{"id":280454,"date":"2024-02-05T08:48:37","date_gmt":"2024-02-05T11:48:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=280454"},"modified":"2024-02-05T08:48:37","modified_gmt":"2024-02-05T11:48:37","slug":"legislativo-retoma-trabalhos-com-foco-em-regulacao-das-plataformas-digitais-e-da-inteligencia-artificial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2024\/02\/05\/legislativo-retoma-trabalhos-com-foco-em-regulacao-das-plataformas-digitais-e-da-inteligencia-artificial\/","title":{"rendered":"Legislativo retoma trabalhos com foco em regula\u00e7\u00e3o das plataformas digitais e da intelig\u00eancia artificial"},"content":{"rendered":"
Primeira sess\u00e3o do ano ocorre nesta segunda-feira (5); reonera\u00e7\u00e3o da folha e limita\u00e7\u00f5es da atua\u00e7\u00e3o do STF tamb\u00e9m ser\u00e3o temas.<\/strong><\/em><\/div>\n
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O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta segunda-feira (5), depois do recesso legislativo, com a regula\u00e7\u00e3o das plataformas digitais e da intelig\u00eancia artificial no centro das discuss\u00f5es dos deputados e senadores em 2024.<\/p>\n

A medida provis\u00f3ria do governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva que reonerou a folha de pagamento de 17 setores da economia e a limita\u00e7\u00e3o das atua\u00e7\u00f5es dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) tamb\u00e9m devem ser debatidos pelos parlamentares ao longo do ano.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Legislativo volta do recesso com 27 vetos presidenciais pendentes de an\u00e1lise. Desses, 12 j\u00e1 est\u00e3o trancando a pauta, ou seja, precisam ser apreciados antes de outras propostas que n\u00e3o possuem a mesma urg\u00eancia.<\/p>\n

A regula\u00e7\u00e3o das plataformas digitais \u00e9 prevista no projeto de lei conhecido como PL das Fake News, cuja vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara foi adiada diversas vezes pela falta de acordo entre os parlamentares e diante da resist\u00eancia da oposi\u00e7\u00e3o e das propriet\u00e1rias de plataformas digitais. J\u00e1 o projeto de lei da intelig\u00eancia artificial tramita na comiss\u00e3o tempor\u00e1ria criada para analisar o tema, sob a relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO).<\/p>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o das plataformas digitais<\/h3>\n

Aprovado pelo Senado em 2020, o PL das Fake News prev\u00ea regras de uso, gest\u00e3o e puni\u00e7\u00f5es no caso de divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas.<\/p>\n

O texto estabelece pris\u00e3o de um a tr\u00eas anos e multa a quem promover ou financiar a dissemina\u00e7\u00e3o em massa de mensagens que contenham \u201cfato que se sabe inver\u00eddico\u201d e que possa comprometer a \u201chigidez\u201d do processo eleitoral ou causar dano \u00e0 integridade f\u00edsica de agentes p\u00fablicos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, as plataformas ter\u00e3o de publicar regularmente relat\u00f3rios semestrais de transpar\u00eancia, com informa\u00e7\u00f5es sobre a modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado falso.<\/p>\n

Na proposta, h\u00e1 ainda um cap\u00edtulo espec\u00edfico sobre seguran\u00e7a infantil. O texto obriga as plataformas a estabelecer n\u00edveis de prote\u00e7\u00e3o de dados e impedir o acesso a determinados servi\u00e7os, al\u00e9m de proibir o uso dos dados desse p\u00fablico para a cria\u00e7\u00e3o de conte\u00fados personalizados.<\/p>\n

Outro trecho do PL aprovado prev\u00ea a remunera\u00e7\u00e3o do conte\u00fado jornal\u00edstico profissional replicado pelas plataformas digitais, como j\u00e1 ocorre na Austr\u00e1lia.<\/p>\n

Supremo<\/h3>\n

As propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs) que limitam os poderes de ministros do STF devem estar entre os temas priorit\u00e1rios do Congresso ap\u00f3s o recesso legislativo. O assunto tem o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que prometeu avan\u00e7ar na discuss\u00e3o de pautas que podem mudar o cen\u00e1rio pol\u00edtico nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n

