{"id":282548,"date":"2024-03-20T08:37:19","date_gmt":"2024-03-20T11:37:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=282548"},"modified":"2024-03-20T08:37:19","modified_gmt":"2024-03-20T11:37:19","slug":"stf-deve-julgar-nesta-quarta-feira-recurso-sobre-revisao-da-vida-toda-do-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2024\/03\/20\/stf-deve-julgar-nesta-quarta-feira-recurso-sobre-revisao-da-vida-toda-do-inss\/","title":{"rendered":"STF deve julgar nesta quarta-feira recurso sobre \u2018revis\u00e3o da vida toda\u2019 do INSS"},"content":{"rendered":"
Tema \u00e9 o terceiro item da pauta do Supremo Tribunal Federal, depois de duas a\u00e7\u00f5es sobre combate a inc\u00eandios no Pantanal.<\/strong><\/em><\/div>\n
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (20) o recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a chamada \u201crevis\u00e3o da vida toda\u201d das contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

O caso \u00e9 o terceiro item da pauta, depois de duas a\u00e7\u00f5es sobre combate a inc\u00eandios no Pantanal. Os ministros v\u00e3o decidir se alteram uma decis\u00e3o de 2022 do pr\u00f3prio Supremo. Na \u00e9poca, a Corte reconheceu a revis\u00e3o da vida toda e permitiu aos aposentados que entraram na Justi\u00e7a pedir o rec\u00e1lculo do benef\u00edcio com base em todas as contribui\u00e7\u00f5es feitas ao longo da vida.<\/p>\n

A \u201crevis\u00e3o da vida toda\u201d permite aos segurados escolher a regra mais vantajosa para o c\u00e1lculo da aposentadoria. Antes, s\u00f3 eram consideradas as contribui\u00e7\u00f5es a partir de julho de 1994, in\u00edcio do Plano Real, o que prejudicava os benefici\u00e1rios que tiveram sal\u00e1rios mais altos antes desse per\u00edodo.<\/p>\n

Com a medida, toda a vida contributiva pode ser considerada no c\u00e1lculo da aposentadoria e de outros benef\u00edcios do INSS, com exce\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-maternidade. A regra s\u00f3 vale para quem se aposentou nos \u00faltimos dez anos, desde que tenha dado entrada no pedido de aposentadoria antes da reforma da Previd\u00eancia de 2019.<\/p>\n

Quem tem direito?<\/h3>\n

Em 1999, o Congresso Nacional mudou a forma de apura\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios para calcular a aposentadoria dos segurados do INSS. At\u00e9 ent\u00e3o, o c\u00e1lculo era feito a partir da m\u00e9dia dos 36 \u00faltimos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A reforma criou duas f\u00f3rmulas para definir o benef\u00edcio: uma transit\u00f3ria, para quem j\u00e1 era segurado, e a outra definitiva, para quem come\u00e7ou a contribuir a partir de 27 de novembro de 1999.<\/p>\n

Nos dois casos, a m\u00e9dia salarial passou a ser calculada sobre 80% das maiores contribui\u00e7\u00f5es. A diferen\u00e7a foi o marco temporal:
\n\u2022 no caso de quem j\u00e1 era segurado, as contribui\u00e7\u00f5es feitas antes da cria\u00e7\u00e3o do Real, em 1994, foram desconsideradas; e
\n\u2022 para os novos contribuintes, o c\u00e1lculo avalia os recolhimentos desde o in\u00edcio das contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Relembre a discuss\u00e3o<\/h3>\n

\u2022 Dezembro de 2022<\/strong>\u00a0\u2014 O STF decidiu a favor da tese da revis\u00e3o da vida toda. Os ministros decretaram a possibilidade de que os segurados escolham a regra mais vantajosa para o c\u00e1lculo da aposentadoria pelo INSS. O placar foi de 6 a 5 pela aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u2022 Fevereiro de 2023<\/strong>\u00a0\u2014 O INSS apresentou ao STF um pedido de suspens\u00e3o de todos os processos de aposentadoria ligados \u00e0 medida, at\u00e9 que a quest\u00e3o fosse transitada em julgado.<\/p>\n

\u2022 Fevereiro de 2023<\/strong>\u00a0\u2014 Alexandre de Moraes determinou ao INSS que apresentasse em at\u00e9 dez dias um planejamento de quanto tempo a autarquia federal precisaria para implementar os pagamentos da revis\u00e3o da vida toda.<\/p>\n

\u2022 Abril de 2023<\/strong>\u00a0\u2014 O STF publicou o ac\u00f3rd\u00e3o da revis\u00e3o da vida toda do INSS. Com isso, a decis\u00e3o final garante a corre\u00e7\u00e3o no benef\u00edcio aos aposentados e pensionistas que entrarem com uma a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u2022 Maio de 2023<\/strong>\u00a0\u2014 A AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) recorreu da decis\u00e3o do STF. O \u00f3rg\u00e3o entrou com um recurso, chamado de embargo de declara\u00e7\u00e3o, para esclarecer pontos da tese definida pelo Supremo, a fim de dar maior seguran\u00e7a jur\u00eddica aos pagamentos.<\/p>\n

