{"id":274268,"date":"2023-09-08T10:11:39","date_gmt":"2023-09-08T13:11:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=274268"},"modified":"2023-09-08T10:11:39","modified_gmt":"2023-09-08T13:11:39","slug":"veja-o-que-muda-com-o-salario-minimo-de-r-1-421-previsto-no-orcamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2023\/09\/08\/veja-o-que-muda-com-o-salario-minimo-de-r-1-421-previsto-no-orcamento\/","title":{"rendered":"Veja o que muda com o sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.421, previsto no Or\u00e7amento"},"content":{"rendered":"
Alta de 7,7% se reflete em sal\u00e1rios, aposentadorias e pens\u00f5es, al\u00e9m de elevar valor de benef\u00edcios sociais e contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/strong><\/em><\/div>\n
<\/div>\n
\n

O governo federal enviou ao Congresso a proposta de aumento de 7,7% no valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo em 2024, de R$ 1.320 para R$ 1.421. Caso a proposi\u00e7\u00e3o seja aprovada, ela ter\u00e1 reflexos n\u00e3o s\u00f3 na remunera\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, mas tamb\u00e9m em benef\u00edcios.<\/p>\n

Entre eles, est\u00e3o aposentadorias, pens\u00f5es e outros que s\u00e3o pagos pelo INSS. Tamb\u00e9m o seguro-desemprego, o abono salarial PIS\/Pasep e o Benef\u00edcio da Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BCP).<\/p>\n

Da mesma forma, a contribui\u00e7\u00e3o para o INSS passar\u00e1 a ser paga pelo novo valor do m\u00ednimo.<\/p>\n

Segundo estimativas do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), o sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 a base da remunera\u00e7\u00e3o de 60,3 milh\u00f5es de trabalhadores e benefici\u00e1rios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n

O estudo mostra que cada real acrescido no sal\u00e1rio m\u00ednimo provoca impacto estimado em R$ 322,8 milh\u00f5es ao ano sobre a folha de benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

Abono salarial<\/h2>\n

O valor do benef\u00edcio do abono salarial ser\u00e1 ajustado automaticamente na data da publica\u00e7\u00e3o efetiva do novo sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

Os funcion\u00e1rios que recebem remunera\u00e7\u00e3o mensal de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (seriam R$ 2.842) t\u00eam direito ao abono. Ele pode chegar a um sal\u00e1rio m\u00ednimo, dependendo do tempo de servi\u00e7o no ano.<\/p>\n

O c\u00e1lculo do valor do benef\u00edcio corresponde ao n\u00famero de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 8,3% do valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente na data do pagamento.<\/p>\n

Para ter direito ao abono, o trabalhador precisa:<\/p>\n

    \n
  • Estar cadastrado no PIS h\u00e1 pelo menos cinco anos;<\/li>\n
  • Ter recebido remunera\u00e7\u00e3o mensal m\u00e9dia de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos durante o ano-base;<\/li>\n
  • Ter exercido atividade remunerada para empresa durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou n\u00e3o, no ano-base considerado para apura\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  • Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Rais (Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais).<\/li>\n<\/ul>\n

    A\u00e7\u00f5es gratuitas na Justi\u00e7a<\/h2>\n

    Quem pretende entrar com uma a\u00e7\u00e3o nos Juizados Especiais C\u00edveis tamb\u00e9m deve ficar atento ao valor da causa.<\/p>\n

    Os Juizados Especiais C\u00edveis t\u00eam como intuito resolver causas de menor complexidade com maior rapidez. Eles buscam, sempre que poss\u00edvel, o acordo entre as partes.<\/p>\n

    S\u00e3o consideradas causas c\u00edveis de menor complexidade aquelas cujo valor n\u00e3o excede a 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos (eventuais R$ 56.840). Nas causas de at\u00e9 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos (seriam R$ 28.420), n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria a assist\u00eancia de advogado. Nas de valor superior, a assist\u00eancia \u00e9 obrigat\u00f3ria.<\/p>\n

    No Juizado Especial Federal, o valor \u00e9 maior, de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, o que corresponderia a R$ 85.260.<\/p>\n

    Benef\u00edcio da Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC\/Loas)<\/h2>\n

    Os idosos com 65 anos ou mais e as pessoas com defici\u00eancia que recebem o Benef\u00edcio da Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) da Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (Loas) tamb\u00e9m passam a receber R$ 1.421 por m\u00eas.<\/p>\n

