{"id":276819,"date":"2023-11-03T08:39:31","date_gmt":"2023-11-03T11:39:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=276819"},"modified":"2023-11-03T08:39:31","modified_gmt":"2023-11-03T11:39:31","slug":"haddad-diz-que-novos-beneficios-tributarios-elevarao-aliquota-padrao-do-iva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2023\/11\/03\/haddad-diz-que-novos-beneficios-tributarios-elevarao-aliquota-padrao-do-iva\/","title":{"rendered":"Haddad diz que novos benef\u00edcios tribut\u00e1rios elevar\u00e3o al\u00edquota-padr\u00e3o do IVA"},"content":{"rendered":"<header class=\"pg-newDetail__header\">\n<div class=\"gs-container\">\n<div class=\"pg-newDetail__header__content\">\n<p class=\"pg-newDetail__resume\"><em><strong>Ministro assegurou que, mesmo com as novas exce\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas para beneficiar alguns setores produtivos, a al\u00edquota-padr\u00e3o n\u00e3o dever\u00e1 chegar a 28%.<\/strong><\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/header>\n<div class=\"pg-newDetail__main gs-container\">\n<p>O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu que as chamadas exce\u00e7\u00f5es, ou seja, os novos benef\u00edcios tribut\u00e1rios que o relator da reforma tribut\u00e1ria (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 45\/2019) no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu em sua proposta alternativa ao texto j\u00e1 aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados elevar\u00e3o em 0,5 ponto percentual a al\u00edquota-padr\u00e3o do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Apesar disso, o ministro garante que, comparativamente, a al\u00edquota-m\u00e9dia tende a cair para a maioria dos contribuintes.<\/p>\n<p>\u201cEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vers\u00e3o [da PEC] que saiu da C\u00e2mara, [o texto alternativo apresentado por Braga] aumenta [a al\u00edquota-padr\u00e3o] em cerca de meio ponto\u201d, disse o ministro a jornalistas, no in\u00edcio da tarde de ontem quinta-feira (2). \u201cJ\u00e1 a al\u00edquota m\u00e9dia \u00e9 a mesma, porque a reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o tem aumento de carga [\u2026] Na verdade, a al\u00edquota m\u00e9dia ser\u00e1 menor que a de hoje, pois, quando voc\u00ea diminui o lit\u00edgio e a sonega\u00e7\u00e3o, h\u00e1 uma amplia\u00e7\u00e3o da base e a al\u00edquota m\u00e9dia tende a cair\u201d, acrescentou o ministro.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a C\u00e2mara aprovar o texto-base da reforma tribut\u00e1ria, em julho deste ano, o Minist\u00e9rio da Fazenda calculou que, considerando as exce\u00e7\u00f5es aprovadas pelos deputados, a al\u00edquota-padr\u00e3o do IVA ficaria entre 25,45% e 27%, ao passo que a tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo cairia abaixo dos atuais 34,4%. Os c\u00e1lculos foram realizados com base na premissa de que a reforma n\u00e3o elevar\u00e1 a carga tribut\u00e1ria (peso dos tributos sobre a economia), mantendo a arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos sobre o consumo na propor\u00e7\u00e3o de 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos servi\u00e7os produzidos).<\/p>\n<p>Hoje, ap\u00f3s se reunir por mais de duas horas com o senador Eduardo Braga, com t\u00e9cnicos do minist\u00e9rio e consultores do Senado que assessoram o relator da proposta, Haddad assegurou que, mesmo com as novas exce\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas para beneficiar alguns setores produtivos, a al\u00edquota-padr\u00e3o n\u00e3o dever\u00e1 chegar a 28%.