{"id":277175,"date":"2023-11-12T11:53:09","date_gmt":"2023-11-12T14:53:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=277175"},"modified":"2023-11-12T11:54:20","modified_gmt":"2023-11-12T14:54:20","slug":"lula-tem-ate-23-de-novembro-para-decidir-sobre-desoneracao-da-folha-de-pagamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2023\/11\/12\/lula-tem-ate-23-de-novembro-para-decidir-sobre-desoneracao-da-folha-de-pagamento\/","title":{"rendered":"Lula tem at\u00e9 23 de novembro para decidir sobre desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento"},"content":{"rendered":"
Empresas e trabalhadores pressionam pela manuten\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o a 17 setores da economia brasileira at\u00e9 2027.<\/strong><\/em><\/div>\n
<\/div>\n
O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) tem at\u00e9 23 de novembro para decidir sobre o projeto que prorroga at\u00e9 2027 a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira.<\/div>\n
\n

A mat\u00e9ria foi protocolada em 1\u00ba de novembro no Pal\u00e1cio do Planalto, e o prazo para an\u00e1lise \u00e9 de 15 dias \u00fateis. Empresas e trabalhadores pressionam pela san\u00e7\u00e3o do texto, sob risco de perda de cerca de 1 milh\u00e3o de empregos.<\/p>\n

Quase 30 representa\u00e7\u00f5es patronais assinaram em conjunto um of\u00edcio para pedir audi\u00eancia a Lula a fim de expor \u201ccom maior profundidade os elementos que fundamentam a necess\u00e1ria san\u00e7\u00e3o da medida\u201d.<\/p>\n

\u201cTrata-se de iniciativa crucial voltada a preservar empregos e solu\u00e7\u00e3o oportuna enquanto n\u00e3o se aprova a desonera\u00e7\u00e3o linear para todos os setores, o que poder\u00e1 ocorrer numa etapa futura da reforma tribut\u00e1ria. Enquanto isso, o governo n\u00e3o pode permitir que se afaste esse modelo e que tenhamos efeitos desastrosos no desemprego e at\u00e9 no aumento da infla\u00e7\u00e3o e dos juros, o que acaba prejudicando a popula\u00e7\u00e3o em geral\u201d, diz o of\u00edcio enviado ao presidente.<\/p>\n

\u201cHoje s\u00e3o 9 milh\u00f5es de postos de trabalho nos 17 setores que mais empregam no pa\u00eds. Amanh\u00e3 esse n\u00famero poder\u00e1 ser reduzido para pouco mais de 8 milh\u00f5es\u201d, analisa outro manifesto, das centrais sindicais, tamb\u00e9m direcionado a Lula. \u201cPedimos que mantenha esse compromisso com a classe trabalhadora sancionando o projeto\u201d, afirmam os signat\u00e1rios, que representam 40 milh\u00f5es de trabalhadores.<\/p>\n

Al\u00e9m da manuten\u00e7\u00e3o de empregos, a prorroga\u00e7\u00e3o da medida garante outros ganhos, como explica o presidente da Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah. \u201cPara n\u00f3s, a desonera\u00e7\u00e3o significa manuten\u00e7\u00e3o de empregos, significa acordos no sentido de n\u00e3o trocar homens por m\u00e1quinas e significa igualdade de oportunidade, porque s\u00e3o setores que empregam muitas mulheres\u201d, detalha.<\/p>\n

Para o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Prote\u00edna Animal (ABPA), Ricardo Santin, a reivindica\u00e7\u00e3o tanto da parte patronal como dos trabalhadores mostra a import\u00e2ncia da desonera\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 recebeu aval do Congresso com a aprova\u00e7\u00e3o da prorroga\u00e7\u00e3o. \u201cA gente espera que o presidente da Rep\u00fablica sancione o projeto o mais r\u00e1pido poss\u00edvel para que as empresas e os pr\u00f3prios colaboradores possam ter seguran\u00e7a. N\u00e3o sancionar um projeto desses significa reonerar os setores mais empregadores e, como consequ\u00eancia, a perda de empregos.\u201d<\/p>\n

A presidente da Federa\u00e7\u00e3o de Manuten\u00e7\u00e3o da Infraestrutura de Redes de Telecomunica\u00e7\u00f5es e de Inform\u00e1tica (Feninfra), Vivien Suruagy, afirma que o setor ainda n\u00e3o tem o planejamento de 2024 conclu\u00eddo \u00e0 espera da defini\u00e7\u00e3o sobre a desonera\u00e7\u00e3o. \u201cAs empresas e os trabalhadores juntos, lutando conscientes da necessidade da desonera\u00e7\u00e3o. Temos que evitar demiss\u00e3o em massa. Nosso tempo \u00e9 muito curto, e s\u00f3 na \u00e1rea de telecomunica\u00e7\u00f5es h\u00e1 previs\u00e3o de perda de mais de 400 mil postos de trabalho em dois anos se n\u00e3o tivermos a desonera\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Governo<\/h3>\n

