Os dados consolidados pelo Tribunal de Contas, com base no relat\u00f3rio de Auditoria Tem\u00e1tica 02\/2023, realizado neste m\u00eas de outubro, mostram que os n\u00fameros de servidores contratados por excepcional interesse p\u00fablico nos munic\u00edpios, cresceram, em m\u00e9dia, 84%. O levantamento abrange o per\u00edodo de janeiro (2016) e junho (2023), e reflete a preocupa\u00e7\u00e3o da Corte de Contas, ao alertar a exist\u00eancia de leis a serem observadas nas contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias.<\/p>\n
O relat\u00f3rio foi levado ao Pleno pelo conselheiro Fernando Rodrigues Cat\u00e3o, que ao final detalhou v\u00e1rios questionamentos por meios de gr\u00e1ficos e planilhas, advertindo para a necessidade de se regulamentar os procedimentos a serem seguidos pelos jurisdicionados. O conselheiro dever\u00e1 apresentar uma proposta de Resolu\u00e7\u00e3o ao Conselho a respeito das contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias a partir de 2024, conforme assegurou o presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz.<\/p>\n
O TCE constatou que no per\u00edodo avaliado o n\u00famero de contratados por tempo determinado cresceu em m\u00e9dia 102%. Da mesma forma, houve aumento no quantitativo consolidado de servidores comissionados, que chegou a 60%. Observa-se ainda a exist\u00eancia de elevado n\u00famero dessas contrata\u00e7\u00f5es nos munic\u00edpios de Jo\u00e3o Pessoa (14.446 servidores) e Campina Grande (9.283 servidores), correspondendo a cerca de 20% e 13% do total de contratados dos munic\u00edpios paraibanos<\/p>\n
Verificou-se que o munic\u00edpio de Aguiar n\u00e3o possu\u00eda servidores contratados por excepcional interesse p\u00fablico no m\u00eas de junho de 2023. No entanto, o n\u00famero de servidores comissionados (155 servidores) correspondia a 93,37% do quantitativo de servidores efetivos (166 servidores). Destaca-se, ainda, que 12 munic\u00edpios s\u00e3o respons\u00e1veis por 49,84%, ou seja, quase a metade do n\u00famero total de contratados pelos munic\u00edpios paraibanos no m\u00eas de junho de 2023 (71.633 servidores), com Jo\u00e3o Pessoa contendo cerca de um quinto do total.<\/p>\n
No final, o conselheiro Fernando Cat\u00e3o observou que houve um agravamento na situa\u00e7\u00e3o das contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias no Estado da Para\u00edba, consequentemente, aumento dos gastos com terceiriza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra. Tal fato j\u00e1 havia sido relatado no relat\u00f3rio anterior, que culminou na emiss\u00e3o de alertas, configurando-se a tend\u00eancia de degrada\u00e7\u00e3o progressiva na gest\u00e3o de pessoal em \u00e2mbito estadual e municipal, pontuou o conselheiro.<\/p>\n
O presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz, reiterou as recomenda\u00e7\u00f5es aos gestores para a import\u00e2ncia de se observar os requisitos da lei, tendo em vista que muitas dessas contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias est\u00e3o sendo feitas sem as devidas justificativas, conforme preceitua a legisla\u00e7\u00e3o pertinente e a Constitui\u00e7\u00e3o, em seu artigo 37. Um dado que preocupa o Tribunal, revelou o presidente, diz respeito \u00e0 quantidade de tempor\u00e1rios. Nos primeiros seis meses do ano esse n\u00famero chegava a 71.794, representando 74,66% da quantidade dos servidores efetivos (96.157).<\/p>\n
Previd\u00eancia \u2013 O conselheiro Nominando Diniz enfatizou ainda a preocupa\u00e7\u00e3o do TCE com a inadimpl\u00eancia no recolhimento de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias nos munic\u00edpios, uma irregularidade que tem ensejado reprova\u00e7\u00e3o de contas. Ele observou que a an\u00e1lise dos regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia \u00e9 feita de forma individualizada, e durante o acompanhamento da gest\u00e3o s\u00e3o feitos os alertas, que permitem as corre\u00e7\u00f5es. \u201cA finalidade dos relat\u00f3rios de auditorias tem\u00e1ticas enseja a detec\u00e7\u00e3o de fatos (achados) que se n\u00e3o forem corrigidos e\/ou compensados at\u00e9 o final do exerc\u00edcio poder\u00e3o levar a imputa\u00e7\u00e3o de responsabilidades\u201d. Frisou.<\/p>\n
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