Os motoristas de aplicativo da Para\u00edba discordam do Projeto de Lei Complementar (PLC) apresentado pelo presidente Lula (PT) para criar carga hor\u00e1ria m\u00e1xima, sal\u00e1rio m\u00ednimo e outros direitos aos trabalhadores da Uber e 99, por exemplo. Ao programa, a categoria revelou que acionar\u00e1 parlamentares paraibanos para barrar a aprova\u00e7\u00e3o do projeto no Congresso Nacional.<\/p>\n
O presidente da Rep\u00fablica, durante evento realizado na tarde desta ter\u00e7a-feira (4), assinou a proposta oficial, que foi encaminhada \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para vota\u00e7\u00e3o. A mat\u00e9ria visa estipular algumas propostas para as empresas darem aos seus motoristas, como carga hor\u00e1rio m\u00e1xima de 12h, sal\u00e1rio m\u00ednimo, cobertura de custos, aux\u00edlio maternidade e a aprova\u00e7\u00e3o para a causa sindical.<\/p>\n
Lula diz que o PLC dar\u00e1 uma jornada mais digna para aqueles que buscam uma renda extra ao final do m\u00eas. \u201cOs Sindicatos n\u00e3o s\u00e3o contra trabalhar de domingo. O que eles querem \u00e9 que as pessoas tenham uma jornada respeitada e ele [o motorista] tenha um tratamento diferenciado para atender uma demanda extra, que a sociedade precisa e o dono do shopping precisa\u201d, disse.<\/p>\n
Apesar da iniciativa, a Associa\u00e7\u00e3o dos Motoristas por Aplicativo da Para\u00edba, atrav\u00e9s do presidente Ykaro Pereira, em entrevista, n\u00e3o tem uma boa avalia\u00e7\u00e3o do projeto. Ele explica que nenhuma das demandas pedidas pela categoria foi atendida, como por exemplo, o reajuste de tarifa m\u00ednima a R$ 10 por corrida e a hora trabalhada a R$ 40.<\/p>\n
\u201cO Governo, vendo que n\u00e3o ia ter nenhum tipo de acordo entre a plataforma e os sindicatos e associa\u00e7\u00f5es, infelizmente est\u00e1 tentando empurrar goela abaixo esse projeto ao motorista de aplicativo. Com intuito, na realidade, no nosso ver, s\u00f3 de arrecadar\u201d, disse. \u201cArrecadar o qu\u00ea? INSS, que hoje eles n\u00e3o tem acesso ao que a gente ganha e ao que as plataformas faturam\u201d, completou.<\/p>\n
Por conta disso, a Associa\u00e7\u00e3o deve procurar os deputado federais e senadores paraibanos, a fim de barrar o projeto. A principal reclama\u00e7\u00e3o de Ykaro \u00e9 a falta de novidades. O PLC de Lula aponta carga hor\u00e1ria m\u00e1xima de 12h e valores de R$ 30 a hora, algo que Ykaro ressaltou j\u00e1 existir, assim como a contribui\u00e7\u00e3o ao INSS, uma outra proposta do petista.<\/p>\n
Al\u00e9m do Projeto de Lei Complementar, apresentado pelo presidente Lula nesta segunda-feira (4), corre no Supremo Tribunal Federal (STF) uma pol\u00eamica que envolve a valida\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de um v\u00ednculo empregat\u00edcio entre plataforma e motoristas. Em dezembro do ano passado, a Corte negou a exist\u00eancia de v\u00ednculo entre os trabalhadores e a empresa Cabify.<\/p>\n
A atual inexist\u00eancia desse projeto foi destacada pelo advogado Renan Albuquerque, que, em contato com a reportagem, endere\u00e7ou a pol\u00eamica do que seria v\u00ednculo empregat\u00edcio. Nesse cen\u00e1rio, a proposta de Lula visa driblar esse conceito e situar os motoristas de aplicativo em outra categoria. Assim, o Governo questionar\u00e1 o que seria essa rela\u00e7\u00e3o de trabalhador e empresa.<\/p>\n
\u201cSer\u00e1 reconhecido a contribui\u00e7\u00e3o social. Essa vai ser uma tentativa do Governo de apaziguar essas diversas decis\u00f5es que vem ocorrendo, como por exemplo, que at\u00e9 aconteceu no ano passado, um juiz de S\u00e3o Paulo condenou a Uber a R$ 1 bilh\u00e3o em multa pra fazer todos os reconhecimentos dos motoristas e fazer todo o procedimento de assinatura de carteiras\u201d, disse o especialista.<\/p>\n
\u201cEnt\u00e3o, esse projeto de lei tem abertura, principalmente, ao meu ponto de vista, para gerar novas discuss\u00f5es do que se torna v\u00ednculo empregat\u00edcio ou n\u00e3o para o trabalhador brasileiro que trabalha como motorista aut\u00f4nomo, com transporte. Tudo isso, eu acredito, deve gerar em si uma nova discuss\u00e3o\u201d, aponta o advogado trabalhista Renan Albuquerque.<\/p>\n
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CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com MaisPB<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os motoristas de aplicativo da Para\u00edba discordam do Projeto de Lei Complementar (PLC) apresentado pelo presidente Lula (PT) para criar carga hor\u00e1ria m\u00e1xima, sal\u00e1rio m\u00ednimo… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":281737,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50,104],"tags":[],"class_list":["post-281736","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-paraiba"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/281736","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=281736"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/281736\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":281738,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/281736\/revisions\/281738"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/281737"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=281736"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=281736"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=281736"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}