{"id":278334,"date":"2023-12-10T07:25:09","date_gmt":"2023-12-10T10:25:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=278334"},"modified":"2023-12-10T07:25:09","modified_gmt":"2023-12-10T10:25:09","slug":"escolas-da-paraiba-devem-disponibilizar-formulario-de-denuncia-de-violencia-contra-a-mulher","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2023\/12\/10\/escolas-da-paraiba-devem-disponibilizar-formulario-de-denuncia-de-violencia-contra-a-mulher\/","title":{"rendered":"Escolas da Para\u00edba devem disponibilizar formul\u00e1rio de den\u00fancia de viol\u00eancia contra a mulher"},"content":{"rendered":"<div class=\"subtitulo mb-3\"><em><strong>Mulheres que estiverem passando por uma situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar podem denunciar no momento da matr\u00edcula do aluno.<\/strong><\/em><\/div>\n<div><\/div>\n<div>\n<p>As escolas p\u00fablicas e privadas da Para\u00edba ter\u00e3o que disponibilizar formul\u00e1rio de den\u00fancia de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar no momento da matr\u00edcula do aluno. A lei que estabelece essa medida \u00e9 de autoria da deputada estadual Francisca Motta e foi sancionado pelo governador Jo\u00e3o Azev\u00eado no dia 30 de novembro.<\/p>\n<p>Segundo a lei, o formul\u00e1rio deve ser disponibilizado \u00e0 m\u00e3e ou respons\u00e1vel legal do estudante, a quem deve ser garantido o preenchimento individual e isolado, para que as den\u00fancias de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar sejam feitas de forma segura.<\/p>\n<p>Em entrevista \u00e0 TV Correio, a secret\u00e1ria da Mulher e da Diversidade Humana da Para\u00edba, L\u00eddia Moura, ressaltou que essa medida \u00e9 mais um canal que as mulheres t\u00eam para denunciarem casos de viol\u00eancia.<\/p>\n<p>\u201cEssa lei traz mais uma oportunidade de den\u00fancia. Ela cria um ambiente que \u00e9 diferente de uma delegacia, por exemplo. A lei vai possibilitar \u00e0s mulheres, no ato da matr\u00edcula, que elas possam, se assim desejar, fazer o preenchimento desse formul\u00e1rio que ser\u00e1 encaminhado para a diretoria, que posteriormente, vai encaminhar para os \u00f3rg\u00e3os competentes\u201d, explicou L\u00eddia Moura.<\/p>\n<p>Ainda de acordo com o texto, uma multa entre R$ 500 e R$500 mil deve ser aplicada segundo a capacidade econ\u00f4mica do agressor e a gravidade da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s o atendimento \u00e0 mulher v\u00edtima de viol\u00eancia, o \u00f3rg\u00e3o ou entidade respons\u00e1vel pelo atendimento deve apresentar relat\u00f3rio e abrir processo administrativo para identificar o agressor, se for o caso; estabelecer o contradit\u00f3rio e a ampla defesa; fixar o valor da multa e o valor a ser ressarcido; e notificar o agressor para pagamento, no prazo de 60 dias.<\/p>\n<p>FONTE: Portal Correio<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Mulheres que estiverem passando por uma situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar podem denunciar no momento da matr\u00edcula do aluno. As escolas p\u00fablicas e privadas da Para\u00edba ter\u00e3o que disponibilizar formul\u00e1rio de den\u00fancia de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar no momento da matr\u00edcula do aluno. A lei que estabelece essa medida \u00e9 de autoria da deputada estadual Francisca Motta e foi sancionado pelo governador Jo\u00e3o Azev\u00eado no dia 30 de novembro. Segundo a lei, o formul\u00e1rio deve ser disponibilizado \u00e0 m\u00e3e ou respons\u00e1vel legal do estudante, a quem deve ser garantido o preenchimento individual e isolado, para que as den\u00fancias de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar sejam feitas de forma segura. Em entrevista \u00e0 TV Correio, a secret\u00e1ria da Mulher e da Diversidade Humana da Para\u00edba, L\u00eddia Moura, ressaltou que essa medida \u00e9 mais um canal que as mulheres t\u00eam para denunciarem casos de viol\u00eancia. \u201cEssa lei traz mais uma oportunidade de den\u00fancia. 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FONTE: Portal Correio<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":278335,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50],"tags":[],"class_list":["post-278334","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/278334","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=278334"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/278334\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":278336,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/278334\/revisions\/278336"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/278335"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=278334"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=278334"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=278334"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}