{"id":278920,"date":"2023-12-26T09:33:12","date_gmt":"2023-12-26T12:33:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=278920"},"modified":"2023-12-26T09:33:12","modified_gmt":"2023-12-26T12:33:12","slug":"disputa-sobre-marco-temporal-colocou-congresso-e-stf-em-lados-opostos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2023\/12\/26\/disputa-sobre-marco-temporal-colocou-congresso-e-stf-em-lados-opostos\/","title":{"rendered":"Disputa sobre Marco Temporal colocou Congresso e STF em lados opostos"},"content":{"rendered":"
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Organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas dizem que seus direitos foram violados<\/strong><\/em><\/p>\n

Em um\u00a0ano de seca<\/a>\u00a0na Amaz\u00f4nia,\u00a0temperaturas extremas, fome e\u00a0desnutri\u00e7\u00e3o de popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas, o Brasil discute a redu\u00e7\u00e3o das demarca\u00e7\u00f5es das terras ind\u00edgenas. A tese do marco temporal foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ainda assim, deputados e senadores a aprovaram no Congresso Nacional.\u00a0\u00a0<\/p>\n

\u201cTodo dia \u00e9 dia de luta, \u00e9 todo dia, n\u00e3o tem um dia que a gente est\u00e1 tranquilo, que a gente est\u00e1 bem. Todo dia a gente tem viola\u00e7\u00f5es de direitos. \u00c9 trabalhoso sim, \u00e9 cansativo, sim, mas a gente continua na resist\u00eancia. N\u00f3s j\u00e1 fomos resistentes por mais de 500 anos, vamos continuar na resist\u00eancia\u201d, diz a advogada ind\u00edgena e assessora jur\u00eddica da Coordena\u00e7\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas da Amaz\u00f4nia Brasileira (Coiab) Cristiane Bar\u00e9. Ela foi uma das juristas a fazer a sustenta\u00e7\u00e3o oral contra o marco temporal no Supremo Tribunal Federal, em 2021.<\/p>\n

Pela\u00a0tese do Marco Temporal, os ind\u00edgenas s\u00f3 ter\u00e3o direito ao territ\u00f3rio em que estavam na promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, em outubro de 1988. \u201cN\u00e3o faz sentido, porque n\u00f3s somos os habitantes desse pa\u00eds, somos os primeiros habitantes origin\u00e1rios dessa terra. Quando houve a invas\u00e3o do Brasil, n\u00f3s est\u00e1vamos aqui. Trazer um marco \u00e9 querer se desfazer de tudo que aconteceu, com viola\u00e7\u00f5es de direitos que ocorreram desde a invas\u00e3o, as retiradas for\u00e7adas dos povos ind\u00edgenas, o processo de viol\u00eancias que foram sofridas\u201d, afirma a advogada.<\/p>\n

Em 21 de setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal invalidou a tese, que entendeu ir\u00a0contra o que prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira. Mas a C\u00e2mara e o Senado aprovaram um projeto de lei 8 dias ap\u00f3s para incluir a tese do marco temporal em lei federal. Em outubro, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva vetou parcialmente o projeto aprovado no Legislativo, argumentando que a tese j\u00e1 havia sido\u00a0considerada inconstitucional. O Congresso, no entanto,\u00a0derrubou os vetos do presidente.<\/p>\n

Ap\u00f3s a derrubada de vetos, tanto organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas, como a\u00a0Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib)\u00a0quanto o pr\u00f3prio governo, come\u00e7aram a elaborar\u00a0recursos para serem analisados pelo STF.<\/p>\n

Para grupos favor\u00e1veis ao marco temporal, como a\u00a0Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA), sem o marco temporal cria-se uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica com a possibilidade de \u201cexpropriar milhares de fam\u00edlias no campo, que h\u00e1 s\u00e9culos ocupam suas terras, passando por v\u00e1rias gera\u00e7\u00f5es, que est\u00e3o na rotina di\u00e1ria para garantir o alimento que chega \u00e0 mesa da popula\u00e7\u00e3o brasileira e mundial\u201d, argumenta a entidade em nota ap\u00f3s a decis\u00e3o do STF.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/h2>\n

Segundo o professor adjunto de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Wallace Corbo, agora o Brasil tem uma lei que contraria o que diz a Constitui\u00e7\u00e3o, e que tenta atingir fatos que s\u00e3o anteriores \u00e0 lei, ou seja, hoje os povos ind\u00edgenas t\u00eam direito \u00e0s suas terras independentemente do momento em que ocuparam.<\/p>\n

\u201cA gente tem, ao mesmo tempo, uma lei que diz o contr\u00e1rio do que diz a Constitui\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria de terras ind\u00edgenas e a gente tem uma lei que tenta retroagir para tentar atingir atos jur\u00eddicos que j\u00e1 s\u00e3o perfeitos. Quais s\u00e3o esses atos? O direito adquirido dos povos ind\u00edgenas \u00e0s suas terras\u201d, explica.<\/p>\n

