{"id":278349,"date":"2023-12-11T08:49:28","date_gmt":"2023-12-11T11:49:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=278349"},"modified":"2023-12-11T08:49:39","modified_gmt":"2023-12-11T11:49:39","slug":"garantir-padrao-de-declaracao-universal-dos-direitos-e-desafio-atual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2023\/12\/11\/garantir-padrao-de-declaracao-universal-dos-direitos-e-desafio-atual\/","title":{"rendered":"Garantir padr\u00e3o de Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos \u00e9 desafio atual"},"content":{"rendered":"
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Carta de princ\u00edpios, com 30 artigos, completou 75 anos nesse domingo<\/strong><\/em><\/p>\n

A Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos – carta de princ\u00edpios a ser seguida no mundo inteiro para garantir vida digna a todas as pessoas – completou 75 anos ontem domingo (10). O texto foi aprovado pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), criada na \u00e9poca e ainda abalada pelos horrores da Segunda Guerra Mundial. Anos depois, ainda \u00e9 um desafio para muitos alcan\u00e7arem os par\u00e2metros estabelecidos pelo documento.\u00a0 <\/p>\n

\u201cSe realmente existem os direitos humanos, por que n\u00e3o est\u00e3o na pr\u00e1tica? Por que n\u00e3o servem para todo mundo? Para o \u00edndio? Para os quilombolas? Cad\u00ea nossos direitos?! Onde foram parar?!\u201d, questiona Gleide Farias, l\u00edder comunit\u00e1ria de Porto de Areia, favela que fica em Carapicu\u00edba, regi\u00e3o metropolitana de S\u00e3o Paulo, a cidade mais rica do Brasil. \u201cO direito est\u00e1 a\u00ed, que \u00e9 para todos terem moradia digna neste Brasil, e \u00e9 por isso que sou uma lideran\u00e7a.\u201d<\/p>\n

Em Porto de Areia vivem cerca de mil fam\u00edlias que convivem com falta de infraestrutura, saneamento, \u00e1gua e energia. A comunidade surgiu no in\u00edcio dos anos 2000, depois que as fam\u00edlias perderam tudo em um inc\u00eandio em outra favela, no centro de S\u00e3o Paulo. A sa\u00edda foi ocupar o terreno vazio entre uma antiga cava de minera\u00e7\u00e3o e um lix\u00e3o. Lutar por direitos faz parte do cotidiano da comunidade,\u00a0direitos que, segundo a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, j\u00e1 deveriam estar assegurados,\u00a0de acordo com o compromisso firmado h\u00e1 75 anos pelos pa\u00edses que integram as Na\u00e7\u00f5es Unidas, entre eles o Brasil.<\/p>\n

\u201c\u00c9 de primordial import\u00e2ncia que tenhamos em mente o car\u00e1ter b\u00e1sico desse documento. N\u00e3o \u00e9 um tratado. N\u00e3o \u00e9 um acordo internacional. N\u00e3o \u00e9 e n\u00e3o pretende ser uma declara\u00e7\u00e3o de lei ou obriga\u00e7\u00e3o legal\u201d, declarou Eleonor Roosevelt no dia da aprova\u00e7\u00e3o do texto em 10 de dezembro de 1948. A ex-primeira dama dos Estados Unidos presidiu a comiss\u00e3o que elaborou a declara\u00e7\u00e3o. Coube a ela explicar o car\u00e1ter do documento: n\u00e3o se trata de uma lei, mas de um compromisso.<\/p>\n

A Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos foi aprovada por 50 dos 58 pa\u00edses que integravam as Na\u00e7\u00f5es Unidas naquele momento. Oito se abstiveram\u00a0e ningu\u00e9m votou contra.<\/p>\n

