A Receita Federal divulgou nesta sexta-feira (1\u00ba) o \u00cdndice de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (IPM) da cota-parte do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) para o ano de 2018, com base nos anos de 2015 e 2016. 12 munic\u00edpios paraibanos representam mais de 63% da cota-parte do ICMS em 2018.<\/p>\n
Os doze maiores \u00edndices s\u00e3o os das cidades de Jo\u00e3o Pessoa (26,646555), Campina Grande (14,648223), Cabedelo (8,443905), Santa Rita (3,690542), Bayeux (2,030355), Patos (1,753427), Alhandra (1,620762), Conde (1,306440), Sousa (1,295659), Cajazeiras (1,159122), Caapor\u00e3 (1,077339) e Guarabira (1,029248).<\/p>\n
O Governo da Para\u00edba repassa mensalmente 25% da arrecada\u00e7\u00e3o do tributo estadual para os 223 munic\u00edpios paraibanos, tomando como base o IPM de cada cidade.<\/p>\n
Conforme prev\u00ea a Lei Complementar n\u00ba 63 de 1990, o montante \u00e9 distribu\u00eddo mensalmente \u00e0s administra\u00e7\u00f5es municipais com base na aplica\u00e7\u00e3o do IPM, definido para cada cidade no ano anterior. No primeiro semestre deste ano, o Governo repassou aos cofres das prefeituras do Estado R$ 656,7 milh\u00f5es de ICMS, distribu\u00eddos de acordo com o \u00edndice de cada um dos munic\u00edpios.<\/p>\n
O IPM foi publicado em anexo da portaria 230 no Doe-SER da quinta-feira (31). Os interessados poder\u00e3o ter acesso \u00e0 lista por meio do link\u00a0https:\/\/www.receita.pb.gov.br\/ser\/servirtual\/2016-01-05-19-01-00<\/a>, clicando no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico da Receita Estadual (Doe-SER) do dia 31 de agosto.<\/p>\n A Secretaria de Estado da Receita havia publicado no m\u00eas de junho, preliminarmente, o \u00edndice de participa\u00e7\u00e3o da cota-parte da arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS das 223 prefeituras paraibanas, mas abriu um prazo de 30 dias para apresentar pedido de impugna\u00e7\u00e3o dos valores adicionados relacionados com a declara\u00e7\u00e3o de contribuintes estabelecidos em seu territ\u00f3rio e n\u00e3o computados.<\/p>\n No per\u00edodo, a Receita Estadual recebeu 117 processos de impugna\u00e7\u00f5es referentes a dez prefeituras, sendo 37 deferidos e outros 15 deferidos parcialmente. A impugna\u00e7\u00e3o pode ser realizada em virtude da omiss\u00e3o do contribuinte na entrega de declara\u00e7\u00e3o ou por falta ou inexatid\u00e3o nos dados fornecidos pelo contribuinte na declara\u00e7\u00e3o entregue.<\/p>\n O Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico (Doe-SER) tamb\u00e9m publicou a portaria 229 que alterou o \u00edndice de cota parte dos munic\u00edpios de Queimadas e de Campina Grande nos exerc\u00edcios de 2017 e para 2018, obedecendo ao tr\u00e2nsito em julgado da A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria n\u00ba 0022439-94.2012.815.0000 do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba que homologou o acordo entre as prefeituras municipais de Campina Grande e Queimadas, no que tange \u00e0 divis\u00e3o percentual de 50% do valor adicionado da empresa Borborema Energ\u00e9tica S\/A para cada um dos munic\u00edpios. A Receita Estadual ressalta que essa a\u00e7\u00e3o refletiu exclusivamente na mudan\u00e7a do IPM dos munic\u00edpios de Campina Grande e Queimadas.<\/p>\n Divulga\u00e7\u00e3o antecipada \u2013 A divulga\u00e7\u00e3o do IPM com quatro meses de anteced\u00eancia e depois de avaliados todos os questionamentos dos munic\u00edpios \u00e9 um instrumento importante para o planejamento or\u00e7ament\u00e1rio anual das prefeituras e o desenvolvimento das pol\u00edticas p\u00fablicas dos munic\u00edpios paraibanos.<\/p>\n Al\u00e9m de o IPM definir o percentual que cada munic\u00edpio ter\u00e1 como direito na distribui\u00e7\u00e3o da cota parte do ICMS, o \u00edndice tamb\u00e9m serve de refer\u00eancia para o STN na defini\u00e7\u00e3o do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM). A Receita Estadual comunica anualmente ao \u00f3rg\u00e3o, assim como \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Estado da Para\u00edba (Famup).<\/p>\n O que \u00e9 IPM? \u2013 O \u00cdndice de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (IPM) representa um percentual, pertencente a cada munic\u00edpio, a ser aplicado em 25% do montante da arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS. \u00c9 esse \u00edndice que permite ao Estado entregar as quotas-partes dos munic\u00edpios referentes \u00e0s receitas do ICMS, conforme est\u00e1 previsto na legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n Como \u00e9 o c\u00e1lculo \u2013 O \u00cdndice de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (IPM) \u00e9 um c\u00e1lculo complexo, pois \u00e9 formado por uma s\u00e9rie de indicadores. Ele \u00e9 composto de 75% pela m\u00e9dia do \u00cdndice do Valor Adicionado (IVA) dos dois exerc\u00edcios anteriores ao ano da apura\u00e7\u00e3o; do \u00edndice resultante da distribui\u00e7\u00e3o de 20% equitativamente para o total dos 223 munic\u00edpios da Para\u00edba e do \u00edndice resultante da distribui\u00e7\u00e3o de 5% pelo fator populacional de cada munic\u00edpio.<\/p>\n O Valor Adicionado, em s\u00edntese, \u00e9 o resultante do movimento econ\u00f4mico (adi\u00e7\u00e3o de riqueza) do munic\u00edpio, ou seja, resultante da gera\u00e7\u00e3o de riquezas, desvinculado da arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS no Munic\u00edpio, mas sob sua abrang\u00eancia. O valor adicionado \u00e9 apontado pela diferen\u00e7a entre o valor das sa\u00eddas de mercadorias mais os servi\u00e7os prestados de uma empresa e o valor das mercadorias recebidas mais os servi\u00e7os adquiridos, em cada ano civil, na mesma empresa.<\/p>\n CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com Clickpb \/Foto: Google<\/em><\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>Instagram<\/strong><\/a>\u00a0e <\/strong>Youtube<\/strong><\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. 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