Diante dessa situa\u00e7\u00e3o, de acordo com Corbo, haver\u00e1 a necessidade de que, mais uma vez, haja uma declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade dessa lei que pode vir do STF ou pode vir de qualquer juiz que venha a averiguar um processo demarcat\u00f3rio.<\/p>\n

\u201cTanto nos processos demarcat\u00f3rios que tenham sido judicializados, nas a\u00e7\u00f5es que j\u00e1 est\u00e3o em curso, qualquer juiz e qualquer tribunal pode declarar que essa lei \u00e9 inconstitucional para defender os direitos dos povos ind\u00edgenas naqueles processos\u201d, avalia.<\/p>\n

O professor diz que a lei j\u00e1 nasce inconstitucional, no entanto, legalmente, o STF pode chegar a uma posi\u00e7\u00e3o diferente. \u201cSempre pode haver agentes pol\u00edticos, econ\u00f4micos, sociais, que podem buscar pressionar o tribunal a chegar a uma conclus\u00e3o contr\u00e1ria. Agora, n\u00e3o \u00e9 esperado que o STF chegue a uma posi\u00e7\u00e3o diferente da que ele chegou h\u00e1 poucos meses. Ent\u00e3o, \u00e9 esperado que n\u00e3o haja percal\u00e7os, que haja uma reafirma\u00e7\u00e3o do STF do que ele j\u00e1 decidiu recentemente\u201d.<\/p>\n

Indeniza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

O STF definiu tamb\u00e9m a indeniza\u00e7\u00e3o para propriet\u00e1rios que receberam dos governos federal e estadual t\u00edtulos de terras que deveriam ser consideradas como \u00e1reas ind\u00edgenas. O tribunal autorizou a indeniza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via paga em dinheiro ou em t\u00edtulos de d\u00edvida agr\u00e1ria. No entanto, o processo dever\u00e1 ocorrer em processo separado, n\u00e3o condicionando a sa\u00edda dos posseiros de terras ind\u00edgenas ao pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 tamb\u00e9m preocupa\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas, segundo a advogada Cristiane Bar\u00e9. \u201cNossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 quem invade territ\u00f3rio ind\u00edgena de boa-f\u00e9? At\u00e9 onde vai essa boa-f\u00e9? Como se comprova essa boa-f\u00e9? E essa quest\u00e3o paralisa o processo demarcat\u00f3rio. Mas at\u00e9 ent\u00e3o, a princ\u00edpio, ser\u00e3o processos separados, mas isso ainda \u00e9 preocupante porque os direitos origin\u00e1rios n\u00e3o t\u00eam pre\u00e7o, ningu\u00e9m pode vender esse direito. Essa \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o muito grande do movimento. E a gente sabe, na pr\u00e1tica, como isso vai ocorrer\u201d, explica a advogada.<\/p>\n

J\u00e1 o professor Wallace Corbo ressalta que a Constitui\u00e7\u00e3o diz que n\u00e3o caberia indeniza\u00e7\u00e3o, mas o STF entendeu que cabe, e a decis\u00e3o deve ser cumprida. \u201cPresumindo que existam ocupantes de boa f\u00e9, o que o STF disse \u00e9 que essa indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma indeniza\u00e7\u00e3o que condiciona a demarca\u00e7\u00e3o, ou seja, o ocupante de boa f\u00e9 vai ter que buscar, ele mesmo, em um processo administrativo ou processo judicial o reconhecimento da sua ocupa\u00e7\u00e3o de boa f\u00e9 e o pagamento da sua indeniza\u00e7\u00e3o\u201d, explica.<\/p>\n

\u201c\u00c9 uma indeniza\u00e7\u00e3o que n\u00e3o trava o processo demarcat\u00f3rio, e cada uma dessas pessoas que alegue que estaria de boa f\u00e9 vai ter que buscar no seu pr\u00f3prio processo\u201d, diz.<\/p>\n

De acordo com o professor, o Poder Executivo pode editar uma portaria ou um decreto que crie par\u00e2metros sobre essa boa f\u00e9, mas esse \u00e9 um conceito que presume que uma pessoa n\u00e3o pode ter conhecimento de que est\u00e1 ocupando a terra de terceiros.<\/p>\n

Segundo a\u00a0Funda\u00e7\u00e3o Nacional do Povos Ind\u00edgenas (Funai), as 736 terras ind\u00edgenas registradas representam 13% do territ\u00f3rio brasileiro, o que totaliza aproximadamente 117 milh\u00f5es de hectares. De acordo com o \u00faltimo censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), o Brasil tem quase 900 mil ind\u00edgenas, distribu\u00eddos em 305 etnias.<\/p>\n

FONTE: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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