    O BPC paga um sal\u00e1rio m\u00ednimo como forma de amparo a pessoas que n\u00e3o recebem nenhum outro benef\u00edcio do INSS e que n\u00e3o tenham meios de se sustentar sozinhas nem de ser sustentadas pela fam\u00edlia.<\/p>\n

    Quem tem direito<\/h2>\n

    Para ter direito ao benef\u00edcio, \u00e9 preciso ter 65 anos ou defici\u00eancia incapacitante para uma vida independente e para o trabalho. Essa incapacidade \u00e9 avaliada pelo servi\u00e7o social e pela per\u00edcia m\u00e9dica do INSS.<\/p>\n

    \u00c9 preciso ainda comprovar ser realmente pobre. A renda familiar deve ser de no m\u00e1ximo um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo per capita (com o poss\u00edvel sal\u00e1rio m\u00ednimo a R$ 1.421, a renda familiar per capita passaria a ser R$ 355,25).<\/p>\n

    Ou seja: uma fam\u00edlia de quatro pessoas precisa sobreviver com um sal\u00e1rio m\u00ednimo para poder receber o benef\u00edcio.<\/p>\n

    Benef\u00edcios do INSS<\/h2>\n

    O valor m\u00ednimo dos benef\u00edcios pagos pelo INSS, como aposentadorias e pens\u00f5es, seria de R$ 1.421. Cerca de 70% dos benef\u00edcios pagos pelo INSS correspondem a um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

    Contribui\u00e7\u00f5es ao INSS<\/h2>\n

    As contribui\u00e7\u00f5es ao INSS tamb\u00e9m passariam a ser calculadas sobre o novo sal\u00e1rio m\u00ednimo. As contribui\u00e7\u00f5es partem de 5% sobre o valor do piso.<\/p>\n

    Seguro-desemprego<\/h2>\n

    A parcela m\u00ednima do seguro-desemprego passaria de R$ 1.320 para R$ 1.421. Tem direito ao benef\u00edcio o colaborador que foi mandado embora sem justa causa. Quem fizer acordo para ser demitido n\u00e3o ter\u00e1 direito ao pagamento.<\/p>\n

    Promessa mais distante<\/h2>\n

    O Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (Ploa) de 2024 \u00e9 o primeiro feito pela gest\u00e3o petista atual. A medida deve seguir as regras do novo marco fiscal, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado por Lula.<\/p>\n

    Um dos objetivos \u00e9 o resultado prim\u00e1rio zero para o pr\u00f3ximo ano, com margem de toler\u00e2ncia de 0,25% para mais ou para menos. Assim, o governo pode encerrar 2024 com d\u00e9ficit prim\u00e1rio de 0,25% do PIB ou super\u00e1vit de 0,25%.<\/p>\n

    Por\u00e9m, medidas como o aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo expandem os gastos do governo, que n\u00e3o fala em controle de despesas. Isso dificulta o cumprimento da promessa feita repetidamente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de d\u00e9ficit zero nas contas p\u00fablicas do ano que vem.<\/p>\n

