O Tribunal Regional Eleitoral da Para\u00edba (TRE-PB) comunica \u00e0s eleitoras e aos eleitores que n\u00e3o votaram nem justificaram a aus\u00eancia \u00e0s urnas nos tr\u00eas \u00faltimos pleitos (regulares ou suplementares) \u2013 sendo cada turno considerado uma elei\u00e7\u00e3o \u2013 para procurar a Justi\u00e7a Eleitoral e evitar o cancelamento do t\u00edtulo. Para regularizar a situa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de pagar as multas, o eleitor ter\u00e1 de comparecer a um cart\u00f3rio eleitoral munido de documento oficial com foto, comprovante de resid\u00eancia e t\u00edtulo eleitoral, se o possuir.<\/p>\n
O eleitor pode checar a regularidade do t\u00edtulo por meio do link\u00a0https:\/\/www.tre-pb.jus.br\/servicos-eleitorais\/situacao-eleitoral\/situacao-eleitoral<\/a>\u00a0e consultar as informa\u00e7\u00f5es das Zonas Eleitorais da Para\u00edba atrav\u00e9s do link\u00a0https:\/\/www.tre-pb.jus.br\/institucional\/zonas-eleitorais\/zonas-eleitorais<\/a>.<\/p>\n Quem tiver o t\u00edtulo cancelado poder\u00e1 sofrer uma s\u00e9rie de consequ\u00eancias, como n\u00e3o obter passaporte nem carteira de identidade, n\u00e3o receber sal\u00e1rio de fun\u00e7\u00e3o ou emprego p\u00fablico e n\u00e3o poder participar de concorr\u00eancia p\u00fablica ou administrativa estatal. Al\u00e9m disso, ficar\u00e1 impossibilitado de obter empr\u00e9stimos em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, de se matricular em institui\u00e7\u00f5es de ensino e de ser nomeado em concurso p\u00fablico.<\/p>\n A\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.594\/2018<\/a>\u00a0estabelece os prazos para execu\u00e7\u00e3o dos procedimentos relativos ao cancelamento dos t\u00edtulos eleitorais, bem como para a regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o dos eleitores.<\/p>\n Em 2023, as eleitoras e os eleitores em situa\u00e7\u00e3o irregular com a Justi\u00e7a Eleitoral t\u00eam at\u00e9 o dia 19 de dezembro para regularizar o cadastro, tendo em vista que o recesso forense tem in\u00edcio no dia 20 de dezembro de 2023.<\/p>\n Siga o exemplo do senhor Jos\u00e9 Pedro Milit\u00e3o da Silva, de 104 anos de idade, residente na cidade de Monteiro\/PB, que na condi\u00e7\u00e3o de eleitor apto a votar, passa a contribuir com as decis\u00f5es pol\u00edticas do Pa\u00eds. Ele compareceu no dia 10 de agosto de 2023 \u00e0 29\u00aa Zona Eleitoral de Monteiro\/PB e efetuou a regulariza\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de eleitor. Clique\u00a0AQUI<\/strong><\/a>e leia a mat\u00e9ria produzida pela Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o e Multim\u00eddia do TRE-PB e assista ao v\u00eddeo da entrevista feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) clicando\u00a0AQUI<\/a><\/strong>.<\/p>\n A eleitora e o eleitor tamb\u00e9m podem tirar o t\u00edtulo, de forma gratuita, no Portal no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na plataforma T\u00edtulo Net.<\/p>\nPrazos<\/h4>\n