e1reas de ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o do teto de gastos, n\u00e3o foi aprovada.<\/p>\n<p>As novas regras fiscais t\u00eam um objetivo central: o de equilibrar as contas p\u00fablicas e evitar o endividamento do Estado. O projeto aprovado pelo Congresso, que segue agora para a san\u00e7\u00e3o presidencial, cria par\u00e2metros de gastos permitidos para al\u00e9m da infla\u00e7\u00e3o em diversas situa\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas do pa\u00eds.<\/p>\n<p>A regra vai limitar o crescimento da despesa a 70% da varia\u00e7\u00e3o da receita de 12 meses do ano [julho a junho do ano anterior]. Em momentos de super\u00e1vit [crescimento da economia], o aumento de 70% das despesas ser\u00e1 de no m\u00ednimo 0,6% do Produto Interno Bruno (PIB), n\u00e3o podendo superar os 2,5%. Em caso de d\u00e9ficit [queda da economia], esse o aumento ser\u00e1 limitado a 50% e deve permanecer na mesma banda de despesas de 0,6% a 2,5% do PIB.<\/p>\n<h2 id=\"h-emenda\" class=\"wp-block-heading\">Emenda<\/h2>\n<p>Uma emenda feita ao texto no Senado, a pedido do governo, permitia usar uma estimativa da infla\u00e7\u00e3o do ano para ampliar o limite de gastos at\u00e9 R$ 40 bilh\u00f5es quando o Executivo ainda estivesse na fase de elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), justamente para que esse ajuste nos gastos fosse aplicado na elabora\u00e7\u00e3o do projeto. A mudan\u00e7a foi defendida por governistas para dar mais \u201ctranquilidade\u201d \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias do governo.<\/p>\n<p>No entanto, essa engenharia econ\u00f4mica foi acordada para ser inclu\u00edda no Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO). O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a retirada da emenda, que era uma das prioridades do governo.<\/p>\n<p>\u201cNa quest\u00e3o do c\u00e1lculo do IPCA, n\u00e3o houve um convencimento de existir a necessidade de constar em um projeto de lei complementar, e o compromisso ficou em repor a tal da emenda condicionada na LDO para o Or\u00e7amento de 2024 por causa da defla\u00e7\u00e3o, que contaria negativo para essa conta. Isso ficou resolvido, e n\u00e3o h\u00e1 nenhum preju\u00edzo da diferen\u00e7a do arcabou\u00e7o para a LDO\u201d, afirmou Lira pouco antes da vota\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n<p>A vers\u00e3o aprovada do texto foi constru\u00edda em dois momentos nesta semana: em uma primeira reuni\u00e3o com especialistas, t\u00e9cnicos e o governo federal, nesta segunda-feira (21); e num segundo encontro, na resid\u00eancia oficial da C\u00e2mara, com as lideran\u00e7as partid\u00e1rias, nesta ter\u00e7a, algumas horas antes da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>FONTE: Portal Correio<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fundo Constitucional do DF e o Fundeb ficaram de fora do teto de gastos; texto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial. A C\u00e2mara dos Deputados aprovou ontem ter\u00e7a-feira (22), por 379 votos a favor e 64 contr\u00e1rios, a proposta que estabelece o novo marco fiscal do pa\u00eds. No primeiro turno, em abril, tinham sido 372 votos favor\u00e1veis, 108 contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o. O texto passou por altera\u00e7\u00f5es no Senado e teve que ser analisado novamente pelos deputados. Entre os deputados da Para\u00edba, apenas Cabo Gilberto Silva (PL) votou contra o projeto.\u00a0N\u00e3o houve absten\u00e7\u00f5es entre os parlamentares do estado. Conforme reporta o R7, parceiro nacional do\u00a0Portal Correio, das tr\u00eas altera\u00e7\u00f5es feitas pelos senadores, duas foram acatadas: tanto o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) como o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) ficam fora do teto de gastos. A terceira mudan\u00e7a, que tirava despesas das \u00e1reas de ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o do teto de gastos, n\u00e3o foi aprovada. As novas regras fiscais t\u00eam um objetivo central: o de equilibrar as contas p\u00fablicas e evitar o endividamento do Estado. O projeto aprovado pelo Congresso, que segue agora para a san\u00e7\u00e3o presidencial, cria par\u00e2metros de gastos permitidos para al\u00e9m da infla\u00e7\u00e3o em diversas situa\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas do pa\u00eds. A regra vai limitar o crescimento da despesa a 70% da varia\u00e7\u00e3o da receita de 12 meses do ano [julho a junho do ano anterior]. Em momentos de super\u00e1vit [crescimento da economia], o aumento de 70% das despesas ser\u00e1 de no m\u00ednimo 0,6% do Produto Interno Bruno (PIB), n\u00e3o podendo superar os 2,5%. Em caso de d\u00e9ficit [queda da economia], esse o aumento ser\u00e1 limitado a 50% e deve permanecer na mesma banda de despesas de 0,6% a 2,5% do PIB. Emenda Uma emenda feita ao texto no Senado, a pedido do governo, permitia usar uma estimativa da infla\u00e7\u00e3o do ano para ampliar o limite de gastos at\u00e9 R$ 40 bilh\u00f5es quando o Executivo ainda estivesse na fase de elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), justamente para que esse ajuste nos gastos fosse aplicado na elabora\u00e7\u00e3o do projeto. A mudan\u00e7a foi defendida por governistas para dar mais \u201ctranquilidade\u201d \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias do governo. No entanto, essa engenharia econ\u00f4mica foi acordada para ser inclu\u00edda no Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO). O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a retirada da emenda, que era uma das prioridades do governo. \u201cNa quest\u00e3o do c\u00e1lculo do IPCA, n\u00e3o houve um convencimento de existir a necessidade de constar em um projeto de lei complementar, e o compromisso ficou em repor a tal da emenda condicionada na LDO para o Or\u00e7amento de 2024 por causa da defla\u00e7\u00e3o, que contaria negativo para essa conta. Isso ficou resolvido, e n\u00e3o h\u00e1 nenhum preju\u00edzo da diferen\u00e7a do arcabou\u00e7o para a LDO\u201d, afirmou Lira pouco antes da vota\u00e7\u00e3o da proposta. A vers\u00e3o aprovada do texto foi constru\u00edda em dois momentos nesta semana: em uma primeira reuni\u00e3o com especialistas, t\u00e9cnicos e o governo federal, nesta segunda-feira (21); e num segundo encontro, na resid\u00eancia oficial da C\u00e2mara, com as lideran\u00e7as partid\u00e1rias, nesta ter\u00e7a, algumas horas antes da vota\u00e7\u00e3o. FONTE: Portal Correio<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":273467,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-273466","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/273466","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=273466"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/273466\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":273468,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/273466\/revisions\/273468"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/273467"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=273466"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=273466"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=273466"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}