{"id":274528,"date":"2023-09-13T09:11:44","date_gmt":"2023-09-13T12:11:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=274528"},"modified":"2023-09-13T09:12:05","modified_gmt":"2023-09-13T12:12:05","slug":"em-meio-a-negociacoes-lira-adia-discussao-da-minirreforma-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2023\/09\/13\/em-meio-a-negociacoes-lira-adia-discussao-da-minirreforma-eleitoral\/","title":{"rendered":"Em meio a negocia\u00e7\u00f5es, Lira adia discuss\u00e3o da minirreforma eleitoral"},"content":{"rendered":"
Havia a expectativa de os deputados votarem o regime de urg\u00eancia do projeto nesta ter\u00e7a, mas a vota\u00e7\u00e3o ficou para esta quarta-feira.<\/strong><\/em><\/div>\n
<\/div>\n
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O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou a discuss\u00e3o da minirreforma eleitoral. Havia a expectativa de os deputados votarem o regime de urg\u00eancia do projeto ontem ter\u00e7a-feira (12), no entanto, a vota\u00e7\u00e3o ficou para a sess\u00e3o desta quarta (13), com a conclus\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o e o envio para a an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n

Os deputados ainda negociam trechos do texto, que, entre outras coisas, altera a Lei da Ficha Limpa e modifica regras para puni\u00e7\u00f5es a partidos e candidatos.<\/p>\n

Ao todo, s\u00e3o duas propostas: um projeto de lei e outro de lei complementar, esse \u00faltimo elaborado para tratar especialmente de mudan\u00e7as relacionadas \u00e0s regras de inelegibilidade. Os textos foram constru\u00eddos em um grupo de trabalho e apresentados aos l\u00edderes partid\u00e1rios em reuni\u00e3o, mais cedo, na resid\u00eancia oficial da Casa.<\/p>\n

Os parlamentares t\u00eam pressa em votar as propostas o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, pois as mat\u00e9rias precisam ser aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva at\u00e9 o dia 6 de outubro para que sejam v\u00e1lidas para as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024.<\/p>\n

Confira os principais pontos da minirreforma eleitoral<\/h3>\n

Federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias<\/strong><\/p>\n

As san\u00e7\u00f5es \u00e0s federa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o limitadas ao partido transgressor, n\u00e3o atingindo a federa\u00e7\u00e3o nem as demais legendas dela. A aferi\u00e7\u00e3o das cotas para mulheres ser\u00e1 verificada no \u00e2mbito das federa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Presta\u00e7\u00e3o de contas<\/strong><\/p>\n

A proposta prev\u00ea simplifica\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas de \u00f3rg\u00e3os partid\u00e1rios que n\u00e3o tiveram movimenta\u00e7\u00e3o financeira nem tenham arrecadado bens em dinheiro. Al\u00e9m disso, facilita a juntada de documentos e disciplina o alcance do exame t\u00e9cnico da presta\u00e7\u00e3o de contas para quest\u00f5es cont\u00e1beis. Dados sobre servi\u00e7os subcontratados ser\u00e3o de responsabilidade da empresa inicialmente contratada.<\/p>\n

Propaganda eleitoral<\/strong><\/p>\n

Acaba com a exig\u00eancia de tamanho da propaganda eleitoral em carro e disciplina a propaganda conjunta de candidatos.<\/p>\n

Pix<\/strong><\/p>\n

Dispensa os candidatos de informar \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral as doa\u00e7\u00f5es recebidas por Pix ou similar. Essa obriga\u00e7\u00e3o passa a ser dos bancos, em vez de ser dos partidos. A proposta tamb\u00e9m elimina o recibo eleitoral e a presta\u00e7\u00e3o de contas parcial.<\/p>\n

Registro de candidatura<\/strong>
\nAntecipa em dez dias o per\u00edodo de conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias. Com isso, os partidos devem registrar candidatos de 26 de julho a 31 de julho do ano da elei\u00e7\u00e3o. A proposta tamb\u00e9m altera o prazo de julgamento dos registros de candidatura para cinco dias antes da elei\u00e7\u00e3o. O texto ainda prev\u00ea o retorno imediato dos servidores p\u00fablicos efetivos que se licenciaram para concorrer a cargo eletivo.<\/p>\n

Financiamento de campanhas<\/strong>
\nPrev\u00ea a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos do fundo partid\u00e1rio para a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de seguran\u00e7a, desde o per\u00edodo das conven\u00e7\u00f5es at\u00e9 a data da elei\u00e7\u00e3o. Despesas com seguran\u00e7a pessoal, hospedagem e alimenta\u00e7\u00e3o do candidato tamb\u00e9m poder\u00e3o ser pagas com o fundo partid\u00e1rio.<\/p>\n

Ficha Limpa e inelegibilidade<\/strong>
\nEstabelece que o in\u00edcio da contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos come\u00e7a na data da decis\u00e3o que instituir a perda do cargo eletivo, por duas elei\u00e7\u00f5es. A regra vale para cargos do Legislativo e do Executivo. Essa proposta atinge diretamente a Lei da Ficha Limpa, que prev\u00ea que o tempo de inelegibilidade passa a contar a partir do cumprimento da pena.<\/p>\n

