{"id":280158,"date":"2024-01-29T10:40:13","date_gmt":"2024-01-29T13:40:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=280158"},"modified":"2024-01-29T10:40:13","modified_gmt":"2024-01-29T13:40:13","slug":"revisao-da-vida-toda-volta-para-julgamento-na-quinta-1o","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2024\/01\/29\/revisao-da-vida-toda-volta-para-julgamento-na-quinta-1o\/","title":{"rendered":"Revis\u00e3o da vida toda volta para julgamento na quinta (1\u00ba)"},"content":{"rendered":"
A revis\u00e3o foi aprovada em dezembro de 2022, em julgamento presencial. No entanto, a AGU entrou com recurso para limitar os efeitos da decis\u00e3o.<\/strong><\/em><\/div>\n
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O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma, na quinta-feira (1\u00ba), o julgamento da chamada revis\u00e3o da vida toda, que possibilita ao segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) usar todas as suas contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias para o c\u00e1lculo de benef\u00edcio, n\u00e3o apenas as feitas ap\u00f3s julho de 1994.<\/p>\n

Os institutos cient\u00edfico-jur\u00eddicos que participam do processo como \u201camicus curiae\u201d, IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio) e Ieprev (Instituto de Estudos Previdenci\u00e1rios), defendem que a decis\u00e3o inicial seja cumprida em sua integralidade.<\/p>\n

Para Diego Cherulli, diretor do IBDP, eventual decis\u00e3o que casse o direito aos atrasados (valores retroativos) ser\u00e1 um precedente de enorme preju\u00edzo aos segurados do INSS.<\/p>\n

A revis\u00e3o foi aprovada em dezembro de 2022, em julgamento presencial. Por\u00e9m, ap\u00f3s o reconhecimento, a AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), que representa o INSS na Justi\u00e7a, entrou com recurso para limitar os efeitos da decis\u00e3o e o alcance do pagamento.<\/p>\n

Dentre os pedidos feitos est\u00e3o o de que a corre\u00e7\u00e3o passe a valer s\u00f3 ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o do STF, em 13 de abril de 2023, que n\u00e3o seja poss\u00edvel abertura de a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria para pagar valores a quem j\u00e1 perdeu o caso na Justi\u00e7a e que seja declarada a nulidade do julgamento.<\/p>\n

O ministro Alexandre de Moraes aceitou em partes os chamados embargos e determinou que os processos sobre o tema fiquem parados, at\u00e9 que esses esclarecimentos adicionais sejam julgados.<\/p>\n

A ministra Rosa Weber foi contr\u00e1ria e modulou o pagamento dos atrasados. Para ela, quem entrou com a a\u00e7\u00e3o at\u00e9 26 de junho de 2019 \u0097data em que o caso come\u00e7ou a ser julgado no STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)\u0097 tem direito aos atrasados referentes aos cinco anos anteriores ao in\u00edcio do processo, ou seja, a partir de 17 de dezembro de 2019.<\/p>\n

O ministro Cristiano Zanin, no entanto, trouxe uma reviravolta para o caso, atendendo pedido espec\u00edfico da AGU. Ele prop\u00f4s retorno do processo ao STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a). Para ele, houve omiss\u00e3o no voto de Ricardo Lewandowski, a quem ele sucede, ao n\u00e3o observar o que diz o artigo 97 da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O artigo determina que, para uma lei ser julgada inconstitucional, \u00e9 preciso haver maioria absoluta na corte julgadora, o que n\u00e3o teria ocorrido no julgamento no STJ em 2019. O posicionamento foi seguido pelo presidente da corte, Lu\u00eds Roberto Barroso, e por Dias Toffoli.<\/p>\n

Antes do recesso do Judici\u00e1rio, Moraes apresentou pedido de destaque para que o julgamento ocorra em plen\u00e1rio f\u00edsico. Na retomada, os ministros poder\u00e3o mudar seus votos. Apenas o de Rosa Weber n\u00e3o poder\u00e1 ser alterado, pois ela j\u00e1 est\u00e1 aposentada.<\/p>\n

A corte ainda come\u00e7ar\u00e1 o ano de 2024 com nova composi\u00e7\u00e3o, ao incluir o ex-ministro da Justi\u00e7a, Fl\u00e1vio Dino, como um de seus integrantes, o que pode trazer reviravoltas e mais espera em processos j\u00e1 em andamento, porque novos ministros costumam pedir vista \u0097tempo maior\u0097 para analisar temas complexos.<\/p>\n

A revis\u00e3o \u00e9 aguardada por aposentados e pensionistas h\u00e1 20 anos. O advogado Jo\u00e3o Badari, do Ieprev, diz que a tentativa de anular o julgamento fere o regimento interno do STF, por n\u00e3o ter havido qualquer omiss\u00e3o no voto de Lewandowski. \u201cSeu voto seguiu integralmente o do relator, que se manifestou pela impossibilidade de retorno dos autos para o STJ. \u00c9 n\u00edtido que n\u00e3o houve omiss\u00e3o, e o INSS busca rediscutir e diminuir a decis\u00e3o do colegiado.\u201d<\/p>\n

