Promulgada lei que prorroga desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento at\u00e9 2027<\/p>\n
De autoria do senador paraibano, l\u00edder do Uni\u00e3o Brasil no Senado Federal e presidente da Frente Parlamentar do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (FCS) Efraim Filho, foi sancionada nesta quinta-feira (28), a Lei 14.784\/2023, prorroga at\u00e9 31 de dezembro de 2027 a vig\u00eancia da pol\u00edtica de desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento. Lembrando que no dia 14, o Congresso derrubou o veto total do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) 334, de 2023, que estendia a desonera\u00e7\u00e3o da folha de 17 setores da economia. A lei foi publicada na edi\u00e7\u00e3o desta quinta-feira (28) do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Para o senador Efraim, essa vit\u00f3ria representa um avan\u00e7o, pois dialoga com a vida real do cidad\u00e3o brasileiro que est\u00e1 em busca de crescimento e oportunidades. \u201c Boa not\u00edcia no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, sancionada a Lei de minha autoria que traz a Desonera\u00e7\u00e3o da Folha de Pagamento e a desonera\u00e7\u00e3o da al\u00edquota previdenci\u00e1ria para os munic\u00edpios e para os setores produtivos. \u00c9 important\u00edssimo um projeto dessa natureza, pois dialoga com a vida real do cidad\u00e3o brasileiro, do cidad\u00e3o paraibano, afinal gerar empregos \u00e9 o maior desafio do Brasil\u201d, conclui satisfeito.<\/p>\n
Adotada desde 2011, a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos \u00e9 um benef\u00edcio fiscal que substitui a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal de 20%, incidente sobre a folha de sal\u00e1rios, por al\u00edquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, a depender do setor produtivo. Se o veto presidencial n\u00e3o fosse derrubado, o benef\u00edcio perderia a validade no fim deste ano.<\/p>\n
O parlamentar recorda que esse projeto teve apoio incondicional das duas casas, e tamb\u00e9m grande aceita\u00e7\u00e3o pela popula\u00e7\u00e3o e demais setores: \u201c\u00c9 por isso que esse projeto conquistou o Brasil, teve o apoio maci\u00e7o da C\u00e2mara e do Senado a ponto de derrubar o veto presidencial por uma larga maioria. Foi talvez uma das maiores derrotas impostas ao governo pelo Congresso Nacional, porque \u00e9 uma lei com a cara do Congresso, feita pelo Congresso e a Para\u00edba tem esse destaque atrav\u00e9s da autoria do nosso projeto\u201d, diz Efraim. A desonera\u00e7\u00e3o da folha \u00e9 pauta priorit\u00e1ria da Frente Parlamentar do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (FCS).<\/p>\n
Al\u00e9m da prorroga\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio aos 17 setores, o Congresso tamb\u00e9m incluiu no projeto um dispositivo que reduz de 20% para 8% a al\u00edquota previdenci\u00e1ria das prefeituras de munic\u00edpios com at\u00e9 142 mil habitantes. A estimativa \u00e9 que a medida atinja mais de 3 mil munic\u00edpios no Pa\u00eds e tenha impacto fiscal de cerca de R$ 11 bilh\u00f5es, segundo c\u00e1lculos da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM).<\/p>\n
J\u00e1 na Para\u00edba, o senador refor\u00e7a a luta da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Munic\u00edpios da Para\u00edba (FAMUP), em garantir parte desse recurso. Com a desonera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 reduzida de 20% para 8% a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal paga por pequenos munic\u00edpios sobre o sal\u00e1rio dos funcion\u00e1rios.<\/p>\n
\u201cPara as prefeituras tamb\u00e9m muito importante principalmente a de pequeno porte que \u00e9 o perfil das prefeituras da Para\u00edba que estavam estranguladas no seu or\u00e7amento e com essa redu\u00e7\u00e3o de 20% para 8% na al\u00edquota previdenci\u00e1ria o munic\u00edpio n\u00e3o deixa de contribuir para a previd\u00eancia mais fica no patamar muito mais razo\u00e1vel e que permite ter recurso extra tanto para \u00e1reas fins como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o dia de comemorar essa bela not\u00edcia e assim mais uma vez a Para\u00edba em destaque nacional\u201d, conclui.<\/p>\n
A Lei da Desonera\u00e7\u00e3o da Folha de Pagamento, entra em vigor a partir da data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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