Duas PECs tratam da limita\u00e7\u00e3o dos poderes dos ministros da Suprema Corte. Uma delas limita decis\u00f5es monocr\u00e1ticas e pedidos de vista nos tribunais superiores. Em linhas gerais, a proposta impede que decis\u00f5es tomadas por um ministro do STF suspendam a vig\u00eancia de leis ou atos dos presidentes da Rep\u00fablica, do Senado e da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Apesar da insatisfa\u00e7\u00e3o declarada de ministros do Supremo, Pacheco tem defendido a aprova\u00e7\u00e3o da proposta sob o argumento de que ela ajuda a equilibrar os Poderes, e, em mais de uma ocasi\u00e3o, disse que ter posto a mat\u00e9ria em pauta n\u00e3o indica \u201cretalia\u00e7\u00e3o\u201d do Congresso \u00e0s recentes decis\u00f5es do STF. O texto recebeu aval dos senadores em novembro e seguiu para a C\u00e2mara.<\/p>\n

A outra PEC tem a ver com a eleva\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima e a institui\u00e7\u00e3o de mandato com prazo fixo para ministros do STF. Pela proposta, seriam fixados oito anos para o mandato de ministros do Supremo, sem direito \u00e0 recondu\u00e7\u00e3o. Atualmente, para ser indicado \u00e0 vaga, \u00e9 necess\u00e1rio que o candidato tenha entre 35 e 70 anos, sendo que pode ficar no cargo at\u00e9 completar 75 anos, que \u00e9 a idade m\u00e1xima para a aposentadoria no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

Uma terceira proposta tem a ver com a limita\u00e7\u00e3o do acesso ao Supremo por parte de partidos pol\u00edticos. A ideia j\u00e1 foi defendida pelo presidente da C\u00e2mara e tem a simpatia do ministro Gilmar Mendes, do STF. Por isso, \u00e9 vista como a proposta mais vi\u00e1vel nas duas Casas.<\/p>\n

Reonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento<\/h3>\n

Na semana passada, o ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha, declarou que o Executivo pretende apresentar ao Legislativo at\u00e9 o Carnaval as prioridades do governo federal no Congresso. Entre os temas, divididos em quatro t\u00f3picos, est\u00e1 a reonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de 17 setores da economia, presente em medida provis\u00f3ria apresentada aos parlamentares pelo titular da Fazenda, Fernando Haddad.<\/p>\n

O ministro, respons\u00e1vel pela articula\u00e7\u00e3o do governo com o Congresso, tamb\u00e9m afirmou que o veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva a R$ 5,6 bilh\u00f5es em emendas de comiss\u00e3o no Or\u00e7amento de 2024 ser\u00e1 debatido com os parlamentares. Apesar da restri\u00e7\u00e3o do petista, esse tipo de investimento vai direcionar R$ 11 bilh\u00f5es. Segundo Padilha, o veto \u00e0s emendas parlamentares foi feito para n\u00e3o prejudicar \u00e1reas como sa\u00fade, seguran\u00e7a p\u00fablica e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de 17 setores da economia at\u00e9 2027 foi aprovada pelo Legislativo em outubro do ano passada, mas foi vetada pelo presidente integralmente menos de um m\u00eas depois. Em dezembro, o Congresso derrubou o veto de Lula.<\/p>\n

As entidades representantes dos 17 setores desonerados, dos trabalhadores e de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil fizeram coro pela derrubada do veto do presidente. As centrais sindicais estimavam que ao menos 1 milh\u00e3o de vagas seriam perdidas se a desonera\u00e7\u00e3o deixasse de valer.<\/p>\n

A medida provis\u00f3ria editada por Lula cont\u00e9m diversas propostas para aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o e alcan\u00e7ar a meta do d\u00e9ficit zero. A principal delas \u00e9 retomar o imposto sobre a folha de pagamento gradualmente.<\/p>\n

A desonera\u00e7\u00e3o beneficia os 17 setores que mais empregam, respons\u00e1veis por 9 milh\u00f5es de empregos. Em vez de o empres\u00e1rio pagar 20% sobre a folha do funcion\u00e1rio, o tributo pode ser calculado com a aplica\u00e7\u00e3o de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia, conforme o setor, de 1% a 4,5%.<\/p>\n

FONTE: Portal Correio<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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