{"id":279065,"date":"2023-12-29T08:47:03","date_gmt":"2023-12-29T11:47:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=279065"},"modified":"2023-12-29T08:47:03","modified_gmt":"2023-12-29T11:47:03","slug":"projeto-de-lei-dos-agrotoxicos-e-sancionado-pelo-presidente-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2023\/12\/29\/projeto-de-lei-dos-agrotoxicos-e-sancionado-pelo-presidente-lula\/","title":{"rendered":"Projeto de Lei dos Agrot\u00f3xicos \u00e9 sancionado pelo presidente Lula"},"content":{"rendered":"
Em tramita\u00e7\u00e3o desde 1999, PL estabelece regras para controle, inspe\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de produtos com potencial de prejudicar a sa\u00fade humana e animal.<\/strong><\/em><\/div>\n
<\/div>\n
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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou com 14 vetos o projeto de lei que trata do controle, inspe\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos no Brasil.<\/p>\n

Em tramita\u00e7\u00e3o desde 1999, o PL estabelece regras para controle, inspe\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o desses produtos com potencial de prejudicar a sa\u00fade humana e animal, bem como o meio ambiente, mas largamente utilizados pelo setor agr\u00edcola com o intuito de proteger e aumentar suas produ\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

De acordo com o Planalto, a decis\u00e3o pelo veto dos dispositivos foi movido \u201cpelo prop\u00f3sito de garantir a adequada integra\u00e7\u00e3o entre as necessidades produtivas, a tutela da sa\u00fade e o equil\u00edbrio ambiental\u201d.<\/p>\n

O\u00a0Brasil \u00e9 o maior consumidor de agrot\u00f3xicos do mundo. Entre 2019 e 2022, foram liberados 2.181 novos registros, o que corresponde a uma m\u00e9dia de 545 por ano. Em 2023, o pa\u00eds aprovou 505 novos registros de pesticidas, segundo o Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento. A expectativa era de que, com a nova legisla\u00e7\u00e3o, o n\u00famero ficasse ainda maior.<\/p>\n

Vetos<\/h2>\n

Um dos vetos foi\u00a0relacionado ao dispositivo que retirava do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) atribui\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o, repassando a atribui\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Mapa). Segundo o Planalto, se aprovado o texto original, Ibama e Anvisa atuariam apenas em \u201cmera complementa\u00e7\u00e3o\u201d da atua\u00e7\u00e3o do Mapa \u2013 que, segundo o Planalto, acabaria por conduzir essas quest\u00f5es de forma exclusiva.<\/p>\n

Na justificativa para o veto, o Planalto argumenta que \u201ca medida evita a transfer\u00eancia da rean\u00e1lise toxicol\u00f3gica (por riscos \u00e0 sa\u00fade) e ecotoxicol\u00f3gica (por riscos ambientais) para um \u00fanico \u00f3rg\u00e3o, garantindo a manuten\u00e7\u00e3o do modelo tripartite, diretamente associado aos direitos \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal)\u201d.<\/p>\n

Outros vetos seguiram o mesmo caminho, uma vez que, na avalia\u00e7\u00e3o doa Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, representavam \u201ca extin\u00e7\u00e3o do atual modelo regulat\u00f3rio tripartite (sa\u00fade, meio ambiente e agricultura) de registro e controle de agrot\u00f3xicos, adotado no Brasil desde 1989\u201d.<\/p>\n

Desinforma\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

O Planalto vetou tamb\u00e9m um trecho do artigo 41, sob a justificativa de que \u201cafetaria o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o dos consumidores quanto \u00e0 veda\u00e7\u00e3o de reaproveitamento de embalagens de agrot\u00f3xicos\u201d. Al\u00e9m disso, complementa, o dispositivo evitaria a associa\u00e7\u00e3o, na embalagem, entre o produto e o seu fabricante.<\/p>\n

\u201cCom isso, a medida evita que haja risco maior de desinforma\u00e7\u00e3o quanto aos danos causados por eventual reaproveitamento de embalagens de agrot\u00f3xicos, em integral observ\u00e2ncia dos princ\u00edpios da precau\u00e7\u00e3o e da veda\u00e7\u00e3o ao retrocesso socioambiental\u201d, informou o Planalto.<\/p>\n

Foi tamb\u00e9m vetado o artigo que cria uma taxa cujo \u201cfato gerador \u00e9 a efetiva presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de avalia\u00e7\u00e3o e registro de agrot\u00f3xicos\u201d. \u201cO dispositivo n\u00e3o previu a base de c\u00e1lculo, requisito essencial para a validade das normas que instituem tributos. Desse modo, o veto evita a cobran\u00e7a inconstitucional da taxa prevista no artigo. Por extens\u00e3o, o veto evitar\u00e1 a destina\u00e7\u00e3o e constitui\u00e7\u00e3o de fundos sobre os valores arrecadados, bem como a revoga\u00e7\u00e3o de taxas j\u00e1 cobradas pela Anvisa e pelo Ibama\u201d, justificou a Presid\u00eancia.<\/p>\n

