{"id":277792,"date":"2023-11-25T04:15:39","date_gmt":"2023-11-25T07:15:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=277792"},"modified":"2023-11-25T04:15:39","modified_gmt":"2023-11-25T07:15:39","slug":"luis-roberto-barroso-agenda-para-segunda-feira-julgamento-da-pec-dos-precatorios-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2023\/11\/25\/luis-roberto-barroso-agenda-para-segunda-feira-julgamento-da-pec-dos-precatorios-no-stf\/","title":{"rendered":"Lu\u00eds Roberto Barroso agenda para segunda-feira julgamento da PEC dos Precat\u00f3rios no STF"},"content":{"rendered":"
\n
\n
\n

An\u00e1lise ser\u00e1 feita em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria do plen\u00e1rio virtual, sem debate entre os ministros, que depositam seus votos em um sistema eletr\u00f4nico.<\/strong><\/em><\/p>\n<\/div>\n

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, agendou para segunda-feira (27) o julgamento da constitucionalidade de trechos da PEC dos Precat\u00f3rios.<\/p>\n

\u201cConsiderando o despacho do relator, de 23.11.2023, que atribui \u00e0 Presid\u00eancia a fixa\u00e7\u00e3o de data para a realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00e3o extraordin\u00e1ria para julgamento do m\u00e9rito das ADIs 7.064 e 7.047, fica convocada sess\u00e3o plen\u00e1ria extraordin\u00e1ria virtual com in\u00edcio \u00e0s 0h do dia 27.11.2023 e encerramento \u00e0s 23h59 do mesmo dia\u201d, diz o despacho publicado na tarde desta sexta-feira (24).<\/p>\n

A an\u00e1lise ser\u00e1 feita em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria do plen\u00e1rio virtual, sem debate entre os ministros, que depositam seus votos em um sistema eletr\u00f4nico.<\/p>\n

O atraso no julgamento foi apontado por ministros do STF \u00e0 CNN como uma das respostas da corte ao Pal\u00e1cio do Planalto em raz\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o no Senado da PEC que imp\u00f5e limites ao Supremo.<\/p>\n

O relator Luiz Fux havia pedido na quarta-feira que o julgamento ocorresse na quinta-feira. Mas na quarta-feira \u00e0 noite o Senado aprovou a PEC o que gerou indisposi\u00e7\u00e3o do STF com o Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n

O julgamento \u00e9 de extrema relev\u00e2ncia para o Planalto e, principalmente, para a equipe econ\u00f4mica. Tanto que a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) inclusive j\u00e1 havia encaminhado uma manifesta\u00e7\u00e3o em setembro apontando inconstitucionalidade de alguns trechos da PEC.<\/p>\n

Por meio da sess\u00e3o, o governo pretende mudar a forma de contabilizar os precat\u00f3rios, abrindo possibilidade de pagar R$ 95 bilh\u00f5es da d\u00edvida atual por meio de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio ainda em 2023 e n\u00e3o vire alvo das puni\u00e7\u00f5es estabelecidas no arcabou\u00e7o fiscal para 2024.<\/p>\n

A decis\u00e3o de Barroso de pautar o caso foi tomada depois que o relator, ministro Luiz Fux, ter liberado o processo para julgamento.<\/p>\n

O relator citou o impacto da a\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento federal e o \u201cadiantado tr\u00e2mite do projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias no Congresso Nacional\u201d para pedir a inclus\u00e3o em pauta.<\/p>\n

Entenda<\/strong><\/p>\n

Precat\u00f3rios s\u00e3o as d\u00edvidas que o governo tem obriga\u00e7\u00e3o de pagar, decorrentes de decis\u00f5es judiciais definitivas (que n\u00e3o cabe recurso).<\/p>\n

O governo tamb\u00e9m quer separar os valores de precat\u00f3rios em duas partes. O principal continuaria a ser considerado como despesa prim\u00e1ria, com impacto na meta fiscal e sob as regras do novo arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n

A segunda parte, dos juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria sobre os precat\u00f3rios que n\u00e3o foram pagos, seriam contabilizados como despesa financeira, portanto, fora dos limites fiscais e sem impacto nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n

O pedido do governo ao STF foi feito em setembro, e apresentado pela AGU em duas a\u00e7\u00f5es, apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo PDT.<\/p>\n

A AGU pede a derrubada parcial das emendas constitucionais dos precat\u00f3rios, aprovadas em 2021 durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). As normas delimitaram um limite anual para o pagamento anual dos precat\u00f3rios at\u00e9 2027.<\/p>\n

Na quarta-feira (22), em evento promovido pela consultoria Arko Advice, Barroso disse que havia conversado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com integrantes da Corte para resolver o pagamento de precat\u00f3rios e que quer uma solu\u00e7\u00e3o ainda no m\u00eas de novembro.<\/p>\n

\u201cHerdou-se a pandemia e, talvez, algumas decis\u00f5es equivocadas est\u00e3o produzindo um cad\u00e1ver no arm\u00e1rio de bilh\u00f5es de reais que s\u00e3o os precat\u00f3rios n\u00e3o pagos pela Uni\u00e3o. E, portanto, estamos em busca de uma solu\u00e7\u00e3o porque \u00e9 uma desmoraliza\u00e7\u00e3o para o judici\u00e1rio o n\u00e3o pagamento de precat\u00f3rios\u201d, disse Barroso.<\/p>\n

O governo Bolsonaro negociou com o Congresso, em 2021, a aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que permitiu colocar um teto e adiar o pagamento anual de precat\u00f3rios. Com isso, houve espa\u00e7o para aumentar despesas.<\/p>\n

Na \u00e9poca, as despesas com esses pagamentos seriam de R$ 89 bilh\u00f5es. A medida viabilizou o pagamento de R$ 400 por m\u00eas no Aux\u00edlio Brasil (hoje, Bolsa Fam\u00edlia).<\/p>\n

FONTE: Click PB<\/p>\n<\/div>\n<\/header>\n

<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

An\u00e1lise ser\u00e1 feita em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria do plen\u00e1rio virtual, sem debate entre os ministros, que depositam seus votos em um sistema eletr\u00f4nico. O presidente do… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":277793,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50],"tags":[],"class_list":["post-277792","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/277792","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=277792"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/277792\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":277794,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/277792\/revisions\/277794"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/277793"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=277792"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=277792"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=277792"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}