A portaria n\u00ba 490, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) deste \u00faltimo s\u00e1bado (2) e assinada pelo Secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o Ant\u00f4nio Roberto de Souza, regulamenta a Lei Estadual n\u00ba 12.696, de 21 de junho de 2023, de autoria do Deputado caririzeiro Dr. Romualdo.<\/p>\n
O servi\u00e7o vai funcionar com a contrata\u00e7\u00e3o de psic\u00f3logos e assistentes sociais para atuar nas ger\u00eancias regionais de Ensino. Os profissionais dever\u00e3o elaborar a\u00e7\u00f5es\/visitas \u00e0s escolas para acompanhamento a estudantes que enfrentam situa\u00e7\u00f5es que requeiram orienta\u00e7\u00e3o, apoio e encaminhamentos necess\u00e1rios, articula\u00e7\u00e3o com a rede de prote\u00e7\u00e3o, como tamb\u00e9m a ado\u00e7\u00e3o de medidas para restabelecer o bem-estar socioemocional.<\/p>\n
A inova\u00e7\u00e3o trazida pela Lei \u00e9 a compreens\u00e3o que os cuidados com sa\u00fade mental devem ir al\u00e9m dos alunos e professores, envolvendo funcion\u00e1rios, prestadores de servi\u00e7o e os pais respons\u00e1veis pela forma\u00e7\u00e3o familiar dos estudantes, compreendidos no conceito de comunidade escolar.<\/p>\n
\u201cFico feliz de ver uma iniciativa legislativa sair do papel e impactar na vida da popula\u00e7\u00e3o, nosso mandato tem conseguido inovar por viver junto ao povo, ouvindo demandas e transformando em iniciativas, inclusive normativas\u201d, destacou o parlamentar que tamb\u00e9m \u00e9 m\u00e9dico.<\/p>\n
Confira na \u00edntegra a portaria.<\/strong><\/p>\n Portaria n\u00ba 490 Jo\u00e3o Pessoa, 01 de setembro de 2023<\/p>\n O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhes s\u00e3o conferidas na Constitui\u00e7\u00e3o do Estado da Para\u00edba, no artigo 89, inciso IV, de 5 de outubro de 1989, CONSIDERANDO a Lei Federal n\u00ba 13.935, de 11 de dezembro de 2019, a qual prev\u00ea que as redes p\u00fablicas de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica contar\u00e3o com servi\u00e7os da Psicologia e de Servi\u00e7o Social, para atender \u00e0s necessidades e prioridades definidas pelas pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o. Art. 1\u00ba – Instituir o Servi\u00e7o de Apoio \u00e0 Sa\u00fade Emocional nas Escolas da Rede P\u00fablica Antonio Roberto de Ara\u00fajo Souza<\/p>\n Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A portaria n\u00ba 490, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) deste \u00faltimo s\u00e1bado (2) e assinada pelo Secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o Ant\u00f4nio Roberto de Souza,… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":274120,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[106,50],"tags":[],"class_list":["post-274119","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cariri","category-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/274119","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=274119"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/274119\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":274121,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/274119\/revisions\/274121"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/274120"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=274119"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=274119"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=274119"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nCONSIDERANDO a Lei Estadual n\u00ba 12.696, de 21 de junho de 2023, que cria o Programa de Sa\u00fade Mental para a comunidade escolar nas unidades escolares p\u00fablicas do Estado da Para\u00edba.
\nRESOLVE:<\/p>\n
\nEstadual da Para\u00edba, cujo objetivo \u00e9 realizar um trabalho efetivo e preventivo com foco na Sa\u00fade Emocional e integra\u00e7\u00e3o fam\u00edlia\/ escola\/ comunidade, visando o desenvolvimento integral dos estudantes e contribuindo diretamente para o sucesso dos estudantes com foco no bem-estar e no Acesso, Perman\u00eancia, Aprendizagem e Ingresso no Ensino Superior.
\nArt. 2\u00ba – S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o:
\nI \u2013 apoiaras escolas p\u00fablicas estaduais, por meio da contrata\u00e7\u00e3o de Psic\u00f3logos e de Assistentes Sociais que atuar\u00e3o nas Ger\u00eancias Regionais de Educa\u00e7\u00e3o (GREs) para atendimento \u00e0s escolas;
\nII- os psic\u00f3logos e assistentes sociais dever\u00e3o elaborar a\u00e7\u00f5es\/visitas \u00e0s escolas para acompanhamento a estudantes que enfrentam situa\u00e7\u00f5es que requeiram orienta\u00e7\u00e3o, apoio e encaminhamentos necess\u00e1rios, articula\u00e7\u00e3o com a rede de prote\u00e7\u00e3o, como tamb\u00e9m a ado\u00e7\u00e3o de medidas para restabelecer o bem-estar socioemocional;
\nIII- elaborar diagn\u00f3stico a partir das situa\u00e7\u00f5es anteriores para apresentar \u00e0s Ger\u00eancias Regionais de Educa\u00e7\u00e3o (GREs) e construir um Plano de Acolhimento e Acompanhamento Socioemocional;
\nIV \u2013 acompanhar e avaliar as a\u00e7\u00f5es de implanta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Apoio \u00e0 Sa\u00fade Emocional nas Escolas da Para\u00edba, junto \u00e0s \u00e1reas de compet\u00eancia da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o;
\nV \u2013 propor pol\u00edticas e diretrizes associadas ao Modelo Pedag\u00f3gico e de Gest\u00e3o que orientar\u00e3o a condu\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o e a\u00e7\u00f5es na perspectiva do desenvolvimento de compet\u00eancias socioemocionais, aproximando o estudante do ambiente escolar, garantindo o aprendizado e o bem-estar ao longo da vida, bem como aos profissionais da unidade escolar;
\nVI – planejar a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos de diversas naturezas, sejam materiais, humanos, sejam financeiros, necess\u00e1rios \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o, em articula\u00e7\u00e3o com os setores respons\u00e1veis na Secretaria;
\nVII \u2013 diagnosticar e avaliar os resultados obtidos pela Rede Estadual de Ensino para apoiar a Secretaria na defini\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias de gest\u00e3o do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e do Plano Estadual de Educa\u00e7\u00e3o;
\nVIII – acompanhar, monitorar e reportar regularmente as estrat\u00e9gias definidas no planejamento ao Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o;
\nArt. 3\u00ba O Servi\u00e7o de Apoio \u00e0 Sa\u00fade Emocional nas Escolas da Para\u00edba atuar\u00e1 no fortalecimento coletivo de estudantes, gestores, professores e demais profissionais da educa\u00e7\u00e3o;
\nArt. 4\u00ba O Servi\u00e7o de Apoio \u00e0 Sa\u00fade Emocional nas Escolas da Para\u00edba abranger\u00e1 todas as Ger\u00eancias Regionais de Educa\u00e7\u00e3o do Estado da Para\u00edba e suas respectivas unidades de ensino p\u00fablico estadual;
\nArt. 5\u00ba. Ficam convalidados os atos administrativos da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o referentes ao Servi\u00e7o de Sa\u00fade Emocional nas Escolas da Para\u00edba praticados a partir de 01 de maio de 2023.
\nArt. 6\u00ba. Esta Portaria ter\u00e1 vig\u00eancia a partir de sua assinatura, podendo ser revogada em qualquer tempo, por interesse e conveni\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n