\u201cO Brasil n\u00e3o precisa de reforma trabalhista, mas de\u00a0crescimento\u00a0econ\u00f4mico, investimentos e reforma tribut\u00e1ria\u201d, afirmou a ministra Dela\u00edde Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na tarde desta sexta-feira (1\/9), no Congresso Nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que est\u00e1 sendo realizado no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Conven\u00e7\u00f5es de Jo\u00e3o Pessoa (PB). A ministra fez palestra no painel Reforma trabalhista, mediado pela 1\u00aa vice-presidente do IAB, Rita Cortez, e do qual tamb\u00e9m participaram o ex-presidente Conselho Federal da OAB Cezar Britto e o procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (PE) Renato Saraiva. O evento ser\u00e1 encerrado neste s\u00e1bado (2\/9) com a palestra, \u00e0s 19h, do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.<\/p>\n
Na abertura do painel, Rita Cortez afirmou que \u201ca reforma provocar\u00e1 a destrui\u00e7\u00e3o dos direitos dos\u00a0trabalhadores\u201d. Na sua palestra, a ministra Dela\u00edde Arantes fez duras cr\u00edticas \u00e0 Lei 13.467\/2017, que alterou a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT) e entrar\u00e1 em vigor no pr\u00f3ximo dia 11 de novembro. \u201cNa contram\u00e3o dos movimentos democr\u00e1ticos, a lei, aprovada \u00e0s pressas, promoveu mudan\u00e7as em 96 dispositivos da CLT, para instaurar a desregulamenta\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o social do trabalhador e a redu\u00e7\u00e3o dos seus direitos\u201d, afirmou.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o veloz \u2013 Para demonstrar a rapidez com que foi sancionada a nova\u00a0lei, ap\u00f3s pouco mais de quatro meses de tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei no Congresso Nacional, a ministra afirmou: \u201cSeguindo a tradi\u00e7\u00e3o brasileira para a promo\u00e7\u00e3o de uma altera\u00e7\u00e3o legislativa, o projeto de reforma do C\u00f3digo de Processo Civil consumiu cinco anos de debates at\u00e9 entrar em vigor, em 2015, enquanto o destinado \u00e0 reformula\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil tramitou por 27 anos, antes de ser sancionado, em 2002\u201d.<\/p>\n
A ministra apresentou dados estat\u00edsticos para refor\u00e7ar a sua tese de que, com o enfraquecimento dos direitos trabalhistas, se tornar\u00e1 ainda mais grave situa\u00e7\u00e3o dos assalariados. \u201cAp\u00f3s 388 anos de escravid\u00e3o e 130 anos de trabalho livre, hoje 71,9% dos mais de 100 milh\u00f5es de trabalhadores ganham at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos\u201d, divulgou. Ainda conforme os n\u00fameros fornecidos por Dela\u00edde Arantes, tr\u00eas milh\u00f5es de crian\u00e7as e adolescentes est\u00e3o inseridas no trabalho infantil e 167 mil adultos, em trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o.<\/p>\n
Na sua exposi\u00e7\u00e3o, o ex-presidente Conselho Federal da OAB Cezar Britto, que esteve \u00e0 frente da entidade de 2007 a 2010, chamou a reforma de \u201cConsolida\u00e7\u00e3o das Les\u00f5es Trabalhistas\u201d. Segundo ele, \u201ca nova lei piora o sistema e agrava a explora\u00e7\u00e3o, seguindo o pensamento neoliberal moderno, que consiste em n\u00e3o conceder direitos, pagar cada vez menos e explorar cada vez mais\u201d. De acordo com Cezar Britto, \u201ca inten\u00e7\u00e3o dos que impuseram essa reforma trabalhista \u00e9 retornar aos tempos da Idade M\u00e9dia e abolir os direitos\u201d.<\/p>\n
O procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (PE) Renato Saraiva alcunhou a reforma de \u201cDeforma trabalhista\u201d, em raz\u00e3o de, segundo ele, a mudan\u00e7a suprimir diversas garantias dos assalariados. Renato Saraiva apontou os retrocessos que decorrer\u00e3o dos novos dispositivos da CLT que tratam, por exemplo, do banco de horas e da n\u00e3o incid\u00eancia dos pagamentos relacionados aos aux\u00edlios (transporte, alimenta\u00e7\u00e3o, sa\u00fade) para efeito de c\u00e1lculo de v\u00e1rios benef\u00edcios, como remunera\u00e7\u00e3o relativa \u00e0s f\u00e9rias.<\/p>\n