Cr\u00edticas ao projeto<\/h2>\n

Durante sua tramita\u00e7\u00e3o no Senado, o projeto foi alvo de\u00a0cr\u00edticas de diversas entidades, a ponto de ser apelidado de \u201cPL do Veneno\u201d pela Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz).<\/p>\n

Na \u00e9poca, a\u00a0Fiocruz divulgou documentos que classificavam como retrocesso\u00a0alguns pontos do PL. Entre eles, a amea\u00e7a \u00e0 fun\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica dos minist\u00e9rios da Sa\u00fade e do Meio Ambiente sobre a regula\u00e7\u00e3o dos agrot\u00f3xicos, enfraquecendo o poder de decis\u00e3o sobre o registro desses agentes; a permiss\u00e3o da exporta\u00e7\u00e3o pelo Brasil de agrot\u00f3xicos sem registro e cujo uso \u00e9 proibido em nosso pa\u00eds; e manuten\u00e7\u00e3o do conceito de risco que abre possibilidades, por exemplo, do registro de agrot\u00f3xicos que causem c\u00e2ncer pois pequenas doses podem gerar danos irrevers\u00edveis \u00e0 sa\u00fade das pessoas.<\/p>\n

Ap\u00f3s o veto presidencial, a Campanha Permanente Contra os Agrot\u00f3xicos e Pela Vida \u2013 uma rede de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade que denuncia os efeitos dos agrot\u00f3xicos e do agroneg\u00f3cio \u2013 divulgou nota na qual classifica como \u201cato importante\u201d os vetos presidenciais, mas alerta que isso \u00e9 \u201cinsuficiente para resolver os in\u00fameros problemas causados pela nova lei\u201d.<\/p>\n

\u201cEnfatizamos a necessidade de uma mobiliza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e intensificada no retorno do recesso parlamentar, pressionando tanto o Senado quanto a C\u00e2mara dos Deputados para impedir a derrubada dos vetos pelo Congresso Nacional\u201d, diz a nota.<\/p>\n

A rede de organiza\u00e7\u00f5es lembra que o novo marco regulat\u00f3rio de agrot\u00f3xicos enfrentou forte oposi\u00e7\u00e3o de diversos setores da sociedade. Entre eles, o Instituto Nacional de C\u00e2ncer (INCA), o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e o Ibama, al\u00e9m de Anvisa, Ibama, Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Coletiva (Abrasco), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Agroecologia (ABA) e, tamb\u00e9m, da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU).<\/p>\n

