O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nessa quinta-feira (15) que o governo, o Congresso e os munic\u00edpios entraram em acordo para que a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento das prefeituras seja mantida em 2024. Pacheco tamb\u00e9m anunciou um \u201camplo pacote de medidas\u201d para ajudar os munic\u00edpios endividados e que esta ser\u00e1 uma prioridade no Congresso.<\/p>\n
Segundo Pacheco, o acordo envolvendo a desonera\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios deve seguir a mesma linha do que foi estabelecido para a reonera\u00e7\u00e3o dos 17 setores da economia que foram desonerados. Ou seja, a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos munic\u00edpios ser\u00e1 mantida em 8% at\u00e9 dezembro de 2024, com reonera\u00e7\u00e3o gradual a partir de 2025. A previs\u00e3o \u00e9 que a desonera\u00e7\u00e3o da folha termine em 2027.<\/p>\n
Os detalhes da medida ainda ser\u00e3o negociados pelo governo e dever\u00e3o ser tratados no relat\u00f3rio do projeto de lei da reonera\u00e7\u00e3o. A proposta, tamb\u00e9m acordada com o governo, foi apresentado pelo senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB) na quarta-feira (14) e tem como relator o senador Jaques Wagner (PT-BA), l\u00edder do governo no Senado.<\/p>\n
\u201cA desonera\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios \u00e9 importante para garantir a previsibilidade das finan\u00e7as e do or\u00e7amento de cada munic\u00edpio do Brasil, naturalmente, com o governo comprometido com a reonera\u00e7\u00e3o a partir de 2024, com crit\u00e9rios que ainda v\u00e3o ser discutidos e com \u00edndices que ainda v\u00e3o ser discutidos\u201d, afirmou Pacheco.<\/p>\n
\u201cEstamos nos encaminhando para medidas muito consistentes para poder garantir a boa gest\u00e3o dos munic\u00edpios para poderem ter investimentos em pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, completou. A previs\u00e3o \u00e9 que a mat\u00e9ria seja votada na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
Mais cedo, o\u00a0ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin\u00a0mandou o Congresso Nacional se manifestar sobre\u00a0o pedido da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o)\u00a0que solicitou a suspens\u00e3o, por 60 dias, da a\u00e7\u00e3o na Corte que discute a\u00a0desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos.<\/p>\n
Segundo Pacheco, essa a\u00e7\u00e3o deve ocorrer ainda nesta sexta-feira (17), e a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que o Congresso e a AGU encaminhem ao Supremo uma manifesta\u00e7\u00e3o \u00fanica para ficar claro que h\u00e1 um acordo e um \u201cesfor\u00e7o federativo\u201d no tratamento do tema.<\/p>\n
O an\u00fancio de Pacheco foi feito ao lado do ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha, depois de uma reuni\u00e3o com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Durante o encontro, Haddad apresentou novos n\u00fameros sobre o impacto econ\u00f4mico da desonera\u00e7\u00e3o para os munic\u00edpios, indicando que o valor seria menor do que o anteriormente estimado pela Receita. A estimativa foi reduzida de R$ 15,8 bilh\u00f5es para R$ 7,2 bilh\u00f5es em 2024.<\/p>\n
Padilha afirmou que o governo espera obter a suspens\u00e3o da cobran\u00e7a por meio de uma decis\u00e3o judicial. Caso o Supremo Tribunal Federal n\u00e3o aceite o pedido, as empresas desoneradas e os munic\u00edpios voltar\u00e3o a pagar a al\u00edquota completa da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria a partir de 20 de maio.<\/p>\n
\u201cO governo conta com a decis\u00e3o do Supremo. Tanto em rela\u00e7\u00e3o aos setores econ\u00f4micos, quanto aos munic\u00edpios para que no prazo do dia 20 seja garantida suspens\u00e3o. Estamos acreditando na sensibilidade, presteza do pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal, de forma que vai ser sens\u00edvel, de forma que n\u00e3o vai haver aumento\u201d, disse o ministro.<\/p>\n
A desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento possibilita a substitui\u00e7\u00e3o da incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal sobre a folha de sal\u00e1rios pela incid\u00eancia sobre a receita bruta do empregador. No caso das empresas, em vez de o empres\u00e1rio pagar 20% sobre a folha de pagamento do funcion\u00e1rio, o tributo pode ser calculado aplicando-se um percentual sobre a receita bruta da empresa, variando de 1% a 4,5%, a depender do setor.<\/p>\n
A contribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao n\u00edvel real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, \u00e9 poss\u00edvel contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.<\/p>\n
Segundo Pacheco, o Congresso vai priorizar, nos pr\u00f3ximos meses, a discuss\u00e3o de uma s\u00e9rie de medidas com o objetivo principal de socorrer os munic\u00edpios endividados. O presidente do Senado mencionou que, entre as medidas a serem debatidas, est\u00e3o as d\u00edvidas previdenci\u00e1rias.<\/p>\n
\u201cEstamos buscando um amplo acordo, um pacote robusto em benef\u00edcio ao municipalismo brasileiro. A grande maioria das reivindicas est\u00e3o sendo atendidas, como a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas, a redu\u00e7\u00e3o do \u00edndice anexado de juros. Tamb\u00e9m h\u00e1 acordo em rela\u00e7\u00e3o aos precat\u00f3rios e ao sistema previdenci\u00e1rio dos munic\u00edpios\u201d, disse o senador.<\/p>\n
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Com R7<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nessa quinta-feira (15) que o governo, o Congresso e os munic\u00edpios entraram em acordo para que a… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":285458,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[123,50],"tags":[],"class_list":["post-285452","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/285452","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=285452"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/285452\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":285454,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/285452\/revisions\/285454"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/285458"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=285452"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=285452"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=285452"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}