{"id":274528,"date":"2023-09-13T09:11:44","date_gmt":"2023-09-13T12:11:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=274528"},"modified":"2023-09-13T09:12:05","modified_gmt":"2023-09-13T12:12:05","slug":"em-meio-a-negociacoes-lira-adia-discussao-da-minirreforma-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2023\/09\/13\/em-meio-a-negociacoes-lira-adia-discussao-da-minirreforma-eleitoral\/","title":{"rendered":"Em meio a negocia\u00e7\u00f5es, Lira adia discuss\u00e3o da minirreforma eleitoral"},"content":{"rendered":"<div class=\"subtitulo mb-3\"><em><strong>Havia a expectativa de os deputados votarem o regime de urg\u00eancia do projeto nesta ter\u00e7a, mas a vota\u00e7\u00e3o ficou para esta quarta-feira.<\/strong><\/em><\/div>\n<div><\/div>\n<div>\n<p>O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou a discuss\u00e3o da minirreforma eleitoral. Havia a expectativa de os deputados votarem o regime de urg\u00eancia do projeto ontem ter\u00e7a-feira (12), no entanto, a vota\u00e7\u00e3o ficou para a sess\u00e3o desta quarta (13), com a conclus\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o e o envio para a an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n<p>Os deputados ainda negociam trechos do texto, que, entre outras coisas, altera a Lei da Ficha Limpa e modifica regras para puni\u00e7\u00f5es a partidos e candidatos.<\/p>\n<p>Ao todo, s\u00e3o duas propostas: um projeto de lei e outro de lei complementar, esse \u00faltimo elaborado para tratar especialmente de mudan\u00e7as relacionadas \u00e0s regras de inelegibilidade. Os textos foram constru\u00eddos em um grupo de trabalho e apresentados aos l\u00edderes partid\u00e1rios em reuni\u00e3o, mais cedo, na resid\u00eancia oficial da Casa.<\/p>\n<p>Os parlamentares t\u00eam pressa em votar as propostas o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, pois as mat\u00e9rias precisam ser aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva at\u00e9 o dia 6 de outubro para que sejam v\u00e1lidas para as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024.<\/p>\n<h3 id=\"h-confira-os-principais-pontos-da-minirreforma-eleitoral\" class=\"wp-block-heading\">Confira os principais pontos da minirreforma eleitoral<\/h3>\n<p><strong>Federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias<\/strong><\/p>\n<p>As san\u00e7\u00f5es \u00e0s federa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o limitadas ao partido transgressor, n\u00e3o atingindo a federa\u00e7\u00e3o nem as demais legendas dela. A aferi\u00e7\u00e3o das cotas para mulheres ser\u00e1 verificada no \u00e2mbito das federa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>Presta\u00e7\u00e3o de contas<\/strong><\/p>\n<p>A proposta prev\u00ea simplifica\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas de \u00f3rg\u00e3os partid\u00e1rios que n\u00e3o tiveram movimenta\u00e7\u00e3o financeira nem tenham arrecadado bens em dinheiro. Al\u00e9m disso, facilita a juntada de documentos e disciplina o alcance do exame t\u00e9cnico da presta\u00e7\u00e3o de contas para quest\u00f5es cont\u00e1beis. Dados sobre servi\u00e7os subcontratados ser\u00e3o de responsabilidade da empresa inicialmente contratada.<\/p>\n<p><strong>Propaganda eleitoral<\/strong><\/p>\n<p>Acaba com a exig\u00eancia de tamanho da propaganda eleitoral em carro e disciplina a propaganda conjunta de candidatos.<\/p>\n<p><strong>Pix<\/strong><\/p>\n<p>Dispensa os candidatos de informar \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral as doa\u00e7\u00f5es recebidas por Pix ou similar. Essa obriga\u00e7\u00e3o passa a ser dos bancos, em vez de ser dos partidos. A proposta tamb\u00e9m elimina o recibo eleitoral e a presta\u00e7\u00e3o de contas parcial.<\/p>\n<p><strong>Registro de candidatura<\/strong><br \/>\nAntecipa em dez dias o per\u00edodo de conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias. Com isso, os partidos devem registrar candidatos de 26 de julho a 31 de julho do ano da elei\u00e7\u00e3o. A proposta tamb\u00e9m altera o prazo de julgamento dos registros de candidatura para cinco dias antes da elei\u00e7\u00e3o. O texto ainda prev\u00ea o retorno imediato dos servidores p\u00fablicos efetivos que se licenciaram para concorrer a cargo eletivo.<\/p>\n<p><strong>Financiamento de campanhas<\/strong><br \/>\nPrev\u00ea a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos do fundo partid\u00e1rio para a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de seguran\u00e7a, desde o per\u00edodo das conven\u00e7\u00f5es at\u00e9 a data da elei\u00e7\u00e3o. Despesas com seguran\u00e7a pessoal, hospedagem e alimenta\u00e7\u00e3o do candidato tamb\u00e9m poder\u00e3o ser pagas com o fundo partid\u00e1rio.<\/p>\n<p><strong>Ficha Limpa e inelegibilidade<\/strong><br \/>\nEstabelece que o in\u00edcio da contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos come\u00e7a na data da decis\u00e3o que instituir a perda do cargo eletivo, por duas elei\u00e7\u00f5es. A regra vale para cargos do Legislativo e do Executivo. Essa proposta atinge diretamente a Lei da Ficha Limpa, que prev\u00ea que o tempo de inelegibilidade passa a contar a partir do cumprimento da pena.<\/p>\n<p><strong>Viol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher<\/strong><br \/>\nAmplia o rol de v\u00edtimas da viol\u00eancia pol\u00edtica e define as condutas que caracterizam fraude \u00e0 cota de sexo nas candidaturas.<\/p>\n<p><strong>Pesquisas eleitorais<\/strong><br \/>\nAmplia o per\u00edodo de publica\u00e7\u00e3o de levantamentos para desde a conven\u00e7\u00e3o, em vez de apenas no per\u00edodo de campanha.<\/p>\n<p>FONTE: Portal Correio<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Havia a expectativa de os deputados votarem o regime de urg\u00eancia do projeto nesta ter\u00e7a, mas a vota\u00e7\u00e3o ficou para esta quarta-feira. 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