{"id":285486,"date":"2024-05-17T17:19:47","date_gmt":"2024-05-17T20:19:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=285486"},"modified":"2024-05-17T17:19:47","modified_gmt":"2024-05-17T20:19:47","slug":"entenda-o-que-vai-mudar-com-a-volta-da-cobranca-do-dpvat","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2024\/05\/17\/entenda-o-que-vai-mudar-com-a-volta-da-cobranca-do-dpvat\/","title":{"rendered":"Entenda o que vai mudar com a volta da cobran\u00e7a do DPVAT"},"content":{"rendered":"<p>O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos a lei complementar que autoriza a volta da cobran\u00e7a do DPVAT (Danos Pessoais por Ve\u00edculos Automotores Terrestres).<\/p>\n<p>A medida foi publicada na edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta sexta-feira (17), mas n\u00e3o informa o valor que ser\u00e1 cobrado dos motoristas.<\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/portalcorreio.com.br\/pgr-pede-inclusao-de-fugitivos-do-8-de-janeiro-em-lista-da-interpol\/\"><strong>PGR pede inclus\u00e3o de fugitivos do 8 de janeiro em lista da Interpol<\/strong><\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>O seguro vai cobrir indeniza\u00e7\u00f5es em casos de morte, invalidez permanente, total ou imparcial, al\u00e9m de reembolsar gastos com despesas m\u00e9dicas e funer\u00e1rias.<\/p>\n<p>O presidente vetou os artigos que previam multa e penalidades para condutores que n\u00e3o pagassem o valor do seguro no prazo previsto.<\/p>\n<p>Para o governo, as san\u00e7\u00f5es seriam excessivas, uma vez que a lei j\u00e1 prev\u00ea a obrigatoriedade do pagamento do seguro para obter o licenciamento anual. A partir de agora, o seguro passa a se chamar SPVAT (Seguro Obrigat\u00f3rio para Prote\u00e7\u00e3o de V\u00edtimas de Acidentes de Tr\u00e2nsito) e ser\u00e1 cobrado anualmente de propriet\u00e1rios de ve\u00edculos, como carros e motos.<\/p>\n<p>O texto foi aprovado pelo Congresso no dia 8 de maio. Com a volta da cobran\u00e7a, o SPVAT abre um cr\u00e9dito de R$ 15 bilh\u00f5es para o governo federal.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Entenda o que muda com o \u201cNovo DPVAT\u201d<\/h3>\n<ul>\n<li>Um fundo vai concentrar todos os pagamentos de condutores do pa\u00eds. O montante ser\u00e1 utilizado para cobrir as indeniza\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>A Caixa Econ\u00f4mica Federal ser\u00e1 a respons\u00e1vel por cobrar o seguro, administrar e analisar os pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o. A lei complementar permite a contrata\u00e7\u00e3o de empresas terceirizadas, que v\u00e3o ser pagas com o dinheiro do fundo;<\/li>\n<li>O dinheiro tamb\u00e9m poder\u00e1 ser utilizado para o reembolso de despesas m\u00e9dicas, fisioterapia e pr\u00f3teses caso os servi\u00e7os n\u00e3o estejam dispon\u00edveis pelo SUS;<\/li>\n<li>O pagamento do SPVAT pode mudar de acordo com o tipo de ve\u00edculo;<\/li>\n<li>As despesas funer\u00e1rias e reabilita\u00e7\u00e3o profissional s\u00f3 ser\u00e3o pagas para quem n\u00e3o for assistido por seguro privado e plano de sa\u00fade;<\/li>\n<li>A indeniza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser paga para o condutor que sofreu o acidente, ou seu companheiro e filhos, em casos de morte;<\/li>\n<li>Mesmo que o condutor que se envolver no acidente n\u00e3o tiver pago o seguro, ele poder\u00e1 ser acesso ao recurso;<\/li>\n<li>As indeniza\u00e7\u00f5es podem ser pagas em acidentes com diversos ve\u00edculos, como carros, t\u00e1xis, carros de aluguel, \u00f4nibus, motocicletas, caminh\u00f5es, entre outros;<\/li>\n<li>Os estados podem fechar parceria com a Caixa para que o pagamento seja feito junto com as taxas do licenciamento do ve\u00edculo ou do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores). Caso isso aconte\u00e7a, as regi\u00f5es podem receber at\u00e9 1% dos valores arrecadados.<\/li>\n<\/ul>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Entenda<\/h3>\n<p>O seguro foi criado em 1974 para indenizar v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito. Entretanto, o DPVAT foi descontinuado em 2020 por meio de uma medida provis\u00f3ria assinada pelo ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro. No ano seguinte, em 2021, o CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) parou de efetuar o pagamento dos recursos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos a lei complementar que autoriza a volta da cobran\u00e7a do DPVAT (Danos Pessoais por&hellip; <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":285487,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[123,50],"tags":[],"class_list":["post-285486","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/285486","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=285486"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/285486\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":285488,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/285486\/revisions\/285488"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/285487"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=285486"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=285486"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=285486"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}