{"id":281993,"date":"2024-03-09T10:46:29","date_gmt":"2024-03-09T13:46:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=281993"},"modified":"2024-03-09T10:46:29","modified_gmt":"2024-03-09T13:46:29","slug":"projeto-quer-impedir-espionagem-de-jornalistas-e-advogados-mesmo-sob-ordem-judicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2024\/03\/09\/projeto-quer-impedir-espionagem-de-jornalistas-e-advogados-mesmo-sob-ordem-judicial\/","title":{"rendered":"Projeto quer impedir espionagem de jornalistas e advogados mesmo sob ordem judicial"},"content":{"rendered":"
Proposta cria regras sobre monitoramento de dados; texto prev\u00ea pris\u00e3o de at\u00e9 quatro anos para quem descumprir medidas.<\/strong><\/em><\/div>\n
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Um projeto de lei apresentado no Senado quer proibir que jornalistas e advogados sejam espionados no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, mesmo mediante autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

A proposta, elaborada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi elaborada em meio \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal sobre a exist\u00eancia de uma \u201cAbin (Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia) paralela\u201d. O texto do parlamentar cria regras sobre monitoramento de dados pessoais.<\/p>\n

O objetivo da proposta \u00e9 preencher uma lacuna legislativa e impedir que pessoas tenham informa\u00e7\u00f5es privadas acessadas de forma ilegal por \u00f3rg\u00e3os e agentes p\u00fablicos, civis e militares.<\/p>\n

De acordo com o texto, a utiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas de monitoramento remoto s\u00f3 ser\u00e1 admitida com pr\u00e9via determina\u00e7\u00e3o judicial. Do contr\u00e1rio, \u00e9 considerado crime, com pena de reclus\u00e3o de dois a quatro anos, al\u00e9m de multa. No caso de descumprimento por parte de\u00a0agente p\u00fablico, civil ou militar, a puni\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicada em dobro.<\/p>\n

O projeto, contudo, blinda jornalistas e advogados, que n\u00e3o podem ser espionados de forma alguma. Segundo a proposta, \u201cn\u00e3o ser\u00e1 admitida a utiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas de monitoramento remoto de terminais de comunica\u00e7\u00f5es pessoais para obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es que envolvam jornalistas e advogados, no estrito exerc\u00edcio das respectivas atividades profissionais\u201d.<\/p>\n

O pedido para acesso a informa\u00e7\u00f5es pessoais tamb\u00e9m deve observar o princ\u00edpio de legalidade,\u00a0proporcionalidade,\u00a0necessidade, seguran\u00e7a,\u00a0transpar\u00eancia e\u00a0fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u201cEm uma democracia, o uso de ferramentas de monitoramento deve ser regulado e judicialmente autorizado. Qualquer coisa fora disso abre portas para o autoritarismo\u201d, defende Vieira.<\/p>\n

O projeto foi elaborado ap\u00f3s a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) apresentar uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF) alertando sobre a aus\u00eancia de atua\u00e7\u00e3o normativa do Congresso Nacional na regula\u00e7\u00e3o do monitoramento. Na a\u00e7\u00e3o, a PGR pediu que seja estabelecido um prazo para que os parlamentares legislem sobre o tema.<\/p>\n

\u201cDada a urg\u00eancia de preencher essa importante lacuna legal, t\u00e3o bem apontada pela PGR, apresentamos o presente projeto de lei\u201d, explicou Vieira.<\/p>\n

Abin paralela<\/h3>\n

A Pol\u00edcia Federal investiga a cria\u00e7\u00e3o de uma\u00a0\u201cAbin paralela\u201d\u00a0para espionar os advers\u00e1rios pol\u00edticos durante a \u00e9poca do governo de Jair Bolsonaro.\u00a0De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, o suposto uso indevido de uma ferramenta da Abin foi utilizado para monitorar autoridades brasileiras, incluindo os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.<\/p>\n

A apura\u00e7\u00e3o da PF mostrou que os investigados criaram uma estrutura paralela dentro da Abin. \u201c[O grupo] utilizou ferramentas e servi\u00e7os daquela ag\u00eancia de intelig\u00eancia do Estado para a\u00e7\u00f5es il\u00edcitas, produzindo informa\u00e7\u00f5es para uso pol\u00edtico e midi\u00e1tico, para a obten\u00e7\u00e3o de proveitos pessoais e at\u00e9 mesmo para interferir em investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal.\u201d<\/p>\n

O sistema teria sido usado em milhares de monitoramentos ilegais e chegou a acompanhar os passos de ministros do Supremo, pol\u00edticos e jornalistas, entre eles o rep\u00f3rter Afonso M\u00f4naco, jornalista aposentado da\u00a0RECORD.<\/p>\n

FONTE: Portal Correio<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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