{"id":280405,"date":"2024-02-03T09:41:08","date_gmt":"2024-02-03T12:41:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=280405"},"modified":"2024-02-03T09:41:08","modified_gmt":"2024-02-03T12:41:08","slug":"revisao-do-beneficio-da-saidinha-de-presos-ganha-forca-no-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2024\/02\/03\/revisao-do-beneficio-da-saidinha-de-presos-ganha-forca-no-congresso\/","title":{"rendered":"Revis\u00e3o do benef\u00edcio da \u2018saidinha\u2019 de presos ganha for\u00e7a no Congresso"},"content":{"rendered":"

Na madrugada do dia 5 janeiro, o policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, participava de uma persegui\u00e7\u00e3o a dois suspeitos de roubo em um bairro de Belo Horizonte quando levou dois tiros fatais na cabe\u00e7a, disparados \u00e0 queima-roupa. O suspeito \u00e9 um homem que j\u00e1 estava preso, mas gozava do direito \u00e0 sa\u00edda tempor\u00e1ria concedida no feriado do Natal e n\u00e3o havia retornado \u00e0 pris\u00e3o, como previsto. Sua ficha possui ao menos dezoito registros de passagem por delegacias por roubo, falsidade ideol\u00f3gica, recepta\u00e7\u00e3o, tr\u00e1fico de drogas e amea\u00e7as, segundo a PM-MG. O crime indignou parte da popula\u00e7\u00e3o, virou um dos temas mais comentados nas redes sociais e provocou a rea\u00e7\u00e3o da classe pol\u00edtica. O brutal assassinato reacendeu o debate sobre as chamadas \u201csaidinhas\u201d e deu for\u00e7a aos projetos no Congresso que prop\u00f5em o recrudescimento da lei e a extin\u00e7\u00e3o desse direito.<\/p>\n

A maior repercuss\u00e3o partiu de representantes da direita bolsonarista, interessados no voto conservador, mas tamb\u00e9m arrastou para o debate pesos pesados da pol\u00edtica nacional. Logo ap\u00f3s o crime, o presidente do Congresso,\u00a0Rodrigo Pacheco, que \u00e9 de Minas Gerais, afirmou que se comprometeria a dar andamento ao projeto que prop\u00f5e a extin\u00e7\u00e3o das sa\u00eddas tempor\u00e1rias. O movimento atraiu governadores de estados importantes, como Tarc\u00edsio de Freitas (S\u00e3o Paulo), Romeu Zema (Minas Gerais) e Ronaldo Caiado (Goi\u00e1s), que prometem uma articula\u00e7\u00e3o conjunta para pressionar os parlamentares a aprovar a mat\u00e9ria logo no retorno do recesso.<\/p>\n

\"REVOLTA<\/a>
REVOLTA -\u2002Enterro do sargento Roger Dias da Cunha: dois tiros fatais na cabe\u00e7a\u00a0(\/\/Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/figcaption><\/figure>\n

Embora debates sobre esse tipo de tema possam ser desvirtuados em raz\u00e3o da brutalidade do evento e do apelo populista da pauta, a chance de haver alguma mudan\u00e7a na lei \u00e9 real. No Congresso, dois projetos tramitam simultaneamente. O mais avan\u00e7ado \u00e9 o PL 2253\/22, do deputado Pedro Paulo (MDB-RJ), que j\u00e1 passou na C\u00e2mara e est\u00e1 pronto para ser votado na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Senado, com parecer favor\u00e1vel do relator, Fl\u00e1vio\u00a0Bolsonaro\u00a0(PL-RJ). Na C\u00e2mara, o PL do deputado Bibo Nunes (PL-RS) foi aprovado na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica em novembro e aguarda an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. \u201cN\u00e3o d\u00e1 para o criminoso ter mais de um m\u00eas de descanso enquanto o cidad\u00e3o de bem s\u00f3 tem trinta dias de f\u00e9rias\u201d, diz Nunes. Ele se refere, acertadamente, ao dispositivo na lei que prev\u00ea at\u00e9 cinco \u201csaidinhas\u201d de sete dias por ano.<\/p>\n

