A 3\u00aa Vara Federal da Para\u00edba concedeu autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Apoio Cannabis Esperan\u00e7a (Abrace) para ampliar o leque de a\u00e7\u00f5es em produ\u00e7\u00e3o de maconha medicinal. O processo da associa\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos foi movido para melhorar o tratamento de doen\u00e7as atrav\u00e9s do uso da flor, de \u00f3leos, sprays e medicamentos a base de cannabis.<\/p>\n
O pedido da Abrace era referente \u00e0 necessidade da utiliza\u00e7\u00e3o de outros medicamentos e processos terap\u00eauticos com a maconha, os quais eram invi\u00e1veis com a regulamenta\u00e7\u00e3o de apenas cultivo e manuseio da planta. Recentemente, o tratamento nasal, atrav\u00e9s da inala\u00e7\u00e3o da vaporiza\u00e7\u00e3o da flor \u2014 ou in natura \u2014, passou a ser altamente recomendado ao inv\u00e9s de medicamentos.<\/p>\n
A organiza\u00e7\u00e3o argumentou que, para o novo processo, era necess\u00e1rio a permiss\u00e3o para \u201cpreparar, produzir, adquirir, ter em dep\u00f3sito, transportar, guardar, dispensar, importar, fornecer e, especialmente, pesquisar os produtos derivados da Cannabis\u201d. Para a finalidade medicinal, a permiss\u00e3o \u00e9 legal, de acordo com a Lei de Drogas \u2013 Lei n\u00ba 11.343\/2006.<\/p>\n
Assim, a Justi\u00e7a paraibana concedeu autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 Abrace, mas com ressalvas na quest\u00e3o da flor, que possui alto potencial psicotr\u00f3pico, ou seja, causar efeitos diferentes no humor, na consci\u00eancia, na percep\u00e7\u00e3o. Por isso, a maconha in natura dever\u00e1 ser fornecida atrav\u00e9s de prescri\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas e nos limites da dosagem prescritas.<\/p>\n
MaisPB<\/p>\n