{"id":284084,"date":"2024-04-19T08:33:20","date_gmt":"2024-04-19T11:33:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=284084"},"modified":"2024-04-19T08:33:20","modified_gmt":"2024-04-19T11:33:20","slug":"fachin-vota-para-manter-decisao-que-suspendeu-bloqueio-do-whatsapp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2024\/04\/19\/fachin-vota-para-manter-decisao-que-suspendeu-bloqueio-do-whatsapp\/","title":{"rendered":"Fachin vota para manter decis\u00e3o que suspendeu bloqueio do WhatsApp"},"content":{"rendered":"<div class=\"subtitulo mb-3\"><em><strong>Ministro do STF apresentou o voto de forma virtual no in\u00edcIo desta sexta-feira; demais magistrados t\u00eam at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 26 para votar.<\/strong><\/em><\/div>\n<div><\/div>\n<div>\n<p>O ministro e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, votou para manter uma decis\u00e3o que suspendeu o bloqueio do WhatsApp. A posi\u00e7\u00e3o dele acompanha um entendimento de 2016 do ent\u00e3o ministro Ricardo Lewandowski e foi apresentada no julgamento virtual retomado no in\u00edcio da madrugada desta sexta-feira (19). Os demais magistrados devem votar at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 26.<\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/portalcorreio.com.br\/camara-deve-discutir-foro-privilegiado-e-prerrogativa-parlamentar-em-resposta-ao-stf\/\"><strong>C\u00e2mara deve discutir foro privilegiado e prerrogativa parlamentar em resposta ao STF<\/strong><\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>Fachin levou o caso para ser analisado ap\u00f3s o dono da rede social X (antigo Twitter),\u00a0Elon Musk, direcionar ataques contra o ministro\u00a0Alexandre de Moraes.<\/p>\n<p>\u201cO senhor ministro Edson Fachin (relator): Tendo em vista a superveni\u00eancia da Emenda Regimental 58\/22 deste Supremo Tribunal Federal, submeto a liminar deferida em 19\/07\/2016 a referendo do Colegiado. Voto pelo referendo da liminar deferida. \u00c9 como voto.\u201d<\/p>\n<p>No julgamento virtual, n\u00e3o h\u00e1 discuss\u00e3o. Os ministros votam por meio do sistema eletr\u00f4nico do STF. Quando h\u00e1 um pedido de vista, a sess\u00e3o \u00e9 suspensa. Quando h\u00e1 um pedido de destaque, o julgamento \u00e9 reiniciado no plen\u00e1rio f\u00edsico.<\/p>\n<p>O processo come\u00e7ou a ser analisado em 2020. Na ocasi\u00e3o, o relator, Fachin, votou pela inconstitucionalidade dos bloqueios dos aplicativos de mensagens. Ele foi seguido pela agora aposentada ministra Rosa Weber. No entanto, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista de Moraes. Na retomada dos votos nesta sexta, todos os ministros v\u00e3o votar.<\/p>\n<h3 id=\"h-temas-semelhantes\" class=\"wp-block-heading\">Temas semelhantes<\/h3>\n<p>O julgamento n\u00e3o trata da regulamenta\u00e7\u00e3o das redes, mas a Corte pode fixar um entendimento que vai servir de baliza para temas semelhantes.<\/p>\n<p>Em maio de 2016, a Vara Criminal de Lagarto (SE) determinou que as operadoras de telefonia fixa e m\u00f3vel bloqueassem o aplicativo por 72 horas, pois a empresa n\u00e3o havia cumprido uma ordem judicial anterior para fornecimento do conte\u00fado de conversas relacionadas a uma investiga\u00e7\u00e3o policial. Mais tarde, o bloqueio foi revertido pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe, e o Cidadania recorreu ao Supremo.<\/p>\n<p>Em julho do mesmo ano, o ent\u00e3o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, derrubou decis\u00e3o proferida por uma ju\u00edza do Rio de Janeiro que interrompeu as atividades da ferramenta.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o liminar atendeu ao Cidadania, que incluiu o pedido em um processo apresentado em maio no qual pedia a proibi\u00e7\u00e3o desse tipo de determina\u00e7\u00e3o. Os ministros devem decidir se mant\u00eam ou n\u00e3o essa decis\u00e3o.<\/p>\n<p>FONTE: Portal Correio<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ministro do STF apresentou o voto de forma virtual no in\u00edcIo desta sexta-feira; demais magistrados t\u00eam at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 26 para votar. O ministro e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, votou para manter uma decis\u00e3o que suspendeu o bloqueio do WhatsApp. A posi\u00e7\u00e3o dele acompanha um entendimento de 2016 do ent\u00e3o ministro Ricardo Lewandowski e foi apresentada no julgamento virtual retomado no in\u00edcio da madrugada desta sexta-feira (19). Os demais magistrados devem votar at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 26. C\u00e2mara deve discutir foro privilegiado e prerrogativa parlamentar em resposta ao STF Fachin levou o caso para ser analisado ap\u00f3s o dono da rede social X (antigo Twitter),\u00a0Elon Musk, direcionar ataques contra o ministro\u00a0Alexandre de Moraes. \u201cO senhor ministro Edson Fachin (relator): Tendo em vista a superveni\u00eancia da Emenda Regimental 58\/22 deste Supremo Tribunal Federal, submeto a liminar deferida em 19\/07\/2016 a referendo do Colegiado. Voto pelo referendo da liminar deferida. \u00c9 como voto.\u201d No julgamento virtual, n\u00e3o h\u00e1 discuss\u00e3o. Os ministros votam por meio do sistema eletr\u00f4nico do STF. Quando h\u00e1 um pedido de vista, a sess\u00e3o \u00e9 suspensa. Quando h\u00e1 um pedido de destaque, o julgamento \u00e9 reiniciado no plen\u00e1rio f\u00edsico. O processo come\u00e7ou a ser analisado em 2020. Na ocasi\u00e3o, o relator, Fachin, votou pela inconstitucionalidade dos bloqueios dos aplicativos de mensagens. Ele foi seguido pela agora aposentada ministra Rosa Weber. No entanto, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista de Moraes. Na retomada dos votos nesta sexta, todos os ministros v\u00e3o votar. Temas semelhantes O julgamento n\u00e3o trata da regulamenta\u00e7\u00e3o das redes, mas a Corte pode fixar um entendimento que vai servir de baliza para temas semelhantes. Em maio de 2016, a Vara Criminal de Lagarto (SE) determinou que as operadoras de telefonia fixa e m\u00f3vel bloqueassem o aplicativo por 72 horas, pois a empresa n\u00e3o havia cumprido uma ordem judicial anterior para fornecimento do conte\u00fado de conversas relacionadas a uma investiga\u00e7\u00e3o policial. Mais tarde, o bloqueio foi revertido pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe, e o Cidadania recorreu ao Supremo. Em julho do mesmo ano, o ent\u00e3o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, derrubou decis\u00e3o proferida por uma ju\u00edza do Rio de Janeiro que interrompeu as atividades da ferramenta. A decis\u00e3o liminar atendeu ao Cidadania, que incluiu o pedido em um processo apresentado em maio no qual pedia a proibi\u00e7\u00e3o desse tipo de determina\u00e7\u00e3o. Os ministros devem decidir se mant\u00eam ou n\u00e3o essa decis\u00e3o. FONTE: Portal Correio<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":284085,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50],"tags":[],"class_list":["post-284084","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/284084","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=284084"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/284084\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":284086,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/284084\/revisions\/284086"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/284085"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=284084"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=284084"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=284084"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}