O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados deve retomar nesta ter\u00e7a-feira (12) a an\u00e1lise da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 77\/03, relatada pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), que altera o sistema para elei\u00e7\u00e3o de deputados e vereadores e cria um fundo p\u00fablico para o financiamento das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
At\u00e9 o in\u00edcio da vota\u00e7\u00e3o, os deputados v\u00e3o tentar fechar um acordo para analisar pelo menos o texto b\u00e1sico da proposta, com eventuais destaques para depois. H\u00e1 sess\u00f5es subsequentes marcadas a partir das 13h55 de ter\u00e7a-feira.<\/p>\n
Dependendo da negocia\u00e7\u00e3o, essa PEC pode continuar em vota\u00e7\u00e3o na quarta-feira (13).<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta outra proposta da reforma pol\u00edtica: a PEC 282\/16, relatada pela deputada Sh\u00e9ridan (PSDB-RR), que altera as regras sobre coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais e cria uma cl\u00e1usula de desempenho para acesso a recursos do Fundo Partid\u00e1rio e ao hor\u00e1rio gratuito de r\u00e1dio e TV.<\/p>\n
H\u00e1 acordo para que a vota\u00e7\u00e3o da PEC 282, cujo texto-base j\u00e1 foi aprovado em primeiro turno, s\u00f3 ocorra ap\u00f3s a conclus\u00e3o da an\u00e1lise sobre sistema eleitoral e financiamento de campanhas (PEC 77).<\/p>\n
A decis\u00e3o sobre o sistema eleitoral ter\u00e1 prioridade porque influencia diretamente as regras sobre coliga\u00e7\u00f5es: por exemplo, se for aprovado o chamado \u201cdistrit\u00e3o\u201d, que \u00e9 a elei\u00e7\u00e3o pelo sistema majorit\u00e1rio de deputados e vereadores em 2018 e 2020, o sistema de coliga\u00e7\u00f5es n\u00e3o afeta a distribui\u00e7\u00e3o das cadeiras. Por outro lado, se as mudan\u00e7as forem rejeitadas e ficar mantido o sistema proporcional atual, as regras para as coliga\u00e7\u00f5es s\u00e3o determinantes para o resultado.<\/p>\n
MP do Refis<\/strong><\/p>\n Caso n\u00e3o haja acordo, ou ap\u00f3s vencidas as PECs, os deputados podem analisar a Medida Provis\u00f3ria 783\/17, que permite o parcelamento de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o, tanto de pessoas f\u00edsicas quanto pessoas jur\u00eddicas, concedendo descontos e possibilitando o uso de preju\u00edzo fiscal e de base negativa da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) para pagar os d\u00e9bitos.<\/p>\n Segundo o projeto de lei de convers\u00e3o do deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), os descontos, que no texto original giravam em torno de 25% a 90%, passam a ser de 85% a 99% quanto a multas, juros de mora, encargos legais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n O governo estendeu o prazo original da MP para ades\u00e3o ao programa por meio de outra medida provis\u00f3ria (798\/17), que passa de 31 de agosto para 29 de setembro, e tem negociado um texto alternativo com menos benef\u00edcios aos devedores.<\/p>\n Floresta do Jamanxim<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m poder\u00e1 ser analisado o Projeto de Lei 8107\/17, que desmembra 26,45% da \u00e1rea da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim para cria\u00e7\u00e3o da \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA) do Jamanxim, ambas localizadas em Novo Progresso, no sudoeste do Par\u00e1. As APAs possuem regras de explora\u00e7\u00e3o menos r\u00edgidas que as florestas nacionais.<\/p>\n Essa proposta foi enviada pelo governo ap\u00f3s o veto do presidente Michel Temer \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 756\/16. O percentual de floresta transformado em APA \u00e9 menor que o previsto na MP, que foi vetada ap\u00f3s cr\u00edticas de organiza\u00e7\u00f5es ambientais. O texto original da MP estabelecia que 41% da floresta viraria \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o, enquanto o texto alterado pelo Congresso transformava 37% da floresta em APA.<\/p>\n CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com Congresso em Foco \/Foto: Google<\/em><\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>Instagram<\/strong><\/a>\u00a0e <\/strong>Youtube<\/strong><\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados deve retomar nesta ter\u00e7a-feira (12) a an\u00e1lise da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 77\/03, relatada pelo deputado Vicente… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8366,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-28320","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28320","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28320"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28320\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8366"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28320"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28320"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28320"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}