\u2022 Julho de 2023<\/strong>\u00a0\u2014 Moraes determinou a suspens\u00e3o do tr\u00e2mite de todos os processos que tratam do tema at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da ata de julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o, entre os dias 11 e 21 de agosto, no plen\u00e1rio virtual.<\/p>\n

\u2022 Agosto de 2023<\/strong>\u00a0\u2014 Cristiano Zanin pediu vista (mais tempo para analisar o caso).<\/p>\n

\u2022 Novembro de 2023<\/strong>\u00a0\u2014 O julgamento foi retomado.<\/p>\n

\u2022 Dezembro de 2023<\/strong>\u00a0\u2014 Moraes pediu destaque e suspendeu o julgamento, que estava no plen\u00e1rio virtual. Quando ocorre pedido de destaque, a decis\u00e3o \u00e9 levada ao plen\u00e1rio f\u00edsico da Corte e recome\u00e7a.<\/p>\n

FONTE: Portal Correio<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tema \u00e9 o terceiro item da pauta do Supremo Tribunal Federal, depois de duas a\u00e7\u00f5es sobre combate a inc\u00eandios no Pantanal. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (20) o recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a chamada \u201crevis\u00e3o da vida toda\u201d das contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social. O caso \u00e9 o terceiro item da pauta, depois de duas a\u00e7\u00f5es sobre combate a inc\u00eandios no Pantanal. Os ministros v\u00e3o decidir se alteram uma decis\u00e3o de 2022 do pr\u00f3prio Supremo. Na \u00e9poca, a Corte reconheceu a revis\u00e3o da vida toda e permitiu aos aposentados que entraram na Justi\u00e7a pedir o rec\u00e1lculo do benef\u00edcio com base em todas as contribui\u00e7\u00f5es feitas ao longo da vida. A \u201crevis\u00e3o da vida toda\u201d permite aos segurados escolher a regra mais vantajosa para o c\u00e1lculo da aposentadoria. Antes, s\u00f3 eram consideradas as contribui\u00e7\u00f5es a partir de julho de 1994, in\u00edcio do Plano Real, o que prejudicava os benefici\u00e1rios que tiveram sal\u00e1rios mais altos antes desse per\u00edodo. Com a medida, toda a vida contributiva pode ser considerada no c\u00e1lculo da aposentadoria e de outros benef\u00edcios do INSS, com exce\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-maternidade. A regra s\u00f3 vale para quem se aposentou nos \u00faltimos dez anos, desde que tenha dado entrada no pedido de aposentadoria antes da reforma da Previd\u00eancia de 2019. Quem tem direito? Em 1999, o Congresso Nacional mudou a forma de apura\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios para calcular a aposentadoria dos segurados do INSS. At\u00e9 ent\u00e3o, o c\u00e1lculo era feito a partir da m\u00e9dia dos 36 \u00faltimos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o. A reforma criou duas f\u00f3rmulas para definir o benef\u00edcio: uma transit\u00f3ria, para quem j\u00e1 era segurado, e a outra definitiva, para quem come\u00e7ou a contribuir a partir de 27 de novembro de 1999. Nos dois casos, a m\u00e9dia salarial passou a ser calculada sobre 80% das maiores contribui\u00e7\u00f5es. A diferen\u00e7a foi o marco temporal: \u2022 no caso de quem j\u00e1 era segurado, as contribui\u00e7\u00f5es feitas antes da cria\u00e7\u00e3o do Real, em 1994, foram desconsideradas; e \u2022 para os novos contribuintes, o c\u00e1lculo avalia os recolhimentos desde o in\u00edcio das contribui\u00e7\u00f5es. Relembre a discuss\u00e3o \u2022 Dezembro de 2022\u00a0\u2014 O STF decidiu a favor da tese da revis\u00e3o da vida toda. Os ministros decretaram a possibilidade de que os segurados escolham a regra mais vantajosa para o c\u00e1lculo da aposentadoria pelo INSS. O placar foi de 6 a 5 pela aprova\u00e7\u00e3o. \u2022 Fevereiro de 2023\u00a0\u2014 O INSS apresentou ao STF um pedido de suspens\u00e3o de todos os processos de aposentadoria ligados \u00e0 medida, at\u00e9 que a quest\u00e3o fosse transitada em julgado. \u2022 Fevereiro de 2023\u00a0\u2014 Alexandre de Moraes determinou ao INSS que apresentasse em at\u00e9 dez dias um planejamento de quanto tempo a autarquia federal precisaria para implementar os pagamentos da revis\u00e3o da vida toda. \u2022 Abril de 2023\u00a0\u2014 O STF publicou o ac\u00f3rd\u00e3o da revis\u00e3o da vida toda do INSS. Com isso, a decis\u00e3o final garante a corre\u00e7\u00e3o no benef\u00edcio aos aposentados e pensionistas que entrarem com uma a\u00e7\u00e3o. \u2022 Maio de 2023\u00a0\u2014 A AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) recorreu da decis\u00e3o do STF. 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FONTE: Portal Correio<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":282549,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50],"tags":[],"class_list":["post-282548","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/282548","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=282548"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/282548\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":282550,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/282548\/revisions\/282550"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/282549"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=282548"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=282548"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=282548"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}