{"id":274217,"date":"2023-09-07T11:00:09","date_gmt":"2023-09-07T14:00:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=274217"},"modified":"2023-09-07T11:00:09","modified_gmt":"2023-09-07T14:00:09","slug":"projeto-de-lei-preve-volta-dos-parcelamentos-de-dividas-do-fies","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2023\/09\/07\/projeto-de-lei-preve-volta-dos-parcelamentos-de-dividas-do-fies\/","title":{"rendered":"Projeto de lei prev\u00ea volta dos parcelamentos de d\u00edvidas do Fies"},"content":{"rendered":"
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A medida est\u00e1 em projeto de lei que foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados e que agora segue para an\u00e1lise no Senado Federal.<\/strong><\/em><\/p>\n

Estudantes que t\u00eam d\u00edvidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poder\u00e3o contar com parcelamentos especiais. A medida est\u00e1 em projeto de lei que foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados e que agora segue para an\u00e1lise no Senado Federal. O projeto tamb\u00e9m fixa um teto para os aportes feitos pelas institui\u00e7\u00f5es privadas de ensino que t\u00eam alunos beneficiados pelo programa.<\/p>\n

O projeto de lei estabelece a reabertura de parcelamento das d\u00edvidas com as mesmas condi\u00e7\u00f5es estipuladas na legisla\u00e7\u00e3o para aqueles que estavam devendo em 30 de dezembro de 2021. A proposta \u00e9 que a nova data de refer\u00eancia seja 30 de junho de 2023.<\/p>\n

Pelo texto aprovado, estudantes com d\u00edvidas poder\u00e3o ter descontos de 12% a 99% do valor principal dependendo do tempo que est\u00e3o devendo e das condi\u00e7\u00f5es financeiras. Poder\u00e3o tamb\u00e9m, a depender dos casos, parcelar as d\u00edvidas em at\u00e9 150 vezes. Aqueles que est\u00e3o inscritos no Cad\u00danico ou que tenham sido benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Emergencial 2021 ter\u00e3o condi\u00e7\u00f5es especiais.<\/p>\n

\u201cO texto vem da necessidade de aprovar r\u00e1pido e de permitir essa renegocia\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida. Muitos estudantes est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia\u201d, diz a relatora, deputada Fl\u00e1via Morais (PDT-GO).<\/p>\n

O Projeto de Lei 4172\/23 foi enviado ao Congresso Nacional pelo governo federal e trata do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Servi\u00e7os de Engenharia Destinados \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e Profissionalizante e \u00e0 Sa\u00fade. Morais apresentou um substitutivo, que foi o texto aprovado, que incluiu mudan\u00e7as na pol\u00edtica cultural Aldir Blanc e no Fies.<\/p>\n

Aportes das institui\u00e7\u00f5es de ensino<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m do trecho que trata do refinanciamento, o projeto de lei muda o percentual de aporte das institui\u00e7\u00f5es privadas de ensino participantes do Fies no chamado Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies). O fundo \u00e9 respons\u00e1vel por cobrir o rombo com os n\u00e3o pagamentos do Fies.<\/p>\n

A porcentagem de contribui\u00e7\u00e3o at\u00e9 o quinto ano de ades\u00e3o ao programa \u00e9 mantida. Do sexto ano de ades\u00e3o ao programa em diante, as institui\u00e7\u00f5es de ensino ter\u00e3o de aportar entre 10% e 27,5% das mensalidades. O valor varia em fun\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios estabelecidos em regulamento.<\/p>\n

Atualmente, as institui\u00e7\u00f5es devem aportar com um percentual calculado em fun\u00e7\u00e3o da inadimpl\u00eancia comparada ao valor mensal esperado de pagamento pelo financiado.<\/p>\n

Segundo a deputada, o texto inicial estipulava um teto de at\u00e9 40%. J\u00e1 as institui\u00e7\u00f5es de ensino pleiteavam uma redu\u00e7\u00e3o para at\u00e9 25%.<\/p>\n

Em nota, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Universidades Particulares (ANUP) diz que a redu\u00e7\u00e3o do teto \u201cainda n\u00e3o resolve o problema na sua totalidade. No modelo atual, algumas institui\u00e7\u00f5es chegam a contribuir com 60% ou mais, o que tem comprometido a sa\u00fade financeira das mantenedoras, sobretudo as menores\u201d. Segundo a associa\u00e7\u00e3o, a inadimpl\u00eancia chega hoje a 50% dos contratos.<\/p>\n

Fies Social<\/strong><\/p>\n

Criado em 1999, o Fies oferece financiamento a estudantes de baixa renda em institui\u00e7\u00f5es particulares de ensino a condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis que as de mercado. O programa, que chegou a firmar, em 2014, mais de 732 mil contratos, sofreu, desde 2015, uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as e enxugamentos.<\/p>\n

Um dos principais motivos para as mudan\u00e7as nas regras do Fies, de acordo com gest\u00f5es anteriores do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), foi a alta inadimpl\u00eancia, ou seja, estudantes que contratam o financiamento e n\u00e3o conseguem quitar as d\u00edvidas.<\/p>\n

O MEC agora pretende retomar o car\u00e1ter social do programa. A pasta dever\u00e1 lan\u00e7ar, em breve, o Fies Social, que ir\u00e1 cobrir 100% dos custos das mensalidades em institui\u00e7\u00f5es privadas de ensino superior. Em entrevista ao Revista Bras\u00edlia, na R\u00e1dio Nacional, o avaliador do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep), Rodrigo Bouyer, detalhou o programa, que segundo ele, est\u00e1 em fase de estudos econ\u00f4micos.<\/p>\n

\u201cO Fies Social vem consertar ajustes que foram feitos em 2018 no programa, que limitaram o programa. O programa deixou de ser um programa de acesso para ser um programa de exclus\u00e3o. Essa n\u00e3o \u00e9 a filosofia do financiamento estudantil\u201d, disse Bouyer. \u201cO Fies Social \u00e9 uma tentativa de retornar o programa para um programa de acesso em que o estudante poder\u00e1 conseguir cursar o seu ensino superior de forma 100% gratuita enquanto estuda\u201d, acrescentou.<\/p>\n

FONTE: Click PB<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/header>\n

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