Viol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher<\/strong>
\nAmplia o rol de v\u00edtimas da viol\u00eancia pol\u00edtica e define as condutas que caracterizam fraude \u00e0 cota de sexo nas candidaturas.<\/p>\n

Pesquisas eleitorais<\/strong>
\nAmplia o per\u00edodo de publica\u00e7\u00e3o de levantamentos para desde a conven\u00e7\u00e3o, em vez de apenas no per\u00edodo de campanha.<\/p>\n

FONTE: Portal Correio<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Havia a expectativa de os deputados votarem o regime de urg\u00eancia do projeto nesta ter\u00e7a, mas a vota\u00e7\u00e3o ficou para esta quarta-feira. O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou a discuss\u00e3o da minirreforma eleitoral. Havia a expectativa de os deputados votarem o regime de urg\u00eancia do projeto ontem ter\u00e7a-feira (12), no entanto, a vota\u00e7\u00e3o ficou para a sess\u00e3o desta quarta (13), com a conclus\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o e o envio para a an\u00e1lise do Senado. Os deputados ainda negociam trechos do texto, que, entre outras coisas, altera a Lei da Ficha Limpa e modifica regras para puni\u00e7\u00f5es a partidos e candidatos. Ao todo, s\u00e3o duas propostas: um projeto de lei e outro de lei complementar, esse \u00faltimo elaborado para tratar especialmente de mudan\u00e7as relacionadas \u00e0s regras de inelegibilidade. Os textos foram constru\u00eddos em um grupo de trabalho e apresentados aos l\u00edderes partid\u00e1rios em reuni\u00e3o, mais cedo, na resid\u00eancia oficial da Casa. Os parlamentares t\u00eam pressa em votar as propostas o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, pois as mat\u00e9rias precisam ser aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva at\u00e9 o dia 6 de outubro para que sejam v\u00e1lidas para as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024. Confira os principais pontos da minirreforma eleitoral Federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias As san\u00e7\u00f5es \u00e0s federa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o limitadas ao partido transgressor, n\u00e3o atingindo a federa\u00e7\u00e3o nem as demais legendas dela. A aferi\u00e7\u00e3o das cotas para mulheres ser\u00e1 verificada no \u00e2mbito das federa\u00e7\u00f5es. Presta\u00e7\u00e3o de contas A proposta prev\u00ea simplifica\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas de \u00f3rg\u00e3os partid\u00e1rios que n\u00e3o tiveram movimenta\u00e7\u00e3o financeira nem tenham arrecadado bens em dinheiro. Al\u00e9m disso, facilita a juntada de documentos e disciplina o alcance do exame t\u00e9cnico da presta\u00e7\u00e3o de contas para quest\u00f5es cont\u00e1beis. Dados sobre servi\u00e7os subcontratados ser\u00e3o de responsabilidade da empresa inicialmente contratada. Propaganda eleitoral Acaba com a exig\u00eancia de tamanho da propaganda eleitoral em carro e disciplina a propaganda conjunta de candidatos. Pix Dispensa os candidatos de informar \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral as doa\u00e7\u00f5es recebidas por Pix ou similar. Essa obriga\u00e7\u00e3o passa a ser dos bancos, em vez de ser dos partidos. A proposta tamb\u00e9m elimina o recibo eleitoral e a presta\u00e7\u00e3o de contas parcial. Registro de candidatura Antecipa em dez dias o per\u00edodo de conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias. Com isso, os partidos devem registrar candidatos de 26 de julho a 31 de julho do ano da elei\u00e7\u00e3o. A proposta tamb\u00e9m altera o prazo de julgamento dos registros de candidatura para cinco dias antes da elei\u00e7\u00e3o. O texto ainda prev\u00ea o retorno imediato dos servidores p\u00fablicos efetivos que se licenciaram para concorrer a cargo eletivo. Financiamento de campanhas Prev\u00ea a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos do fundo partid\u00e1rio para a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de seguran\u00e7a, desde o per\u00edodo das conven\u00e7\u00f5es at\u00e9 a data da elei\u00e7\u00e3o. Despesas com seguran\u00e7a pessoal, hospedagem e alimenta\u00e7\u00e3o do candidato tamb\u00e9m poder\u00e3o ser pagas com o fundo partid\u00e1rio. Ficha Limpa e inelegibilidade Estabelece que o in\u00edcio da contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos come\u00e7a na data da decis\u00e3o que instituir a perda do cargo eletivo, por duas elei\u00e7\u00f5es. A regra vale para cargos do Legislativo e do Executivo. Essa proposta atinge diretamente a Lei da Ficha Limpa, que prev\u00ea que o tempo de inelegibilidade passa a contar a partir do cumprimento da pena. Viol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher Amplia o rol de v\u00edtimas da viol\u00eancia pol\u00edtica e define as condutas que caracterizam fraude \u00e0 cota de sexo nas candidaturas. Pesquisas eleitorais Amplia o per\u00edodo de publica\u00e7\u00e3o de levantamentos para desde a conven\u00e7\u00e3o, em vez de apenas no per\u00edodo de campanha. FONTE: Portal Correio<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":274529,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50],"tags":[],"class_list":["post-274528","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/274528","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=274528"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/274528\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":274531,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/274528\/revisions\/274531"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/274529"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=274528"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=274528"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=274528"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}