Segundo o IBDP, reduzir o per\u00edodo dos atrasados sob a justificativa de que o INSS n\u00e3o poderia ter agido de forma diferente, pois estava seguindo a lei, ratifica os excessos de interpreta\u00e7\u00e3o restritiva da legisla\u00e7\u00e3o feitos pelo INSS, que restringem direitos e o tornam o maior litigante do pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cEssa discuss\u00e3o est\u00e1 trazendo \u00e0 tona sens\u00edveis quest\u00f5es acerca da administra\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia p\u00fablica brasileira e tamb\u00e9m sobre a cultura da falsa economia com protela\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais. \u00c9 preciso repensar o sistema\u201d, diz Cherulli, em nota.<\/p>\n

Quem tem direito \u00e0 revis\u00e3o da vida toda<\/h2>\n

A revis\u00e3o da vida toda \u00e9 uma corre\u00e7\u00e3o limitada, que n\u00e3o beneficia qualquer aposentado, mas apenas aqueles que recebiam sal\u00e1rios maiores antes de julho de 1994.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, parte dos beneficiados que n\u00e3o foram \u00e0 Justi\u00e7a no prazo j\u00e1 pode ter perdido o direito.
\nPara quem n\u00e3o entrou na Justi\u00e7a, a corre\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser solicitada em at\u00e9 dez anos, contados a partir do m\u00eas seguinte ao primeiro pagamento do benef\u00edcio.<\/p>\n

Se o pagamento da primeira aposentadoria foi feito em novembro de 2014, por exemplo, o prazo para pedir uma revis\u00e3o de c\u00e1lculo se encerra em dezembro de 2024.<\/p>\n

Outro ponto a se observar \u00e9 que o benef\u00edcio precisa ter sido concedido com base nas regras da lei 9.876, de novembro de 1999. Os pagamentos feitos \u00e0 Previd\u00eancia em outras moedas antes do real s\u00e3o considerados apenas na contagem do tempo total de contribui\u00e7\u00f5es, ou seja, os valores n\u00e3o entram no c\u00e1lculo da m\u00e9dia salarial, que \u00e9 a base do benef\u00edcio.<\/p>\n

O aposentado precisa se encaixar nos seguintes requisitos:<\/p>\n

    \n
  • Entrou no mercado formal de trabalho (com carteira assinada ou contribuindo de forma individual) antes de julho de 1994<\/li>\n
  • Realizou parte consider\u00e1vel das suas contribui\u00e7\u00f5es mais altas ao INSS at\u00e9 julho de 1994 e, depois, concentrou recolhimentos sobre valores mais baixos<\/li>\n
  • Recebeu o primeiro pagamento da aposentadoria h\u00e1 menos de dez anos (prazo m\u00e1ximo para exercer o direito \u00e0 revis\u00e3o do benef\u00edcio)<\/li>\n
  • Aposentou-se antes do in\u00edcio da \u00faltima reforma da Previd\u00eancia, em novembro de 2019<\/li>\n
  • Teve o benef\u00edcio concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999
    \nQUAL A REGRA PARA OS ATRASADOS
    \nPela regra, os aposentados t\u00eam direito aos atrasados de cinco anos anteriores \u00e0 data em que fizeram o pedido de revis\u00e3o ao INSS ou na Justi\u00e7a. Quem j\u00e1 est\u00e1 com a\u00e7\u00e3o judicial tem direito a atrasados dos cinco anos anteriores mais o per\u00edodo de espera at\u00e9 receber o benef\u00edcio com reajuste.
    \nOu seja, quem entrou com a\u00e7\u00e3o h\u00e1 mais tempo consegue um per\u00edodo maior de retroativos.
    \nCONFIRA A LINHA DO TEMPO DA REVIS\u00c3O<\/li>\n
  • Em dezembro de 2022, o STF considerou o modelo de c\u00e1lculo de revis\u00e3o constitucional<\/li>\n
  • Em mar\u00e7o de 2023, o INSS pediu a suspens\u00e3o de processos de revis\u00e3o enquanto o recurso \u00e9 julgado pela Suprema Corte. O Instituto tamb\u00e9m solicitou que a tese n\u00e3o se aplique a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios j\u00e1 extintos, como em caso de morte do benefici\u00e1rio<\/li>\n
  • Desde julho de 2023, os processos de revis\u00e3o de aposentadoria est\u00e3o suspensos por decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso<\/li>\n
  • No dia 11 de agosto, o STF iniciou o julgamento do recurso, contudo o ministro Cristiano Zanin Martins pediu vista e suspendeu o processo por at\u00e9 90 dias<\/li>\n
  • Em novembro, o plen\u00e1rio voltou ao julgamento da revis\u00e3o, mas a decis\u00e3o final ser\u00e1 dada em 2024, ap\u00f3s o recesso do Judici\u00e1rio<\/li>\n<\/ul>\n

    FONTE: Portal Correio<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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