{"id":27666,"date":"2017-09-02T23:17:50","date_gmt":"2017-09-03T02:17:50","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemacao.com\/1\/?p=27666"},"modified":"2017-09-02T23:17:50","modified_gmt":"2017-09-03T02:17:50","slug":"entenda-seus-direitos-na-hora-de-reclamar-com-o-plano-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2017\/09\/02\/entenda-seus-direitos-na-hora-de-reclamar-com-o-plano-de-saude\/","title":{"rendered":"Entenda seus direitos na hora de reclamar com o plano de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"<p>Hoje um plano de sa\u00fade \u00e9 fundamental para a seguran\u00e7a da fam\u00edlia brasileira. Contudo, os consumidores de planos de sa\u00fade v\u00eam \u00e0 um bom tempo sofrendo por conta das ilegalidades dos planos de sa\u00fade, as mais comuns ligadas \u00e0 cobertura do planos s\u00e3o:<\/p>\n<p>Negativas dos pagamentos de Pr\u00f3teses, Cirurgias, Exames e Interna\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Reajustes Abusivos.<\/p>\n<p>Cl\u00e1usulas Abusivas.<\/p>\n<p>Reembolsos limitados e rejeitados.<\/p>\n<p>Quando o assunto \u00e9 sa\u00fade, hospital, doen\u00e7a, as pessoas tende a ficar mais fragilizadas, precisam de apoio, suporte, e quando percebem que ter\u00e3o de enfrentar um problema com o plano de sa\u00fade, nasce um sentimento ruim, sente-se lesadas. Assim, veja como agir nesses casos.<\/p>\n<p><strong>Negativa de atendimento<\/strong><\/p>\n<p>Uma das pr\u00e1ticas ilegais do plano de sa\u00fade \u00e9 informar ao paciente que n\u00e3o pagar\u00e1 uma pr\u00f3tese, n\u00e3o permitir\u00e1 uma cirurgia ou ainda, alegam custo excessivo para n\u00e3o autorizar que o paciente fa\u00e7a uma interna\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia.<\/p>\n<p>A Lei diz que \u00e9 obrigat\u00f3ria a cobertura do atendimento em casos de emerg\u00eancia que implicarem risco imediato de vida ou de les\u00f5es irrepar\u00e1veis ao paciente, ent\u00e3o a operadora usa pr\u00e1tica ilegal, podendo dizer at\u00e9 que \u00e9 m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n<p>At\u00e9 em planos antigos, a obrigatoriedade de cobertura de todos os procedimentos \u00e9 garantida por lei, especialmente a que trata dos planos de sa\u00fade &#8211; Lei n\u00ba 9.656\/98, e por s\u00famulas do Tribunal de Justi\u00e7a, que garantem o atendimento de todas as doen\u00e7as listadas pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS), inclusive o pagamento de pr\u00f3teses, medicamentos e materiais durante a interna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A partir de 2014 todos os planos de sa\u00fade t\u00eam obriga\u00e7\u00e3o de fornecer medicamentos orais para uso em casa de pacientes com c\u00e2ncer.<\/p>\n<p>Se acontecer uma dessas negativas para qualquer dessas coberturas, decis\u00f5es judiciais quase que imediatas determinam que as operadoras e planos de sa\u00fade realizem os procedimentos exatamente como prescritos pelos m\u00e9dicos.<\/p>\n<p><strong>Aumentos abusivos<\/strong><\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o aos problemas com reajustes e pre\u00e7os das mensalidades, atualmente, o valor das parcelas \u00e9 definido de acordo com a data da assinatura do contrato. Os contratos assinados at\u00e9 1999 podem sofrer apenas um reajuste por ano, que ser\u00e1 baseado em algum \u00edndice oficial de infla\u00e7\u00e3o. Mas, se a assinatura do contrato tiver ocorrido ap\u00f3s janeiro de 1999, quando foi publicada a Lei dos Planos de Sa\u00fade, \u00e9 a ANS a respons\u00e1vel por fixar o limite dos aumentos e determinar as condi\u00e7\u00f5es para os reajustes dos planos privados.<\/p>\n<p>O reajuste anual tem por objetivo repor a infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo nos contratos de planos de sa\u00fade. Mas, o valor aplicado tem sido geralmente maior do que a infla\u00e7\u00e3o ao consumidor medida pelo IPCA (\u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor &#8211; Amplo), causando \u00f4nus injusto aos consumidores.<\/p>\n<p>Nos tribunais, as decis\u00f5es t\u00eam proibido tais aumentos e obrigado \u00e0s operadoras a usarem apenas o \u00edndice calculado pela ANS, al\u00e9m de determinar a devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos a mais.<\/p>\n<p>Os idosos t\u00eam sido v\u00edtimas frequentes dos aumentos abusivos dos planos de sa\u00fade, em valores muito al\u00e9m do estipulado em contato. Sob o \u201cargumento\u201d de que, com o aumento de idade, os servi\u00e7os encarecem por conta dos problemas que come\u00e7am a surgir.<\/p>\n<p>Nesses casos os tribunais t\u00eam amplamente recha\u00e7ado e dado ganho de causa ao consumidor injusti\u00e7ado, contando inclusive com o Estatuto do Idoso, que entrou em vigor em 2004, e que pro\u00edbe o plano de sa\u00fade cobrar a mais do consumidor com mais de 60 anos.<\/p>\n<p><strong>Sinistralidade<\/strong><\/p>\n<p>Outro problema comum \u00e9 o encarecimento do plano de sa\u00fade por sinistralidade. Na pr\u00e1tica, quanto mais a pessoa usa os servi\u00e7os a que tem direito, mais prejudicada ela \u00e9. A l\u00f3gica das operadoras \u00e9 cobrar mais por quem usa o plano, sem que haja uma demonstra\u00e7\u00e3o clara dos custos que originaram a cobran\u00e7a. Tal postura \u00e9 ilegal e tamb\u00e9m tem sido derrubada pelos ju\u00edzes.<\/p>\n<p>Todos esses abusos cometidos pelas operadoras de planos de sa\u00fade podem ser resolvidos por meio de a\u00e7\u00f5es judiciais, temos tido muitas experi\u00eancias positivas em nosso escrit\u00f3rio, pois al\u00e9m de um dedicado trabalho jur\u00eddico \u00e9 muito satisfat\u00f3rio poder trazer tranquilidade aos consumidores que precisam de amparo m\u00e9dico.<\/p>\n<p><strong>CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n<p><em>Com Correio da Para\u00edba \/Foto: Google<\/em><\/p>\n<p><strong>Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong><a href=\"http:\/\/www.caririemacao.com\/\"><strong>caririemacao.com<\/strong><\/a><strong>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong><a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/CaririEmAcao\/?ref=aymt_homepage_panel\"><strong>Facebook<\/strong><\/a>,<strong>\u00a0<\/strong><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/cariri_em_acao\/?hl=pt-br\"><strong>Instagram<\/strong><\/a><strong>\u00a0e <\/strong><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UCAptA0jQuYQy8vMhLt2m4qg\"><strong>Youtube<\/strong><\/a><strong>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. 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