{"id":275682,"date":"2023-10-08T07:22:29","date_gmt":"2023-10-08T10:22:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=275682"},"modified":"2023-10-08T07:22:29","modified_gmt":"2023-10-08T10:22:29","slug":"defesa-do-ex-presidente-bolsonaro-recorre-ao-stf-de-decisao-que-o-deixou-inelegivel-ate-2030","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2023\/10\/08\/defesa-do-ex-presidente-bolsonaro-recorre-ao-stf-de-decisao-que-o-deixou-inelegivel-ate-2030\/","title":{"rendered":"Defesa do ex-presidente Bolsonaro recorre ao STF de decis\u00e3o que o deixou ineleg\u00edvel at\u00e9 2030"},"content":{"rendered":"
Documento foi registrado primeiro no TSE; cabe a Moraes analisar e considerar se o recurso deve ou n\u00e3o ser enviado ao Supremo.<\/strong><\/em><\/div>\n
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decis\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomada em junho, que o deixou ineleg\u00edvel at\u00e9 2030 por abuso de poder pol\u00edtico em uma reuni\u00e3o com embaixadores meses antes da elei\u00e7\u00e3o. Em agosto, os advogados de Bolsonaro tinham apelado ao pr\u00f3prio TSE, mas os ministros rejeitaram o pedido na semana passada.<\/p>\n

Embora o pedido tenha sido feito ao STF, o documento foi protocolado primeiro no TSE, onde o ministro Alexandre de Moraes, presidente da corte eleitoral, vai analisar a admissibilidade e considerar se o recurso deve ou n\u00e3o ser enviado ao Supremo.<\/p>\n

Minuta do golpe<\/h2>\n

No documento ao qual o R7 teve acesso, os advogados do ex-presidente alegam que a minuta do golpe n\u00e3o deveria ser inclu\u00edda nem utilizada como prova ao longo do julgamento. O documento apresentava o rascunho de um decreto que tentaria mudar o resultado da elei\u00e7\u00e3o e foi encontrado pela Pol\u00edcia Federal num arm\u00e1rio na casa do ex-ministro da Justi\u00e7a Anderson Torres, em janeiro.<\/p>\n

A defesa de Bolsonaro, no recurso apresentado ao STF, afirma tamb\u00e9m que a decis\u00e3o pela inelegibilidade, com base na postura do ex-presidente durante a reuni\u00e3o com os embaixadores, vai de encontro \u00e0 liberdade de express\u00e3o, defendida pelo Supremo.<\/p>\n

\u201cO vener\u00e1vel ac\u00f3rd\u00e3o entendeu por apenar gravemente o recorrente por suas opini\u00f5es e pela propositura de um di\u00e1logo p\u00fablico sobre seguran\u00e7a das urnas e legitimidade eleitoral, o que contraria a posi\u00e7\u00e3o de relevo constitucional que o colendo STF vem atribuindo, historicamente, \u00e0 liberdade de express\u00e3o\u201d, afirmam os advogados.<\/p>\n

Na pr\u00f3xima ter\u00e7a (10), o TSE vai julgar tr\u00eas a\u00e7\u00f5es de investiga\u00e7\u00e3o contra Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s elei\u00e7\u00f5es do ano passado. Os tr\u00eas processos foram apresentados ao tribunal pelo PDT e pela Coliga\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a, por abuso de poder pol\u00edtico dos dois acusados, que usaram a estrutura do Pal\u00e1cio da Alvorada para fazer lives em redes sociais e promover atos de campanha nas elei\u00e7\u00f5es passadas.<\/p>\n

FONTE: Portal Correio<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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