Direitos<\/h2>\n

A declara\u00e7\u00e3o conta com 30 artigos. O primeiro garante que todos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. O segundo explica que esses direitos n\u00e3o distinguem ra\u00e7a, cor, sexo, idioma, religi\u00e3o ou opini\u00e3o pol\u00edtica. Depois garante que todos t\u00eam direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade e \u00e0 seguran\u00e7a, e que ningu\u00e9m pode ser escravizado e nem ser submetido a tortura. Ningu\u00e9m pode ser detido, preso ou desterrado arbitrariamente. E todos t\u00eam direito a julgamentos justos nos tribunais.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m diz que as pessoas t\u00eam direito \u00e0 propriedade e que os espa\u00e7os privados n\u00e3o podem ser violados. Garante ainda que todos t\u00eam direito a uma nacionalidade, a circular livremente e eleger seus representantes e que, em caso de persegui\u00e7\u00e3o, de buscar\u00a0asilo. Prev\u00ea ainda que as pessoas t\u00eam direito a se casar, desde que na idade adequada. Que o direito \u00e0 liberdade de pensamento e religi\u00e3o \u00e9 garantido,\u00a0assim como \u00e0 livre opini\u00e3o e livre associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o destaca que cada pessoa tem direito \u00e0 seguran\u00e7a social, \u00e0 cultura e \u00e0s artes, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao trabalho livre e ao descanso, e a condi\u00e7\u00f5es de vida adequadas com casa e comida que garantam a sa\u00fade e o bem estar. E determina como obriga\u00e7\u00e3o o respeito aos direitos dos outros seres humanos.<\/p>\n

Para todas e todos<\/h2>\n

\u201c\u00c9 uma declara\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios b\u00e1sicos de direitos humanos e liberdades que deve servir como padr\u00e3o para todos os povos de todas as na\u00e7\u00f5es\u201d, completou Eleonor Roosevelt. Mas nem todos conseguem ter acesso a esse padr\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA gente mora numa comunidade. Cad\u00ea o direito \u00e0 \u00e1gua? Cad\u00ea o direito \u00e0 luz? Cad\u00ea o direito dos meus filhos, dos filhos dos meu vizinho de ter uma escola boa? Cad\u00ea? Onde foram parar esses direitos?\u201d. As quest\u00f5es de Gleide mostram os desafios que n\u00e3o s\u00f3 o Brasil, mas o mundo todo, precisa enfrentar para fazer valer o documento.<\/p>\n

Isso n\u00e3o significa, no entanto, que s\u00f3 porque nem tudo o que foi escrito virou realidade, a declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja importante. Pelo contr\u00e1rio. \u201cEu acho que a gente tem que entender, em primeiro lugar, que direito n\u00e3o \u00e9 algo em ess\u00eancia. Direito \u00e9 uma conquista coletiva ou \u00e9 um processo coletivo de reconhecimento. \u00c0s vezes, a gente pensa que o direito \u00e9 algo que est\u00e1 dado, que \u00e9 facilmente reconhecido e n\u00e3o \u00e9\u201d, diz o historiador e ativista Marcos Tolentino, pesquisador de direitos humanos,\u00a0gay<\/em>\u00a0e HIV positivo.<\/p>\n

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\"75<\/div>\n<\/div>\n
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Historiador Marcos Tolentino fala sobre 75 anos da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos – Foto\u00a0TV Brasil<\/strong><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Tolentino destaca que, entre a teoria e a pr\u00e1tica, \u00e9 preciso que existam pessoas como a Gleide. \u201cQuais os\u00a0processos que est\u00e3o envolvidos na afirma\u00e7\u00e3o de um direito, no reconhecimento, em uma demanda por direito? Que \u00e9 fruto de processos culturais,\u00a0sociais, mas, principalmente, de processos de articula\u00e7\u00e3o de setores da sociedade civil. O Estado n\u00e3o acorda um dia e fala assim: tem um direito aqui que a gente acha que est\u00e1 faltando. Voc\u00ea precisa de toda uma articula\u00e7\u00e3o social, \u00e9 sempre esse processo de articula\u00e7\u00e3o social, de possibilidade tamb\u00e9m de articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.\u201d<\/p>\n

FONTE: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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