O terceiro repasse do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) ser\u00e1 creditado na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 30 de janeiro. O valor estimado contabiliza R$ 5,5 bilh\u00f5es, j\u00e1 descontada a reten\u00e7\u00e3o do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). Vale lembrar que a composi\u00e7\u00e3o desse valor j\u00e1 conta com os efeitos da Decis\u00e3o Normativa (DN) 207\/2023, publicada pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) \u00a0em novembro do ano passado e que define novos coeficientes utilizados na distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo a partir deste ano.<\/p>\n
Para amenizar os efeitos da redu\u00e7\u00e3o financeira ocorrida a partir dos dados populacionais do censo demogr\u00e1fico de 2022, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) atuou pela aprova\u00e7\u00e3o da Lei Complementar (LC) 198\/2023. O texto da legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea transi\u00e7\u00e3o de 10 anos para os Munic\u00edpios que perderam popula\u00e7\u00e3o de acordo com o censo demogr\u00e1fico e, consequentemente, cairiam de coeficiente \u2013 os chamados Munic\u00edpios diretamente afetados.<\/p>\n
Isso significa que ao inv\u00e9s de uma redu\u00e7\u00e3o total de uma vez, os Entes afetados ter\u00e3o uma diminui\u00e7\u00e3o gradual em 10 anos. Com o redutor financeiro, haver\u00e1 um desconto de 10% ao ano sobre a diferen\u00e7a entre o coeficiente anterior do Munic\u00edpios e o que deveria ser adotado se ocorresse a queda total de coeficiente.<\/p>\n
Munic\u00edpios do interior<\/strong><\/p>\n H\u00e1 ainda os Munic\u00edpios indiretamente afetados. A quantia retirada dos 745 Munic\u00edpios com redu\u00e7\u00e3o gradativa de coeficiente ser\u00e1 proporcionalmente repartida entre os Munic\u00edpios de interior que n\u00e3o tiveram queda de coeficiente de 2023 para 2024.<\/p>\n Cen\u00e1rio<\/strong><\/p>\n De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3\u00ba dec\u00eandio de janeiro de 2024, comparada com a terceira transfer\u00eancia de janeiro do ano anterior, o repasse apresenta crescimento de 13,11% sem contar os efeitos da infla\u00e7\u00e3o. Somadas as tr\u00eas transfer\u00eancias deste m\u00eas, o cen\u00e1rio tamb\u00e9m \u00e9 de crescimento de 8,13%.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O terceiro repasse do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) ser\u00e1 creditado na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 30 de janeiro. O valor estimado contabiliza R$ 5,5 bilh\u00f5es, j\u00e1 descontada a reten\u00e7\u00e3o do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). Vale lembrar que a composi\u00e7\u00e3o desse valor j\u00e1 conta com os efeitos da Decis\u00e3o Normativa (DN) 207\/2023, publicada pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) \u00a0em novembro do ano passado e que define novos coeficientes utilizados na distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo a partir deste ano. Para amenizar os efeitos da redu\u00e7\u00e3o financeira ocorrida a partir dos dados populacionais do censo demogr\u00e1fico de 2022, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) atuou pela aprova\u00e7\u00e3o da Lei Complementar (LC) 198\/2023. O texto da legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea transi\u00e7\u00e3o de 10 anos para os Munic\u00edpios que perderam popula\u00e7\u00e3o de acordo com o censo demogr\u00e1fico e, consequentemente, cairiam de coeficiente \u2013 os chamados Munic\u00edpios diretamente afetados. Isso significa que ao inv\u00e9s de uma redu\u00e7\u00e3o total de uma vez, os Entes afetados ter\u00e3o uma diminui\u00e7\u00e3o gradual em 10 anos. Com o redutor financeiro, haver\u00e1 um desconto de 10% ao ano sobre a diferen\u00e7a entre o coeficiente anterior do Munic\u00edpios e o que deveria ser adotado se ocorresse a queda total de coeficiente. Munic\u00edpios do interior H\u00e1 ainda os Munic\u00edpios indiretamente afetados. A quantia retirada dos 745 Munic\u00edpios com redu\u00e7\u00e3o gradativa de coeficiente ser\u00e1 proporcionalmente repartida entre os Munic\u00edpios de interior que n\u00e3o tiveram queda de coeficiente de 2023 para 2024. Cen\u00e1rio De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3\u00ba dec\u00eandio de janeiro de 2024, comparada com a terceira transfer\u00eancia de janeiro do ano anterior, o repasse apresenta crescimento de 13,11% sem contar os efeitos da infla\u00e7\u00e3o. Somadas as tr\u00eas transfer\u00eancias deste m\u00eas, o cen\u00e1rio tamb\u00e9m \u00e9 de crescimento de 8,13%.<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":278833,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[123,50],"tags":[],"class_list":["post-280170","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/280170","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=280170"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/280170\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":280171,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/280170\/revisions\/280171"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/278833"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=280170"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=280170"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=280170"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}