{"id":280663,"date":"2024-02-09T07:53:15","date_gmt":"2024-02-09T10:53:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=280663"},"modified":"2024-02-09T07:53:15","modified_gmt":"2024-02-09T10:53:15","slug":"stf-tem-maioria-contra-demissao-sem-motivo-de-empregado-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2024\/02\/09\/stf-tem-maioria-contra-demissao-sem-motivo-de-empregado-publico\/","title":{"rendered":"STF tem maioria contra demiss\u00e3o sem motivo de empregado p\u00fablico"},"content":{"rendered":"
O recurso foi apresentado ao Supremo por empregados demitidos do Banco do Brasil ap\u00f3s decis\u00e3o do TST. Julgamento ser\u00e1 retomado ap\u00f3s o Carnaval.<\/strong><\/em><\/div>\n
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O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, ontem quinta-feira (8) que a dispensa de um empregado de empresa p\u00fablica ou de sociedade de economia mista admitido por concurso p\u00fablico deve ser motivada.\u00a0<\/strong><\/p>\n

O que foi decidido vai valer para casos semelhantes em outros tribunais do pa\u00eds. Entretanto, a conclus\u00e3o do caso ser\u00e1 retomado ap\u00f3s o carnaval.<\/p>\n

A tese, entretanto, ser\u00e1 avaliada em outro momento. Na quarta-feira (7), o ministro Alexandre de Moraes, relator, votou para validar a demiss\u00e3o de empregado de empresa p\u00fablica e sociedade de economia mista sem justa causa. Segundo o ministro, a dispensa sem justa causa n\u00e3o \u00e9 uma dispensa arbitr\u00e1ria, mas gerencial. Na primeira parte da sess\u00e3o, as partes interessadas realizaram as sustenta\u00e7\u00f5es orais.<\/p>\n

Na sess\u00e3o desta quinta, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso teve um entendimento diferente ao dizer que empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o formal de motivar em ato formal as demiss\u00f5es de seus funcion\u00e1rios admitidos.<\/p>\n

Barroso foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e a ministra C\u00e1rmen L\u00facia.\u00a0O ministro Edson Fachi defendeu a import\u00e2ncia de um processo legal para fins de demiss\u00e3o.<\/p>\n

O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a entendeu que tanto empresas p\u00fablicas quanto sociedades de economia mista, sejam elas prestadoras de servi\u00e7os p\u00fablicos ou exploradoras de atividade econ\u00f4mica, t\u00eam o dever jur\u00eddico de motivar em ato formal a demiss\u00e3o de seus empregados.<\/p>\n

O recurso foi apresentado ao Supremo por empregados demitidos do Banco do Brasil ap\u00f3s decis\u00e3o do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que rejeitou o pedido. De acordo com o processo, depois de terem sido aprovados num concurso realizado em abril de 1997, o grupo recebeu cartas da dire\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria comunicando as demiss\u00f5es.<\/p>\n

No documento, os profissionais demitidos dizem que as sociedades de economia mista n\u00e3o podem praticar a dispensa imotivada de seus empregados e pedem que sejam reintegrados aos respectivos cargos. A institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria diz que o pr\u00f3prio STF tem entendido que \u201cos empregados das empresas de economia mista n\u00e3o t\u00eam estabilidade\u201d.<\/p>\n

Atualmente, os dois maiores bancos p\u00fablicos do Brasil t\u00eam juntos 195.908 funcion\u00e1rios. S\u00e3o 109 mil do Banco do Brasil e 86.908 da Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n

FONTE: Portal Correio<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O recurso foi apresentado ao Supremo por empregados demitidos do Banco do Brasil ap\u00f3s decis\u00e3o do TST. Julgamento ser\u00e1 retomado ap\u00f3s o Carnaval. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, ontem quinta-feira (8) que a dispensa de um empregado de empresa p\u00fablica ou de sociedade de economia mista admitido por concurso p\u00fablico deve ser motivada.\u00a0 O que foi decidido vai valer para casos semelhantes em outros tribunais do pa\u00eds. Entretanto, a conclus\u00e3o do caso ser\u00e1 retomado ap\u00f3s o carnaval. A tese, entretanto, ser\u00e1 avaliada em outro momento. Na quarta-feira (7), o ministro Alexandre de Moraes, relator, votou para validar a demiss\u00e3o de empregado de empresa p\u00fablica e sociedade de economia mista sem justa causa. Segundo o ministro, a dispensa sem justa causa n\u00e3o \u00e9 uma dispensa arbitr\u00e1ria, mas gerencial. Na primeira parte da sess\u00e3o, as partes interessadas realizaram as sustenta\u00e7\u00f5es orais. Na sess\u00e3o desta quinta, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso teve um entendimento diferente ao dizer que empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o formal de motivar em ato formal as demiss\u00f5es de seus funcion\u00e1rios admitidos. Barroso foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e a ministra C\u00e1rmen L\u00facia.\u00a0O ministro Edson Fachi defendeu a import\u00e2ncia de um processo legal para fins de demiss\u00e3o. O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a entendeu que tanto empresas p\u00fablicas quanto sociedades de economia mista, sejam elas prestadoras de servi\u00e7os p\u00fablicos ou exploradoras de atividade econ\u00f4mica, t\u00eam o dever jur\u00eddico de motivar em ato formal a demiss\u00e3o de seus empregados. O recurso foi apresentado ao Supremo por empregados demitidos do Banco do Brasil ap\u00f3s decis\u00e3o do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que rejeitou o pedido. De acordo com o processo, depois de terem sido aprovados num concurso realizado em abril de 1997, o grupo recebeu cartas da dire\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria comunicando as demiss\u00f5es. No documento, os profissionais demitidos dizem que as sociedades de economia mista n\u00e3o podem praticar a dispensa imotivada de seus empregados e pedem que sejam reintegrados aos respectivos cargos. A institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria diz que o pr\u00f3prio STF tem entendido que \u201cos empregados das empresas de economia mista n\u00e3o t\u00eam estabilidade\u201d. Atualmente, os dois maiores bancos p\u00fablicos do Brasil t\u00eam juntos 195.908 funcion\u00e1rios. S\u00e3o 109 mil do Banco do Brasil e 86.908 da Caixa Econ\u00f4mica Federal. FONTE: Portal Correio<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":280664,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50],"tags":[],"class_list":["post-280663","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/280663","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=280663"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/280663\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":280665,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/280663\/revisions\/280665"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/280664"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=280663"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=280663"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=280663"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}