FONTE: Portal Correio<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em tramita\u00e7\u00e3o desde 1999, PL estabelece regras para controle, inspe\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de produtos com potencial de prejudicar a sa\u00fade humana e animal. O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou com 14 vetos o projeto de lei que trata do controle, inspe\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos no Brasil. Em tramita\u00e7\u00e3o desde 1999, o PL estabelece regras para controle, inspe\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o desses produtos com potencial de prejudicar a sa\u00fade humana e animal, bem como o meio ambiente, mas largamente utilizados pelo setor agr\u00edcola com o intuito de proteger e aumentar suas produ\u00e7\u00f5es. De acordo com o Planalto, a decis\u00e3o pelo veto dos dispositivos foi movido \u201cpelo prop\u00f3sito de garantir a adequada integra\u00e7\u00e3o entre as necessidades produtivas, a tutela da sa\u00fade e o equil\u00edbrio ambiental\u201d. O\u00a0Brasil \u00e9 o maior consumidor de agrot\u00f3xicos do mundo. Entre 2019 e 2022, foram liberados 2.181 novos registros, o que corresponde a uma m\u00e9dia de 545 por ano. Em 2023, o pa\u00eds aprovou 505 novos registros de pesticidas, segundo o Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento. A expectativa era de que, com a nova legisla\u00e7\u00e3o, o n\u00famero ficasse ainda maior. Vetos Um dos vetos foi\u00a0relacionado ao dispositivo que retirava do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) atribui\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o, repassando a atribui\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Mapa). Segundo o Planalto, se aprovado o texto original, Ibama e Anvisa atuariam apenas em \u201cmera complementa\u00e7\u00e3o\u201d da atua\u00e7\u00e3o do Mapa \u2013 que, segundo o Planalto, acabaria por conduzir essas quest\u00f5es de forma exclusiva. Na justificativa para o veto, o Planalto argumenta que \u201ca medida evita a transfer\u00eancia da rean\u00e1lise toxicol\u00f3gica (por riscos \u00e0 sa\u00fade) e ecotoxicol\u00f3gica (por riscos ambientais) para um \u00fanico \u00f3rg\u00e3o, garantindo a manuten\u00e7\u00e3o do modelo tripartite, diretamente associado aos direitos \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal)\u201d. Outros vetos seguiram o mesmo caminho, uma vez que, na avalia\u00e7\u00e3o doa Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, representavam \u201ca extin\u00e7\u00e3o do atual modelo regulat\u00f3rio tripartite (sa\u00fade, meio ambiente e agricultura) de registro e controle de agrot\u00f3xicos, adotado no Brasil desde 1989\u201d. Desinforma\u00e7\u00e3o O Planalto vetou tamb\u00e9m um trecho do artigo 41, sob a justificativa de que \u201cafetaria o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o dos consumidores quanto \u00e0 veda\u00e7\u00e3o de reaproveitamento de embalagens de agrot\u00f3xicos\u201d. Al\u00e9m disso, complementa, o dispositivo evitaria a associa\u00e7\u00e3o, na embalagem, entre o produto e o seu fabricante. \u201cCom isso, a medida evita que haja risco maior de desinforma\u00e7\u00e3o quanto aos danos causados por eventual reaproveitamento de embalagens de agrot\u00f3xicos, em integral observ\u00e2ncia dos princ\u00edpios da precau\u00e7\u00e3o e da veda\u00e7\u00e3o ao retrocesso socioambiental\u201d, informou o Planalto. Foi tamb\u00e9m vetado o artigo que cria uma taxa cujo \u201cfato gerador \u00e9 a efetiva presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de avalia\u00e7\u00e3o e registro de agrot\u00f3xicos\u201d. \u201cO dispositivo n\u00e3o previu a base de c\u00e1lculo, requisito essencial para a validade das normas que instituem tributos. Desse modo, o veto evita a cobran\u00e7a inconstitucional da taxa prevista no artigo. Por extens\u00e3o, o veto evitar\u00e1 a destina\u00e7\u00e3o e constitui\u00e7\u00e3o de fundos sobre os valores arrecadados, bem como a revoga\u00e7\u00e3o de taxas j\u00e1 cobradas pela Anvisa e pelo Ibama\u201d, justificou a Presid\u00eancia. Cr\u00edticas ao projeto Durante sua tramita\u00e7\u00e3o no Senado, o projeto foi alvo de\u00a0cr\u00edticas de diversas entidades, a ponto de ser apelidado de \u201cPL do Veneno\u201d pela Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz). Na \u00e9poca, a\u00a0Fiocruz divulgou documentos que classificavam como retrocesso\u00a0alguns pontos do PL. Entre eles, a amea\u00e7a \u00e0 fun\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica dos minist\u00e9rios da Sa\u00fade e do Meio Ambiente sobre a regula\u00e7\u00e3o dos agrot\u00f3xicos, enfraquecendo o poder de decis\u00e3o sobre o registro desses agentes; a permiss\u00e3o da exporta\u00e7\u00e3o pelo Brasil de agrot\u00f3xicos sem registro e cujo uso \u00e9 proibido em nosso pa\u00eds; e manuten\u00e7\u00e3o do conceito de risco que abre possibilidades, por exemplo, do registro de agrot\u00f3xicos que causem c\u00e2ncer pois pequenas doses podem gerar danos irrevers\u00edveis \u00e0 sa\u00fade das pessoas. Ap\u00f3s o veto presidencial, a Campanha Permanente Contra os Agrot\u00f3xicos e Pela Vida \u2013 uma rede de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade que denuncia os efeitos dos agrot\u00f3xicos e do agroneg\u00f3cio \u2013 divulgou nota na qual classifica como \u201cato importante\u201d os vetos presidenciais, mas alerta que isso \u00e9 \u201cinsuficiente para resolver os in\u00fameros problemas causados pela nova lei\u201d. \u201cEnfatizamos a necessidade de uma mobiliza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e intensificada no retorno do recesso parlamentar, pressionando tanto o Senado quanto a C\u00e2mara dos Deputados para impedir a derrubada dos vetos pelo Congresso Nacional\u201d, diz a nota. A rede de organiza\u00e7\u00f5es lembra que o novo marco regulat\u00f3rio de agrot\u00f3xicos enfrentou forte oposi\u00e7\u00e3o de diversos setores da sociedade. Entre eles, o Instituto Nacional de C\u00e2ncer (INCA), o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e o Ibama, al\u00e9m de Anvisa, Ibama, Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Coletiva (Abrasco), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Agroecologia (ABA) e, tamb\u00e9m, da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU). 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