O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Lu\u00eds Roberto Barroso, pediu vista durante vota\u00e7\u00e3o para decidir se ser\u00e1 ampliada a regra do foro privilegiado a autoridades, mesmo ap\u00f3s a sa\u00edda do cargo, quando se tratar de crimes funcionais. Dessa forma, a an\u00e1lise do assunto pelo STF est\u00e1 suspensa.<\/p>\n
Com o pedido do ministro, o plen\u00e1rio da Corte tem mais 90 dias para deliberar sobre o assunto, em vez de encerrar o julgamento em dia 8 de abril.<\/p>\n
Nesta sexta-feira (29\/3), o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, abriu a vota\u00e7\u00e3o virtual, com uma manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel para estender o foro mesmo ap\u00f3s a sa\u00edda do cargo. O ministro Cristiano Zanin acompanhou \u201cintegralmente\u201d o voto do relator.<\/p>\n
Gilmar prop\u00f4s que, quando se tratar de crimes funcionais, o foro deve ser mantido mesmo ap\u00f3s a sa\u00edda das fun\u00e7\u00f5es. Isso valeria para casos de ren\u00fancia, n\u00e3o reelei\u00e7\u00e3o, cassa\u00e7\u00e3o, entre outros motivos.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m defende que, no fim do mandato, o investigado deve perder o foro se os crimes foram praticados antes de assumir o cargo ou n\u00e3o possu\u00edrem rela\u00e7\u00e3o com o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em sua manifesta\u00e7\u00e3o, Zanin disse \u201csubscrever, na \u00edntegra, a tese proposta por sua Excel\u00eancia, com aplica\u00e7\u00e3o imediata, no sentido de que \u2018a prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em raz\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es subsiste mesmo ap\u00f3s o afastamento do cargo, ainda que o inqu\u00e9rito ou a a\u00e7\u00e3o penal sejam iniciados depois de cessado seu exerc\u00edcio\u2019\u201d.<\/p>\n
A decis\u00e3o desse tema poderia afetar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que \u00e9 contra ser julgado no STF pela poss\u00edvel falsifica\u00e7\u00e3o do seu cart\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o. A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) defende algo semelhante, em rela\u00e7\u00e3o ao epis\u00f3dio de quando perseguiu, com arma em punho, um homem por S\u00e3o Paulo, em 2022.<\/p>\n
Habeas corpus<\/strong><\/p>\n A Corte analisa um habeas corpus movido pela defesa do senador Zequinha Marinho, do Podemos do Par\u00e1. Marinho \u00e9 r\u00e9u em uma a\u00e7\u00e3o penal na Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal por supostamente, enquanto foi deputado federal, ter ordenado que servidores de seu gabinete devolvessem 5% de seus sal\u00e1rios para o PSC, ent\u00e3o seu partido.<\/p>\n Marinho \u00e9 r\u00e9u no processo pelo crime de concuss\u00e3o, e seus advogados pediram ao STF que o caso seja julgado pela Corte, j\u00e1 que, desde 2007, Zequinha Marinho exerceu cargos com foro privilegiado: deputado federal (2007-2015), vice-governador (2015-2018) e senador (2019-2027).<\/p>\n Decis\u00e3o de 2018<\/strong><\/p>\n Em 2018, com o argumento de reduzir o volume de processos na Corte, os ministros decidiram que deveriam tramitar no STF apenas processos de deputados, senadores, ministros de Estado e outras autoridades que, possivelmente, tivessem cometido crimes no exerc\u00edcio do mandato e relacionados a ele. At\u00e9 ent\u00e3o, todo inqu\u00e9rito ou a\u00e7\u00e3o dessas autoridades tramitava na Suprema Corte.<\/p>\n O encerramento do mandato de deputados e senadores, por qualquer causa, como ren\u00fancia, cassa\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o reelei\u00e7\u00e3o \u2013 este \u00faltimo \u00e9 o caso do senador Zequinha Marinho, autor do habeas corpus \u2013 leva ao envio do caso \u00e0 primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n Foro e questionamentos de aplica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m de Bolsonaro e Zambelli, surge a discuss\u00e3o sobre o caso dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes. A an\u00e1lise da a\u00e7\u00e3o pelo STF, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, est\u00e1 na Corte pela prerrogativa de foro do deputado federal Chiquinho Braz\u00e3o. No entanto, ele era vereador \u00e0 \u00e9poca do crime, em 2018. O que tem levantado questionamentos sobre a inst\u00e2ncia adequada de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Assim, a controv\u00e9rsia deve ser analisada para que pontos sejam esclarecidos, com possibilidade de adequa\u00e7\u00f5es, a depender de como votarem os ministros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Lu\u00eds Roberto Barroso, pediu vista durante vota\u00e7\u00e3o para decidir se ser\u00e1 ampliada a regra do foro privilegiado a… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":283083,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[123,50],"tags":[],"class_list":["post-283082","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/283082","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=283082"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/283082\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":283084,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/283082\/revisions\/283084"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/283083"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=283082"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=283082"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=283082"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}