    FONTE: Portal Correio<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Alta de 7,7% se reflete em sal\u00e1rios, aposentadorias e pens\u00f5es, al\u00e9m de elevar valor de benef\u00edcios sociais e contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias. O governo federal enviou ao Congresso a proposta de aumento de 7,7% no valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo em 2024, de R$ 1.320 para R$ 1.421. Caso a proposi\u00e7\u00e3o seja aprovada, ela ter\u00e1 reflexos n\u00e3o s\u00f3 na remunera\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, mas tamb\u00e9m em benef\u00edcios. Entre eles, est\u00e3o aposentadorias, pens\u00f5es e outros que s\u00e3o pagos pelo INSS. Tamb\u00e9m o seguro-desemprego, o abono salarial PIS\/Pasep e o Benef\u00edcio da Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BCP). Da mesma forma, a contribui\u00e7\u00e3o para o INSS passar\u00e1 a ser paga pelo novo valor do m\u00ednimo. Segundo estimativas do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), o sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 a base da remunera\u00e7\u00e3o de 60,3 milh\u00f5es de trabalhadores e benefici\u00e1rios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O estudo mostra que cada real acrescido no sal\u00e1rio m\u00ednimo provoca impacto estimado em R$ 322,8 milh\u00f5es ao ano sobre a folha de benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social. Abono salarial O valor do benef\u00edcio do abono salarial ser\u00e1 ajustado automaticamente na data da publica\u00e7\u00e3o efetiva do novo sal\u00e1rio m\u00ednimo. Os funcion\u00e1rios que recebem remunera\u00e7\u00e3o mensal de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (seriam R$ 2.842) t\u00eam direito ao abono. Ele pode chegar a um sal\u00e1rio m\u00ednimo, dependendo do tempo de servi\u00e7o no ano. O c\u00e1lculo do valor do benef\u00edcio corresponde ao n\u00famero de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 8,3% do valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente na data do pagamento. Para ter direito ao abono, o trabalhador precisa: Estar cadastrado no PIS h\u00e1 pelo menos cinco anos; Ter recebido remunera\u00e7\u00e3o mensal m\u00e9dia de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos durante o ano-base; Ter exercido atividade remunerada para empresa durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou n\u00e3o, no ano-base considerado para apura\u00e7\u00e3o; Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Rais (Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais). A\u00e7\u00f5es gratuitas na Justi\u00e7a Quem pretende entrar com uma a\u00e7\u00e3o nos Juizados Especiais C\u00edveis tamb\u00e9m deve ficar atento ao valor da causa. Os Juizados Especiais C\u00edveis t\u00eam como intuito resolver causas de menor complexidade com maior rapidez. Eles buscam, sempre que poss\u00edvel, o acordo entre as partes. S\u00e3o consideradas causas c\u00edveis de menor complexidade aquelas cujo valor n\u00e3o excede a 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos (eventuais R$ 56.840). Nas causas de at\u00e9 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos (seriam R$ 28.420), n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria a assist\u00eancia de advogado. Nas de valor superior, a assist\u00eancia \u00e9 obrigat\u00f3ria. No Juizado Especial Federal, o valor \u00e9 maior, de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, o que corresponderia a R$ 85.260. Benef\u00edcio da Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC\/Loas) Os idosos com 65 anos ou mais e as pessoas com defici\u00eancia que recebem o Benef\u00edcio da Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) da Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (Loas) tamb\u00e9m passam a receber R$ 1.421 por m\u00eas. O BPC paga um sal\u00e1rio m\u00ednimo como forma de amparo a pessoas que n\u00e3o recebem nenhum outro benef\u00edcio do INSS e que n\u00e3o tenham meios de se sustentar sozinhas nem de ser sustentadas pela fam\u00edlia. Quem tem direito Para ter direito ao benef\u00edcio, \u00e9 preciso ter 65 anos ou defici\u00eancia incapacitante para uma vida independente e para o trabalho. Essa incapacidade \u00e9 avaliada pelo servi\u00e7o social e pela per\u00edcia m\u00e9dica do INSS. \u00c9 preciso ainda comprovar ser realmente pobre. A renda familiar deve ser de no m\u00e1ximo um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo per capita (com o poss\u00edvel sal\u00e1rio m\u00ednimo a R$ 1.421, a renda familiar per capita passaria a ser R$ 355,25). Ou seja: uma fam\u00edlia de quatro pessoas precisa sobreviver com um sal\u00e1rio m\u00ednimo para poder receber o benef\u00edcio. Benef\u00edcios do INSS O valor m\u00ednimo dos benef\u00edcios pagos pelo INSS, como aposentadorias e pens\u00f5es, seria de R$ 1.421. Cerca de 70% dos benef\u00edcios pagos pelo INSS correspondem a um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Contribui\u00e7\u00f5es ao INSS As contribui\u00e7\u00f5es ao INSS tamb\u00e9m passariam a ser calculadas sobre o novo sal\u00e1rio m\u00ednimo. As contribui\u00e7\u00f5es partem de 5% sobre o valor do piso. Seguro-desemprego A parcela m\u00ednima do seguro-desemprego passaria de R$ 1.320 para R$ 1.421. Tem direito ao benef\u00edcio o colaborador que foi mandado embora sem justa causa. Quem fizer acordo para ser demitido n\u00e3o ter\u00e1 direito ao pagamento. Promessa mais distante O Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (Ploa) de 2024 \u00e9 o primeiro feito pela gest\u00e3o petista atual. A medida deve seguir as regras do novo marco fiscal, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado por Lula. Um dos objetivos \u00e9 o resultado prim\u00e1rio zero para o pr\u00f3ximo ano, com margem de toler\u00e2ncia de 0,25% para mais ou para menos. Assim, o governo pode encerrar 2024 com d\u00e9ficit prim\u00e1rio de 0,25% do PIB ou super\u00e1vit de 0,25%. Por\u00e9m, medidas como o aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo expandem os gastos do governo, que n\u00e3o fala em controle de despesas. Isso dificulta o cumprimento da promessa feita repetidamente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de d\u00e9ficit zero nas contas p\u00fablicas do ano que vem. 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