O benef\u00edcio, apesar de toda a (justa) pol\u00eamica, atinge pouca gente. Ele s\u00f3 alcan\u00e7a presos que j\u00e1 est\u00e3o em regime semiaberto \u2014 que saem para trabalhar e estudar e voltam \u00e0 noite \u2014, que t\u00eam bom comportamento e um sexto da pena cumprida (veja o quadro<\/em>). Dados do Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional apontam que historicamente \u00e9 baixa a quantidade de presos que n\u00e3o retornam. De janeiro a junho de 2023, o \u00edndice ficou em 6,3% Quem defende a manuten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio argumenta que ele \u00e9 importante para a reintegra\u00e7\u00e3o gradativa de presos ao conv\u00edvio familiar e \u00e0 sociedade e que casos como o que vitimou o policial mineiro s\u00e3o exce\u00e7\u00f5es. \u201cSempre que acontece algum crime envolvendo preso que n\u00e3o retornou da \u2018saidinha\u2019, o Parlamento responde com leis mais duras\u201d, diz o soci\u00f3logo Luis Fl\u00e1vio Sapori, professor da PUC Minas e membro do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica. \u201c\u00c9 a legisla\u00e7\u00e3o do p\u00e2nico, mas a contribui\u00e7\u00e3o das sa\u00eddas tempor\u00e1rias para o processo de reinser\u00e7\u00e3o social de presos \u00e9 ineg\u00e1vel.\u201d<\/p>\n

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\"arte<\/a><\/p>\n

A quest\u00e3o \u00e9 que, de fato, alguma mudan\u00e7a precisa ser introduzida. As \u201cexce\u00e7\u00f5es\u201d, muitas vezes, significam vidas perdidas e refor\u00e7o para o crime organizado. Mesmo entre os partid\u00e1rios da manuten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, h\u00e1 quem considere necess\u00e1rio algum ajuste na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, assinada em 1984 pelo presidente Jo\u00e3o Figueiredo. A Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais sugere que a decis\u00e3o pela concess\u00e3o seja colegiada e que integrantes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas sejam exclu\u00eddos do rol de presos que t\u00eam direito a sa\u00eddas tempor\u00e1rias \u2014 finalmente, um sopro de sabedoria. A ideia \u00e9 evitar o que ocorreu no Rio, quando dois homens apontados como l\u00edderes do Comando Vermelho n\u00e3o retornaram ap\u00f3s receberem o benef\u00edcio pela primeira vez, no \u00faltimo Natal.<\/p>\n

O debate avan\u00e7a em meio \u00e0 crescente sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a no pa\u00eds. Pesquisa da Quaest de novembro apontou que oito em cada dez brasileiros avaliam que o quadro piorou nos \u00faltimos doze meses, in\u00edcio do terceiro mandato de\u00a0Lula. Na quarta 31, ao formalizar a troca de Fl\u00e1vio Dino por Ricardo Lewandowski no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, o presidente disse que o crime organizado se tornou uma ind\u00fastria maior que a General Motors, a Volkswagen e a Petrobras e prometeu que iria \u201cjogar muito pesado\u201d. Dentro desse clima, a movimenta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica faz algum sentido \u2014 na mesma sondagem, 93% concordaram que a solu\u00e7\u00e3o para a viol\u00eancia \u00e9 \u201cpunir com leis mais r\u00edgidas\u201d. O\u00a0tema, no entanto, merece um debate aprofundado e desprovido de pretens\u00f5es eleitoreiras, de forma a se chegar a uma solu\u00e7\u00e3o equilibrada. A necess\u00e1ria reinser\u00e7\u00e3o humanizada de presos precisa ser feita de forma criteriosa e segura para o restante da sociedade.<\/p>\n

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