O prefeito \u00c9den encaminhou Projeto de Lei (PL) \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores nesta ter\u00e7a-feira, 26, concedendo aumento salarial aos servidores p\u00fablicos municipais.<\/p>\n
O PL foi aprovado pelo legislativo e, a partir do m\u00eas de abril os novos valores j\u00e1 estar\u00e3o implantados nos contra cheques.<\/p>\n
A medida \u00e9 para recompor as perdas salariais dos servidores, garantir a manuten\u00e7\u00e3o do poder de compra dos seus vencimentos e reconhecer a import\u00e2ncia do trabalho por eles desenvolvido em prol da comunidade.<\/p>\n
O PL est\u00e1 em conson\u00e2ncia com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n\u00ba 101\/2000), e observa os limites prudenciais de gastos com pessoal. Al\u00e9m disso, est\u00e1 dentro dos limites da Lei n\u00ba 9.504\/97, por estar fora do per\u00edodo vedado, ou seja, 180 dias antes das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Algumas fun\u00e7\u00f5es estavam sendo remuneradas de forma desigual, considerando as atribui\u00e7\u00f5es de n\u00edveis t\u00e9cnicos semelhantes, havendo, portanto, uma diferen\u00e7a que precisava ser corrigida, por isso, algumas fun\u00e7\u00f5es tem reajuste maior que outras.<\/p>\n