A prefeita de Monteiro, Anna Lorena, atrav\u00e9s de sua Assessoria Jur\u00eddica, encaminhou nota de esclarecimento a respeito de mat\u00e9ria veiculada na imprensa estadual, a respeito de uma a\u00e7\u00e3o que j\u00e1 obteve decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 prefeita em duas inst\u00e2ncias, uma em decis\u00e3o judicial na comarca de Monteiro e a segunda no Tribunal Regional Eleitoral \u2013 TRE-PB. Em ambas decis\u00f5es, a prefeita Anna Lorena obteve vit\u00f3ria.<\/p>\n
Com a proximidade de mais um pleito eleitoral, o grupo que faz oposi\u00e7\u00e3o, resolveu, recorrer mais uma vez \u00e0 inst\u00e2ncia superior do Tribunal Superior Eleitoral \u2013 TSE, para tentar reverter duas decis\u00f5es que j\u00e1 consideraram a den\u00fancia improcedente.<\/p>\n
Confira a Nota da Defesa da Prefeita Anna Lorena:<\/p>\n
Nota da Defesa da Prefeita Anna Lorena<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o a divulga\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias referentes a um parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral que se manifesta pelo provimento do recurso especial interposto pela Coliga\u00e7\u00e3o derrotada nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es municipais em Monteiro, acusando a atual prefeita de haver distribu\u00eddo cestas b\u00e1sicas as v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es, a defesa da prefeita de Monteiro, Anna Lorena, esclarece que:<\/p>\n
1 \u2013 No \u00e2mbito da 29\u00aa Zona Eleitoral, a presente AIJE foi julgada improcedente, declarando-se extinto o processo com resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, tendo em vista inexistirem provas, ind\u00edcios e circunst\u00e2ncias de abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n
2 \u2013 A Coliga\u00e7\u00e3o derrotada, inconformada com mais uma derrota, recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral da Para\u00edba. No TRE, o MPE manifestou-se pelo provimento parcial dos pedidos apenas para aplicar multa aos investigados, o que foi seguido pela Corte, impondo mais uma derrota a coliga\u00e7\u00e3o derrotada. Frisa-se, que o TRE-PB seguiu precedentes consolidados no Tribunal Superior Eleitoral que est\u00e3o em conson\u00e2ncia com a decis\u00e3o da Corte.<\/p>\n
3 \u2013 Insatisfeita, a coliga\u00e7\u00e3o derrotada apresentou embargos de declara\u00e7\u00e3o, o qual, n\u00e3o foram acolhidos por unanimidade (7\u00d70) pela Corte do TRE, impondo nova derrota.<\/p>\n
4 \u2013 Ainda, na peleja recursal, a coliga\u00e7\u00e3o derrotada interp\u00f4s Recurso Especial, o qual no ju\u00edzo pr\u00e9vio de admissibilidade a que se submete o recurso especial eleitoral, a Desembargadora Maria de F\u00e1tima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranh\u00e3o, Presidente do TRE-PB, inadmitiu o presente recurso, citando a S\u00famula 30 do TSE: \u201cN\u00e3o se conhece de recurso especial eleitoral por diss\u00eddio jurisprudencial, quando a decis\u00e3o recorrida estiver em conformidade com a jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior Eleitoral\u201d, justamente pelo Ac\u00f3rd\u00e3o do TRE-PB seguir a jurisprud\u00eancia do TSE.<\/p>\n
6 \u2013 Diante da nova derrota, a coliga\u00e7\u00e3o derrotada interp\u00f4s Agravo em Recurso Eleitoral, o qual foi remetido para o Tribunal Superior Eleitoral, onde encontra-se em tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
7 \u2013 Por fim, estamos confiantes que o TSE manter\u00e1 o mesmo entendimento seguido pelo TRE\/PB, mantendo o arquivamento do processo.<\/p>\n
A prefeita de Monteiro, Anna Lorena, atrav\u00e9s de sua Assessoria Jur\u00eddica, encaminhou nota de esclarecimento a respeito de mat\u00e9ria veiculada na imprensa estadual, a respeito… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":240237,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50,81],"tags":[],"class_list":["post-281097","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-monteiro"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/281097","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=281097"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/281097\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":281098,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/281097\/revisions\/281098"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/240237"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=281097"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=281097"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=281097"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}