A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o pagamento de aposentadorias e pens\u00f5es a ex-governadores ou seus dependentes em ao menos nove estados, por elas terem sido concedidas antes de a pr\u00e1tica ser considerada inconstitucional pela Corte. A medida beneficia vi\u00favas e dependentes de ex-governadores da Para\u00edba e mais oito estados.<\/p>\n
Prevalece a diverg\u00eancia aberta pelo ministro Gilmar Mendes, para quem, nos casos questionados, h\u00e1 direito adquirido aos vencimentos. Em seu voto, o ministro escreveu que as pens\u00f5es devem ser mantidas \u201cem virtude da garantia constitucional da seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, acompanham Mendes os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Nunes Marques, formando a maioria. C\u00e1rmen L\u00facia, relatora, e Luiz Fux foram os \u00fanicos que at\u00e9 agora votaram pela suspens\u00e3o de todos os pagamentos. Restam apenas os votos de Lu\u00eds Roberto Barroso e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n
O assunto \u00e9 julgado no plen\u00e1rio virtual, em que os ministros t\u00eam um per\u00edodo para votar remotamente. A sess\u00e3o de julgamento est\u00e1 prevista para durar at\u00e9 as 23h59 de 20 de janeiro. At\u00e9 l\u00e1, s\u00e3o poss\u00edveis mudan\u00e7as de posicionamento. A an\u00e1lise pode ser tamb\u00e9m interrompida por pedido de destaque (remessa ao plen\u00e1rio f\u00edsico) ou vista (mais tempo de an\u00e1lise).<\/p>\n
Em diversos julgamentos ao longo dos \u00faltimos anos, o Supremo j\u00e1 derrubou dezenas de leis estaduais e municipais que previam o pagamento de aposentadorias ou pens\u00f5es vital\u00edcias a ex-governadores ou ex-prefeitos e seus dependentes.<\/p>\n
Agora, contudo, a controv\u00e9rsia diz respeito aos pagamentos que come\u00e7aram a ser feitos antes da pr\u00e1tica ser considerada inconstitucional.<\/p>\n
Entenda<\/strong><\/p>\n O pagamento das pens\u00f5es antigas foi questionado pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) em 2020, por meio de uma argui\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). O \u00f3rg\u00e3o alegou que a continuidade dessas aposentadorias e pens\u00f5es viola princ\u00edpios constitucionais como os de igualdade, impessoalidade e moralidade p\u00fablica.<\/p>\n A PGR apontou haver not\u00edcia sobre o pagamento dessas aposentadorias e pens\u00f5es em Santa Catarina, no Acre, Rio Grande do Sul, em Minas Gerais, no Amazonas, em Rond\u00f4nia, na Para\u00edba, em Sergipe e no Par\u00e1.<\/p>\n Isso ocorre porque, em alguns desses estados, como Santa Catarina, o governo decidiu aplicar o chamado efeito ex nunc \u2013 ou seja, apenas do julgado para frente \u2013 e manter os pagamentos das pens\u00f5es que j\u00e1 estavam sendo feitos antes de o Supremo condenar a pr\u00e1tica.<\/p>\n Em outros casos, como no Acre, o governo estadual informou haver uma batalha na Justi\u00e7a estadual, com decis\u00f5es favor\u00e1veis \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos pagamentos. Em estados como Minas Gerais e Par\u00e1, os pagamentos chegaram a ser suspensos, mas ainda s\u00e3o alvo de disputa.<\/p>\n Ao Supremo, a PGR pediu que fossem derrubadas todas as leis e normas ainda existentes que possam permitir qualquer pagamento de pens\u00e3o a ex-governadores ou dependentes, bem como que qualquer pagamento ainda em pr\u00e1tica fosse suspenso de imediato.<\/p>\n Votos<\/strong><\/p>\n Em seu voto, que prevalece at\u00e9 o momento, Gilmar Mendes afirmou serem vigentes e v\u00e1lidos, em virtude da seguran\u00e7a jur\u00eddica, todos os atos administrativos que institu\u00edram pens\u00f5es vital\u00edcias antes de o Supremo considerar a pr\u00e1tica inconstitucional.<\/p>\n O entendimento se aplica aos nove estados em que benef\u00edcios antigos foram questionados pela PGR. O \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o apontou a concess\u00e3o de novas aposentadorias e pens\u00f5es, al\u00e9m daquelas j\u00e1 concedidas antes de o Supremo declarar a inconstitucionalidade da pr\u00e1tica.<\/p>\n Em voto vencido, a relatora, C\u00e1rmen L\u00facia, foi a favor da suspens\u00e3o imediata de qualquer pagamento. \u201cAquele que n\u00e3o seja titular de cargo eletivo de Governador do Estado, tendo sido extinto o mandato, n\u00e3o pode receber do povo pagamento por trabalho que j\u00e1 n\u00e3o presta, diferente de qualquer outro agente p\u00fablico que, ressalvada a aposenta\u00e7\u00e3o nas condi\u00e7\u00f5es constitucionais e legais estatu\u00eddas, n\u00e3o disp\u00f5e desse privil\u00e9gio\u201d, escreveu a ministra.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o pagamento de aposentadorias e pens\u00f5es a ex-governadores ou seus dependentes em ao menos nove estados,… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":255181,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50,104],"tags":[],"class_list":["post-277402","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-paraiba"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/277402","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=277402"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/277402\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":277403,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/277402\/revisions\/277403"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/255181"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=277402"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=277402"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=277402"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}