<\/p>\n<p>\u201cEstamos dando transpar\u00eancia a tudo, pois temos o compromisso de n\u00e3o usar a PEC [proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o] para aumentar a carga tribut\u00e1ria, mas sim, justamente, para fazer a transi\u00e7\u00e3o. Por isso, todo mundo tem que saber do impacto que isso vai gerar\u201d, comentou o ministro, reafirmando sua posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cA posi\u00e7\u00e3o [do Minist\u00e9rio da] Fazenda \u00e9 conhecida desde o come\u00e7o. Quanto menos exce\u00e7\u00f5es, melhor para o pa\u00eds. Mas \u00e0 luz da situa\u00e7\u00e3o atual [\u2026] entendemos que, para compor a maioria [no Congresso Nacional e conseguir a aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria], vamos ter que contar votos. [\u2026] Tanto o deputado federal Aguinaldo Ribeiro [relator da PEC na C\u00e2mara], quanto o senador Eduardo Braga t\u00eam o compromisso de aprovar a reforma. Eles sabem das dificuldades, dos grupos de interesse que se manifestam ali [no Congresso Nacional], onde o jogo \u00e9 bruto. As pessoas precisam resistir tanto quanto poss\u00edvel, com bom senso, com argumentos, para compor os votos necess\u00e1rios. Precisamos de 49 votos para aprovar uma PEC, mas queremos passar de 60\u201d, comentou Haddad, assegurando que as negocia\u00e7\u00f5es em torno da proposta original do governo visam dar ao projeto um car\u00e1ter suprapartid\u00e1rio, facilitando sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cEstamos muito seguros de que o relat\u00f3rio est\u00e1 bem-feito; que, se Deus quiser, vamos ter uma maioria boa no Senado e que vai ser poss\u00edvel promulgar a emenda constitucional ainda este ano [\u2026] Penso que vamos concluir uma tarefa hist\u00f3rica. H\u00e1 40 anos se anuncia uma reforma tribut\u00e1ria no Brasil e penso que, enfim, vamos finaliz\u00e1-la. V\u00e3o perguntar: \u00e9 perfeita? Nada \u00e9 perfeito, mas \u00e0 luz do que temos, o salto de qualidade que vamos dar em rela\u00e7\u00e3o ao nosso atual sistema tribut\u00e1rio, \u00e9 inestim\u00e1vel\u201d, sublinhou o ministro.<\/p>\n<p>No Senado, a PEC 45 deve ser votada apenas na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e no plen\u00e1rio. A expectativa \u00e9 que o texto que o senador Eduardo Braga apresentou na \u00faltima quarta-feira (25) seja discutido e votado na CCJ j\u00e1 na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (7). O pr\u00f3prio relator, contudo, admite que o texto ainda pode sofrer altera\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que recebeu mais de 700 emendas parlamentares.<\/p>\n<p>\u201cTeremos pequenos ajustes, alguns apenas de reda\u00e7\u00e3o. S\u00e3o ajustes finos que est\u00e3o sendo feitos para termos mais seguran\u00e7a jur\u00eddica e para que o texto apresentado represente simplifica\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia, equil\u00edbrio federativo e neutralidade. \u00c9 importante termos a trava da carga tribut\u00e1ria para que n\u00e3o haja aumento de tributos\u201d, comentou Braga ao deixar o gabinete do ministro. Segundo o senador, cerca de 250 emendas ao texto original j\u00e1 foram acolhidas. O parlamentar, contudo, nega ter ampliado o regime de exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o acho que aumentamos as exce\u00e7\u00f5es. Ao contr\u00e1rio. Metricamente, o Senado fez redu\u00e7\u00f5es de algumas exce\u00e7\u00f5es. Inclu\u00edmos algumas que s\u00e3o absolutamente necess\u00e1rias. Entre elas, saneamento p\u00fablico, um dos grandes d\u00e9ficits sociais deste pa\u00eds\u201d, afirmou Braga, destacando que sua proposta prev\u00ea que os tributos sejam revistos a cada cinco anos \u201cpara garantir que os benef\u00edcios concedidos por meio de regimes diferenciados possam ser avaliados pelo Congresso Nacional\u201d.<\/p>\n<p>Braga disse n\u00e3o ter recebido qualquer novo pedido do ministro Haddad durante a reuni\u00e3o deste Dia de Finados e que, basicamente, a estrutura do relat\u00f3rio que ser\u00e1 levado \u00e0 vota\u00e7\u00e3o na CCJ \u00e9 o j\u00e1 apresentado na semana passada. \u201c[Hoje] fizemos uma avalia\u00e7\u00e3o sobre as mais de 700 emendas apresentadas ao texto da emenda constitucional. Analisamos ponto a ponto o relat\u00f3rio e estamos muito otimistas de que, na semana que vem, a partir do dia 7, na CCJ, e nos dias 8 e 9, no plen\u00e1rio, estaremos deliberando a reforma tribut\u00e1ria em primeiro e segundo turno.\u201d<\/p>\n<p>FONTE: Click PB<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ministro assegurou que, mesmo com as novas exce\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas para beneficiar alguns setores produtivos, a al\u00edquota-padr\u00e3o n\u00e3o dever\u00e1 chegar a 28%. 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