{"id":276111,"date":"2023-10-18T08:30:06","date_gmt":"2023-10-18T11:30:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=276111"},"modified":"2023-10-18T08:30:06","modified_gmt":"2023-10-18T11:30:06","slug":"comissao-do-senado-analisa-desoneracao-da-folha-para-17-setores-que-mais-empregam","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2023\/10\/18\/comissao-do-senado-analisa-desoneracao-da-folha-para-17-setores-que-mais-empregam\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o do Senado analisa desonera\u00e7\u00e3o da folha para 17 setores que mais empregam"},"content":{"rendered":"
Senadores v\u00e3o analisar as altera\u00e7\u00f5es do texto feitas na C\u00e2mara; h\u00e1 a possibilidade de a mat\u00e9ria ser votada no plen\u00e1rio ainda hoje.<\/strong><\/em><\/div>\n
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O projeto de lei que prorroga a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento para 17 setores da economia deve ser analisado pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado ontem ter\u00e7a-feira (17). A proposta de desonera\u00e7\u00e3o da folha substitui a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal dos setores que mais geram empregos, o que diminui os custos de contrata\u00e7\u00f5es. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que o benef\u00edcio seja estendido at\u00e9 2027.<\/p>\n

O texto j\u00e1 foi votado no Senado, mas, como teve altera\u00e7\u00f5es durante a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, voltou \u00e0 an\u00e1lise dos senadores. H\u00e1 ainda a possibilidade de que um acordo pol\u00edtico ponha a mat\u00e9ria para an\u00e1lise ainda nesta ter\u00e7a-feira no plen\u00e1rio. O que deixaria o projeto de lei no ponto de ser sancionado pelo presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Pelo texto, a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal sobre a folha de sal\u00e1rios ser\u00e1 substitu\u00edda por uma contribui\u00e7\u00e3o incidente sobre a receita bruta do empregador. A contribui\u00e7\u00e3o patronal \u00e9 paga por empregadores para financiar a seguridade social. Ent\u00e3o, em vez de o empres\u00e1rio pagar 20% sobre a folha de pagamento do funcion\u00e1rio, o tributo pode ser calculado com a aplica\u00e7\u00e3o de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.<\/p>\n

ontribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao n\u00edvel real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, \u00e9 poss\u00edvel contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.<\/p>\n

Entre os beneficiados est\u00e3o os setores t\u00eaxtil, de cal\u00e7ados, constru\u00e7\u00e3o civil, call center, comunica\u00e7\u00e3o, fabrica\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, tecnologia e transportes. Juntos, esses segmentos geram cerca de 9 milh\u00f5es de empregos formais. Se o projeto de lei n\u00e3o for aprovado, a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento tem validade s\u00f3 at\u00e9 dezembro deste ano.<\/p>\n

Munic\u00edpios<\/h3>\n

Entre as altera\u00e7\u00f5es feitas na C\u00e2mara\u00a0est\u00e1 a que estende o benef\u00edcio a todos os munic\u00edpios brasileiros, com al\u00edquota vari\u00e1vel entre 8% e 18% conforme o Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade. A primeira vers\u00e3o do texto previa a al\u00edquota de 8%, mas apenas para os munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o inferior a 142,6 mil habitantes.<\/p>\n

Para o relator da proposta, senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB), \u00e9 necess\u00e1rio manter a desonera\u00e7\u00e3o diante do cen\u00e1rio de infla\u00e7\u00e3o e juros altos. No entanto, ele acredita que a reda\u00e7\u00e3o anterior era mais \u201cjusta\u201d por beneficiar munic\u00edpios menores, sem acesso ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM). \u201cOs munic\u00edpios maiores t\u00eam o incremento do FPM. Eu tinha sugerido uma emenda no corte dos munic\u00edpios que n\u00e3o t\u00eam qualquer receita extra a receber. A maioria dos munic\u00edpios que entraram na regra da C\u00e2mara j\u00e1 tem regime pr\u00f3prio de Previd\u00eancia\u201d, afirmou Efraim.<\/p>\n

Por outro lado, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) alega que os gestores municipais t\u00eam dificuldade para fechar as contas.\u201cA d\u00edvida [das contribui\u00e7\u00f5es sociais a serem pagas ao Regime Geral de Previd\u00eancia Social] chega a quase R$ 200 bilh\u00f5es. S\u00f3 os munic\u00edpios da Bahia somam R$ 42 bilh\u00f5es, e isso n\u00e3o tem solu\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma d\u00edvida impag\u00e1vel. Daqui a pouco vai chegar a R$ 1 trilh\u00e3o. Temos que enfrentar esse cen\u00e1rio\u201d, alertou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.<\/p>\n

Segundo dados da confedera\u00e7\u00e3o, 51% das cidades est\u00e3o no vermelho, ou seja, somaram mais despesas do que receitas no primeiro semestre de 2023. No mesmo per\u00edodo de 2022, apenas 7% registraram d\u00e9ficit prim\u00e1rio. A entidade afirma que, al\u00e9m da queda de arrecada\u00e7\u00e3o nos dec\u00eandios recentes do FPM, o cen\u00e1rio \u00e9 reflexo de medidas decididas pela esfera federal com impacto nas contas municipais, como pisos salariais nacionais e a desonera\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis no Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS).<\/p>\n

FONTE: Portal Correio<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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