{"id":274268,"date":"2023-09-08T10:11:39","date_gmt":"2023-09-08T13:11:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=274268"},"modified":"2023-09-08T10:11:39","modified_gmt":"2023-09-08T13:11:39","slug":"veja-o-que-muda-com-o-salario-minimo-de-r-1-421-previsto-no-orcamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2023\/09\/08\/veja-o-que-muda-com-o-salario-minimo-de-r-1-421-previsto-no-orcamento\/","title":{"rendered":"Veja o que muda com o sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.421, previsto no Or\u00e7amento"},"content":{"rendered":"
Alta de 7,7% se reflete em sal\u00e1rios, aposentadorias e pens\u00f5es, al\u00e9m de elevar valor de benef\u00edcios sociais e contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/strong><\/em><\/div>\n
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O governo federal enviou ao Congresso a proposta de aumento de 7,7% no valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo em 2024, de R$ 1.320 para R$ 1.421. Caso a proposi\u00e7\u00e3o seja aprovada, ela ter\u00e1 reflexos n\u00e3o s\u00f3 na remunera\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, mas tamb\u00e9m em benef\u00edcios.<\/p>\n

Entre eles, est\u00e3o aposentadorias, pens\u00f5es e outros que s\u00e3o pagos pelo INSS. Tamb\u00e9m o seguro-desemprego, o abono salarial PIS\/Pasep e o Benef\u00edcio da Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BCP).<\/p>\n

Da mesma forma, a contribui\u00e7\u00e3o para o INSS passar\u00e1 a ser paga pelo novo valor do m\u00ednimo.<\/p>\n

Segundo estimativas do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), o sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 a base da remunera\u00e7\u00e3o de 60,3 milh\u00f5es de trabalhadores e benefici\u00e1rios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n

O estudo mostra que cada real acrescido no sal\u00e1rio m\u00ednimo provoca impacto estimado em R$ 322,8 milh\u00f5es ao ano sobre a folha de benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

Abono salarial<\/h2>\n

O valor do benef\u00edcio do abono salarial ser\u00e1 ajustado automaticamente na data da publica\u00e7\u00e3o efetiva do novo sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

Os funcion\u00e1rios que recebem remunera\u00e7\u00e3o mensal de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (seriam R$ 2.842) t\u00eam direito ao abono. Ele pode chegar a um sal\u00e1rio m\u00ednimo, dependendo do tempo de servi\u00e7o no ano.<\/p>\n

O c\u00e1lculo do valor do benef\u00edcio corresponde ao n\u00famero de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 8,3% do valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente na data do pagamento.<\/p>\n

Para ter direito ao abono, o trabalhador precisa:<\/p>\n

    \n
  • Estar cadastrado no PIS h\u00e1 pelo menos cinco anos;<\/li>\n
  • Ter recebido remunera\u00e7\u00e3o mensal m\u00e9dia de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos durante o ano-base;<\/li>\n
  • Ter exercido atividade remunerada para empresa durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou n\u00e3o, no ano-base considerado para apura\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  • Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Rais (Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais).<\/li>\n<\/ul>\n

    A\u00e7\u00f5es gratuitas na Justi\u00e7a<\/h2>\n

    Quem pretende entrar com uma a\u00e7\u00e3o nos Juizados Especiais C\u00edveis tamb\u00e9m deve ficar atento ao valor da causa.<\/p>\n

    Os Juizados Especiais C\u00edveis t\u00eam como intuito resolver causas de menor complexidade com maior rapidez. Eles buscam, sempre que poss\u00edvel, o acordo entre as partes.<\/p>\n

    S\u00e3o consideradas causas c\u00edveis de menor complexidade aquelas cujo valor n\u00e3o excede a 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos (eventuais R$ 56.840). Nas causas de at\u00e9 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos (seriam R$ 28.420), n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria a assist\u00eancia de advogado. Nas de valor superior, a assist\u00eancia \u00e9 obrigat\u00f3ria.<\/p>\n

    No Juizado Especial Federal, o valor \u00e9 maior, de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, o que corresponderia a R$ 85.260.<\/p>\n

    Benef\u00edcio da Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC\/Loas)<\/h2>\n

    Os idosos com 65 anos ou mais e as pessoas com defici\u00eancia que recebem o Benef\u00edcio da Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) da Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (Loas) tamb\u00e9m passam a receber R$ 1.421 por m\u00eas.<\/p>\n

    O BPC paga um sal\u00e1rio m\u00ednimo como forma de amparo a pessoas que n\u00e3o recebem nenhum outro benef\u00edcio do INSS e que n\u00e3o tenham meios de se sustentar sozinhas nem de ser sustentadas pela fam\u00edlia.<\/p>\n

    Quem tem direito<\/h2>\n

    Para ter direito ao benef\u00edcio, \u00e9 preciso ter 65 anos ou defici\u00eancia incapacitante para uma vida independente e para o trabalho. Essa incapacidade \u00e9 avaliada pelo servi\u00e7o social e pela per\u00edcia m\u00e9dica do INSS.<\/p>\n

    \u00c9 preciso ainda comprovar ser realmente pobre. A renda familiar deve ser de no m\u00e1ximo um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo per capita (com o poss\u00edvel sal\u00e1rio m\u00ednimo a R$ 1.421, a renda familiar per capita passaria a ser R$ 355,25).<\/p>\n

    Ou seja: uma fam\u00edlia de quatro pessoas precisa sobreviver com um sal\u00e1rio m\u00ednimo para poder receber o benef\u00edcio.<\/p>\n

    Benef\u00edcios do INSS<\/h2>\n

    O valor m\u00ednimo dos benef\u00edcios pagos pelo INSS, como aposentadorias e pens\u00f5es, seria de R$ 1.421. Cerca de 70% dos benef\u00edcios pagos pelo INSS correspondem a um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

    Contribui\u00e7\u00f5es ao INSS<\/h2>\n

    As contribui\u00e7\u00f5es ao INSS tamb\u00e9m passariam a ser calculadas sobre o novo sal\u00e1rio m\u00ednimo. As contribui\u00e7\u00f5es partem de 5% sobre o valor do piso.<\/p>\n

    Seguro-desemprego<\/h2>\n

    A parcela m\u00ednima do seguro-desemprego passaria de R$ 1.320 para R$ 1.421. Tem direito ao benef\u00edcio o colaborador que foi mandado embora sem justa causa. Quem fizer acordo para ser demitido n\u00e3o ter\u00e1 direito ao pagamento.<\/p>\n

    Promessa mais distante<\/h2>\n

    O Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (Ploa) de 2024 \u00e9 o primeiro feito pela gest\u00e3o petista atual. A medida deve seguir as regras do novo marco fiscal, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado por Lula.<\/p>\n

    Um dos objetivos \u00e9 o resultado prim\u00e1rio zero para o pr\u00f3ximo ano, com margem de toler\u00e2ncia de 0,25% para mais ou para menos. Assim, o governo pode encerrar 2024 com d\u00e9ficit prim\u00e1rio de 0,25% do PIB ou super\u00e1vit de 0,25%.<\/p>\n

    Por\u00e9m, medidas como o aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo expandem os gastos do governo, que n\u00e3o fala em controle de despesas. Isso dificulta o cumprimento da promessa feita repetidamente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de d\u00e9ficit zero nas contas p\u00fablicas do ano que vem.<\/p>\n

    FONTE: Portal Correio<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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