Mesmo antes de o texto ser aprovado no Congresso, a equipe do governo j\u00e1 estudava vetos ao projeto, com a justificativa de impacto fiscal. O l\u00edder da base no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), chegou a alegar inconstitucionalidade com o argumento de proibi\u00e7\u00e3o de uma nova desonera\u00e7\u00e3o relacionada a temas previdenci\u00e1rios.<\/p>\n

No entanto, mesmo com a reforma da Previd\u00eancia em vig\u00eancia desde 2019, a desonera\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi prorrogada anteriormente durante o governo Jair Bolsonaro. Em voto feito em 2021, o ministro aposentado Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF),\u00a0se manifestou pela constitucionalidade da medida, alegando ainda que\u00a0a reonera\u00e7\u00e3o poderia levar a in\u00fameras demiss\u00f5es. O julgamento foi suspenso. Como Bolsonaro voltou atr\u00e1s e sancionou a proposta, a a\u00e7\u00e3o no Supremo perdeu o objeto e foi arquivada.<\/p>\n

Agora, com a nova tentativa de prorroga\u00e7\u00e3o, o ministro-chefe da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha, disse, em 30 de outubro, que o governo n\u00e3o tem compromisso com a san\u00e7\u00e3o integral da desonera\u00e7\u00e3o. \u201cVai ser analisado pelos minist\u00e9rios, sobretudo naquilo que fere pela inconstitucionalidade. Vai ter essa an\u00e1lise pelos minist\u00e9rios\u201d, afirmou.<\/p>\n

A indica\u00e7\u00e3o da base do governo no Congresso \u00e9 pela exclus\u00e3o dos munic\u00edpios na lista de contemplados com a desonera\u00e7\u00e3o.\u00a0Isso porque o Parlamento aprovou recentemente propostas que asseguram a libera\u00e7\u00e3o de recursos para repor os caixas dos entes federativos, de forma a cobrir perdas do ICMS ocorridas em 2022. Com isso, o Executivo ganhou argumento para manter a medida somente para os 17 setores da economia j\u00e1 contemplados.<\/p>\n

Sobre o projeto<\/h3>\n

O projeto da desonera\u00e7\u00e3o foi aprovado pelo Congresso em 25 de outubro e, desde ent\u00e3o, aguarda san\u00e7\u00e3o presidencial. A medida se estende a 17 setores da economia, entre eles constru\u00e7\u00e3o civil, ind\u00fastria t\u00eaxtil, call centers e tecnologia da informa\u00e7\u00e3o. A desonera\u00e7\u00e3o est\u00e1 em vigor, mas tem validade at\u00e9 31 de dezembro deste ano.<\/p>\n

Pelo projeto, a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal sobre a folha de sal\u00e1rios \u00e9 substitu\u00edda por uma contribui\u00e7\u00e3o incidente sobre a receita bruta do empregador. A contribui\u00e7\u00e3o patronal \u00e9 paga por empregadores para financiar a seguridade social.<\/p>\n

Em vez de o empres\u00e1rio pagar 20% sobre a folha dos funcion\u00e1rios, o tributo pode ser calculado com a aplica\u00e7\u00e3o de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.<\/p>\n

A contribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao n\u00edvel real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, \u00e9 poss\u00edvel contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os setores?<\/h3>\n

\u2022 Confec\u00e7\u00e3o e vestu\u00e1rio
\n\u2022 Cal\u00e7ados
\n\u2022 Constru\u00e7\u00e3o civil
\n\u2022 Call centers
\n\u2022 Comunica\u00e7\u00e3o
\n\u2022 Constru\u00e7\u00e3o e obras de infraestrutura
\n\u2022 Couro
\n\u2022 Fabrica\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e carro\u00e7arias
\n\u2022 M\u00e1quinas e equipamentos
\n\u2022 Prote\u00edna animal
\n\u2022 T\u00eaxtil
\n\u2022 Tecnologia da informa\u00e7\u00e3o (TI)
\n\u2022 Tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o (TIC)
\n\u2022 Projeto de circuitos integrados
\n\u2022 Transporte metroferrovi\u00e1rio de passageiros
\n\u2022 Transporte rodovi\u00e1rio coletivo
\n\u2022 Transporte rodovi\u00e1rio de cargas<\/p>\n

Empregos e sal\u00e1rios<\/h3>\n

Juntos, esses segmentos geram cerca de 9 milh\u00f5es de empregos formais. Segundo os dados da Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o e de Tecnologias Digitais (Brasscom), a iniciativa garantiu em 2022 um aumento de 19,5% na remunera\u00e7\u00e3o dos trabalhadores desses setores.<\/p>\n

Se a folha n\u00e3o tivesse sido desonerada, o sal\u00e1rio m\u00e9dio desses segmentos seria de R$ 2.033. Com a desonera\u00e7\u00e3o, a m\u00e9dia salarial desses trabalhadores subiu para R$ 2.430.<\/p>\n

FONTE: Portal Correio<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Empresas e trabalhadores pressionam pela manuten\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o a 17 setores da economia brasileira at\u00e9 2027. O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) tem… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":277176,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50],"tags":[],"class_list":["post-277175","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/277175","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=277175"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/277175\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":277177,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/277175\/revisions\/277177"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/277176"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=277175"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=277175"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=277175"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}