{"id":282548,"date":"2024-03-20T08:37:19","date_gmt":"2024-03-20T11:37:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=282548"},"modified":"2024-03-20T08:37:19","modified_gmt":"2024-03-20T11:37:19","slug":"stf-deve-julgar-nesta-quarta-feira-recurso-sobre-revisao-da-vida-toda-do-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2024\/03\/20\/stf-deve-julgar-nesta-quarta-feira-recurso-sobre-revisao-da-vida-toda-do-inss\/","title":{"rendered":"STF deve julgar nesta quarta-feira recurso sobre \u2018revis\u00e3o da vida toda\u2019 do INSS"},"content":{"rendered":"
Tema \u00e9 o terceiro item da pauta do Supremo Tribunal Federal, depois de duas a\u00e7\u00f5es sobre combate a inc\u00eandios no Pantanal.<\/strong><\/em><\/div>\n
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (20) o recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a chamada \u201crevis\u00e3o da vida toda\u201d das contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

O caso \u00e9 o terceiro item da pauta, depois de duas a\u00e7\u00f5es sobre combate a inc\u00eandios no Pantanal. Os ministros v\u00e3o decidir se alteram uma decis\u00e3o de 2022 do pr\u00f3prio Supremo. Na \u00e9poca, a Corte reconheceu a revis\u00e3o da vida toda e permitiu aos aposentados que entraram na Justi\u00e7a pedir o rec\u00e1lculo do benef\u00edcio com base em todas as contribui\u00e7\u00f5es feitas ao longo da vida.<\/p>\n

A \u201crevis\u00e3o da vida toda\u201d permite aos segurados escolher a regra mais vantajosa para o c\u00e1lculo da aposentadoria. Antes, s\u00f3 eram consideradas as contribui\u00e7\u00f5es a partir de julho de 1994, in\u00edcio do Plano Real, o que prejudicava os benefici\u00e1rios que tiveram sal\u00e1rios mais altos antes desse per\u00edodo.<\/p>\n

Com a medida, toda a vida contributiva pode ser considerada no c\u00e1lculo da aposentadoria e de outros benef\u00edcios do INSS, com exce\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-maternidade. A regra s\u00f3 vale para quem se aposentou nos \u00faltimos dez anos, desde que tenha dado entrada no pedido de aposentadoria antes da reforma da Previd\u00eancia de 2019.<\/p>\n

Quem tem direito?<\/h3>\n

Em 1999, o Congresso Nacional mudou a forma de apura\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios para calcular a aposentadoria dos segurados do INSS. At\u00e9 ent\u00e3o, o c\u00e1lculo era feito a partir da m\u00e9dia dos 36 \u00faltimos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A reforma criou duas f\u00f3rmulas para definir o benef\u00edcio: uma transit\u00f3ria, para quem j\u00e1 era segurado, e a outra definitiva, para quem come\u00e7ou a contribuir a partir de 27 de novembro de 1999.<\/p>\n

Nos dois casos, a m\u00e9dia salarial passou a ser calculada sobre 80% das maiores contribui\u00e7\u00f5es. A diferen\u00e7a foi o marco temporal:
\n\u2022 no caso de quem j\u00e1 era segurado, as contribui\u00e7\u00f5es feitas antes da cria\u00e7\u00e3o do Real, em 1994, foram desconsideradas; e
\n\u2022 para os novos contribuintes, o c\u00e1lculo avalia os recolhimentos desde o in\u00edcio das contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Relembre a discuss\u00e3o<\/h3>\n

\u2022 Dezembro de 2022<\/strong>\u00a0\u2014 O STF decidiu a favor da tese da revis\u00e3o da vida toda. Os ministros decretaram a possibilidade de que os segurados escolham a regra mais vantajosa para o c\u00e1lculo da aposentadoria pelo INSS. O placar foi de 6 a 5 pela aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u2022 Fevereiro de 2023<\/strong>\u00a0\u2014 O INSS apresentou ao STF um pedido de suspens\u00e3o de todos os processos de aposentadoria ligados \u00e0 medida, at\u00e9 que a quest\u00e3o fosse transitada em julgado.<\/p>\n

\u2022 Fevereiro de 2023<\/strong>\u00a0\u2014 Alexandre de Moraes determinou ao INSS que apresentasse em at\u00e9 dez dias um planejamento de quanto tempo a autarquia federal precisaria para implementar os pagamentos da revis\u00e3o da vida toda.<\/p>\n

\u2022 Abril de 2023<\/strong>\u00a0\u2014 O STF publicou o ac\u00f3rd\u00e3o da revis\u00e3o da vida toda do INSS. Com isso, a decis\u00e3o final garante a corre\u00e7\u00e3o no benef\u00edcio aos aposentados e pensionistas que entrarem com uma a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u2022 Maio de 2023<\/strong>\u00a0\u2014 A AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) recorreu da decis\u00e3o do STF. O \u00f3rg\u00e3o entrou com um recurso, chamado de embargo de declara\u00e7\u00e3o, para esclarecer pontos da tese definida pelo Supremo, a fim de dar maior seguran\u00e7a jur\u00eddica aos pagamentos.<\/p>\n

\u2022 Julho de 2023<\/strong>\u00a0\u2014 Moraes determinou a suspens\u00e3o do tr\u00e2mite de todos os processos que tratam do tema at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da ata de julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o, entre os dias 11 e 21 de agosto, no plen\u00e1rio virtual.<\/p>\n

\u2022 Agosto de 2023<\/strong>\u00a0\u2014 Cristiano Zanin pediu vista (mais tempo para analisar o caso).<\/p>\n

\u2022 Novembro de 2023<\/strong>\u00a0\u2014 O julgamento foi retomado.<\/p>\n

\u2022 Dezembro de 2023<\/strong>\u00a0\u2014 Moraes pediu destaque e suspendeu o julgamento, que estava no plen\u00e1rio virtual. Quando ocorre pedido de destaque, a decis\u00e3o \u00e9 levada ao plen\u00e1rio f\u00edsico da Corte e recome\u00e7a.<\/p>\n

FONTE: Portal Correio<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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