A concess\u00e3o de cr\u00e9dito consignado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teve um salto de 54% em um m\u00eas. Segundo o Banco Central, foram concedidos R$ 11 bilh\u00f5es em janeiro deste ano, ante R$ 7,2 bilh\u00f5es em dezembro de 2023.<\/p>\n
Mas muitas pessoas que aderem a esse tipo de empr\u00e9stimo n\u00e3o sabem o que acontece com as parcelas devidas ap\u00f3s a morte de um benefici\u00e1rio. Apesar de o INSS e a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) afirmarem que a d\u00edvida \u00e9 suspensa ap\u00f3s falecimento, na pr\u00e1tica, n\u00e3o \u00e9 o que acontece.<\/p>\n
A modalidade \u00e9 oferecida a quem tem aposentadoria ou pens\u00e3o creditada em conta-corrente. Pelo valor ser descontado diretamente na folha de pagamento, \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo f\u00e1cil e com juro baixo, atualmente em 1,72% ao m\u00eas.<\/p>\n
Uma recente decis\u00e3o da 10\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) determinou a perman\u00eancia de d\u00edvida de empr\u00e9stimo consignado, apesar do falecimento do devedor.<\/p>\n
O relator, o juiz federal Pablo Baldivieso, observou que o contrato de empr\u00e9stimo em quest\u00e3o n\u00e3o inclu\u00eda seguro para o falecimento do mutu\u00e1rio, resultando no vencimento antecipado da d\u00edvida com a morte. Portanto, o \u00f3bito do consignante n\u00e3o anula a obriga\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo, pois a heran\u00e7a responde pela d\u00edvida, dentro de seus limites.<\/p>\n
O magistrado votou por manter a senten\u00e7a, concluindo que o falecimento do devedor n\u00e3o cancela a obriga\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo. Portanto, o esp\u00f3lio ou os herdeiros s\u00e3o respons\u00e1veis pela d\u00edvida dentro dos limites da heran\u00e7a.<\/p>\n
Os herdeiros n\u00e3o s\u00e3o obrigados a pagar com o pr\u00f3prio dinheiro, mas os bens deixados pela pessoa que morreu devem ser usados para quitar a d\u00edvida restante.<\/p>\n
O advogado Rafael Verdant explica que n\u00e3o s\u00e3o os herdeiros que devem pagar, mas sim o patrim\u00f4nio deixado pela pessoa falecida. Caso n\u00e3o haja patrim\u00f4nio, a d\u00edvida n\u00e3o \u00e9 transferida aos herdeiros, e sim extinta.<\/p>\n
\u201cQuando tem o falecimento de uma pessoa com consignado, no passado se costumou a criar uma ideia que esse empr\u00e9stimo se extinguia. Existia uma lei que previa essa extin\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito com a morte do devedor. Por\u00e9m, essa lei foi alterada com o passar dos anos e hoje n\u00e3o existe mais essa previs\u00e3o de extin\u00e7\u00e3o imediata com o falecimento do devedor\u201d, afirma Verdant, l\u00edder do contencioso estrat\u00e9gico do Albuquerque Melo Advogados.<\/p>\n
Segundo ele, atualmente h\u00e1 duas possibilidades. A primeira \u00e9 quando o devedor tem um seguro, o chamado seguro prestamista. Esse seguro existe para garantir o d\u00e9bito na hip\u00f3tese de falecimento do devedor. Nesse caso, o d\u00e9bito \u00e9 extinto porque ser\u00e1 garantido pelo pr\u00eamio do seguro.<\/p>\n
Mas, se o devedor n\u00e3o contratou o seguro, qual \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
N\u00e3o se herda d\u00edvida no direito brasileiro. Quando uma pessoa morre, ela deixa um patrim\u00f4nio. Ent\u00e3o esse esp\u00f3lio tem que fazer o pagamento dos d\u00e9bitos. Ou seja, sempre a heran\u00e7a vai fazer o pagamento de um d\u00e9bito consignado ou qualquer outro d\u00e9bito.<\/p>\n
RAFAEL VERDANT<\/cite><\/p><\/blockquote>\n
J\u00e1 o advogado trabalhista Ruslan Stuchi, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Stuchi Advogad Ruslan Stuchi, faz uma ressalva.<\/p>\n
O banco que fez os empr\u00e9stimos vai ter que verificar como cobrar isso do esp\u00f3lio. Isso se o falecido deixou bens. Pode ser que o banco ingresse com a\u00e7\u00e3o para cobrar do esp\u00f3lio para ter acesso aos bens da pessoa que morreu. Mas, em regra geral, na pr\u00e1tica, o banco acaba n\u00e3o cobrando esses valores remanescentes.<\/em><\/strong><\/p>\n
RUSLAN STUCHI<\/cite><\/p><\/blockquote>\n
A Caixa afirma que, no caso de falecimento do contratante de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito consignado, a fam\u00edlia do cliente pode verificar a exist\u00eancia de cobertura securit\u00e1ria, a exemplo do seguro prestamista, e acionar a seguradora para cobertura de parte ou da totalidade do valor do empr\u00e9stimo (a depender das condi\u00e7\u00f5es da cobertura securit\u00e1ria).<\/p>\n
\u201cCaso permane\u00e7a saldo devedor no contrato ap\u00f3s o acionamento da cobertura securit\u00e1ria ou caso o cliente n\u00e3o possua tal cobertura, cabe aos herdeiros do contratante falecido a quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida de empr\u00e9stimo consignado contratado por ele, dentro dos limites da heran\u00e7a. Esse \u00e9 o entendimento un\u00e2nime da 10\u00aa Turma do TRF-1, que estabelece que o \u00f3bito do devedor n\u00e3o cancela a obriga\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo\u201d, afirma a Caixa em nota.<\/p>\n
\u201cO banco disponibiliza a todos os clientes um rol de op\u00e7\u00f5es para renegocia\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, de forma a possibilitar o melhor atendimento a cada um de seus clientes ou dos herdeiros de seus clientes falecidos\u201d, acrescenta o texto.<\/p>\n
O INSS informou que \u201cos herdeiros n\u00e3o t\u00eam que quitar o consignado, a institui\u00e7\u00e3o assume o risco da opera\u00e7\u00e3o\u201d. Segundo a Febraban, nesses casos, a d\u00edvida \u00e9 extinta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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