O novo piso nacional dos professores tem gerado contesta\u00e7\u00f5es por parte de diferentes grupos. Por meio de uma portaria, o governo federal atualizou a base salarial do magist\u00e9rio para R$ 4.580,57, um incremento de 3,62% em rela\u00e7\u00e3o ao valor do ano passado.<\/p>\n
O setor critica o aumento abaixo da infla\u00e7\u00e3o, portanto, sem ganhos reais.\u00a0Os munic\u00edpios sustentam que a portaria \u00e9 ilegal e que h\u00e1 um \u201creajuste incompat\u00edvel\u201d aos repasses do Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o), causando R$ 61 bilh\u00f5es em impacto \u00e0s cidades.<\/p>\n
A orienta\u00e7\u00e3o da CNM (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios) \u00e9 para que os gestores locais paguem os aumentos conforme as condi\u00e7\u00f5es fiscais de cada cidade, \u201ccom igual tratamento dado ao conjunto dos servidores municipais\u201d. A justificativa para n\u00e3o pagar o valor estipulado pelo governo federal \u00e9 de que \u201cexiste um v\u00e1cuo legal para o reajuste do piso nacional do magist\u00e9rio, sendo ilegal a sua defini\u00e7\u00e3o por meio de portaria\u201d.<\/p>\n
Um dos crit\u00e9rios para o c\u00e1lculo leva em conta o valor anual m\u00ednimo por aluno do Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o), \u00edndice previsto em uma lei revogada.<\/p>\n
A contesta\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi feita por meio de uma ADI (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade), o que refor\u00e7a que \u201co governo mant\u00e9m o erro h\u00e1 tr\u00eas anos, mesmo sabendo que n\u00e3o existe seguran\u00e7a jur\u00eddica para esse reajuste\u201d, diz a confedera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cTanto a portaria da gest\u00e3o Bolsonaro quanto a do Lula do ano passado e essa n\u00e3o existem porque n\u00e3o tem lei que diga que tem que ter uma portaria editando. Ent\u00e3o \u00e9 uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica total e um atropelo \u00e0 pr\u00f3pria lei. Portanto, n\u00e3o consideramos a portaria leg\u00edtima por ser ilegal\u201d, afirmou\u00a0<\/strong>o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.<\/p>\n A categoria tamb\u00e9m questionou o novo piso. A organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o-governamental \u201cTodos pela Educa\u00e7\u00e3o\u201d emitiu um posicionamento defendendo a revis\u00e3o dos crit\u00e9rios de reajuste \u201cpara garantir ganhos reais aos professores todos os anos e sustentabilidade or\u00e7ament\u00e1ria\u201d.<\/p>\n \u201cO formato atual de reajuste, que ora promove ganhos reais elevados e ora promove perdas reais \u2013 como neste ano \u2013 precisa ser revisto. O modelo traz pouca previsibilidade, ao tornar o valor do reajuste muito atrelado a varia\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas de curto prazo, e reduz a capacidade de planejamento tanto para quem paga os sal\u00e1rios (as redes p\u00fablicas de ensino) como para quem recebe (os professores)\u201d, alegou a organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A entidade defende o estabelecimento do piso do magist\u00e9rio, mas alega que a forma com que \u00e9 feita atualmente\u00a0n\u00e3o leva necessariamente em considera\u00e7\u00e3o a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria dos entes, o que representa um descompasso para efetivar o reajuste. A categoria reconhece o \u201cv\u00e1cuo legislativo\u201d com a revoga\u00e7\u00e3o do antigo Fundeb.<\/p>\n A consultoria jur\u00eddica do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o j\u00e1 emitiu um parecer indicando a necessidade de o Congresso Nacional discutir uma atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o para ser poss\u00edvel normatizar o reajuste.<\/p>\n A pasta publicou que o reajuste anual do piso salarial nacional para os profissionais do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica foi definido pela Lei 11.738\/2008.<\/p>\n \u201cTodos os anos, cabe ao MEC realizar os c\u00e1lculos do \u00edndice de reajuste e publicar a portaria com os novos valores, conforme prev\u00ea a lei. A atualiza\u00e7\u00e3o do valor \u00e9 calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor anual m\u00ednimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente na Lei 11.494\/2007.\u201d<\/p>\n O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o informou ainda que \u201co valor do piso \u00e9 definido pelo governo federal, mas, como os sal\u00e1rios s\u00e3o pagos pelas redes de ensino, cada estado e munic\u00edpio precisa oficializar o novo valor por meio de uma norma pr\u00f3pria.\u201d<\/p>\n A reportagem procurou a pasta para saber se h\u00e1 interesse em detalhar o questionamento da categoria. O espa\u00e7o segue aberto para a manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os parlamentares j\u00e1 discutem novos crit\u00e9rios de atualiza\u00e7\u00e3o do piso nacional do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Uma proposta em an\u00e1lise na C\u00e2mara prev\u00ea atualiza\u00e7\u00e3o anual utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor anual m\u00ednimo por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano.<\/p>\n \u201cEsse valor \u00e9 garantido nacionalmente de forma inequ\u00edvoca, ou seja, nenhuma rede estadual, municipal ou distrital do pa\u00eds, ap\u00f3s a complementa\u00e7\u00e3o, apresenta capacidade de financiamento abaixo disto\u201d, afirma o autor da proposta, deputado Ti\u00e3o Medeiros (PP-PR).<\/p>\n At\u00e9 ent\u00e3o, a base de c\u00e1lculo levava em conta o Valor Anual por Aluno (VAAF), o que era motivo de questionamento dos munic\u00edpios em raz\u00e3o de um desequil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio. A entidade estima que a receita do Fundeb aumentou 255,9% entre 2009 e 2023, enquanto o reajuste do piso do magist\u00e9rio foi de 365,3%.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O novo piso nacional dos professores tem gerado contesta\u00e7\u00f5es por parte de diferentes grupos. 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